Suíça – Em referendo, cidadãos dizem não ao aumento da idade para a reforma e dizem sim a mais um mês de pensão

Os suíços votaram a favor do 13° mês de pensão para os aposentados em meio a preocupações com o aumento do custo de vida na dispendiosa Suíça. Uma outra proposta para aumentar gradualmente a idade da aposentação para 66 anos ou mais foi claramente rejeitada

No passado domingo, 03 de Março, cerca de 60% dos eleitores na Suíça apoiaram a iniciativa “Uma vida melhor para os aposentados“, que queria que estes tivessem direito ao 13° para ajudar os pensionistas que enfrentam dificuldades para sobreviver diante da inflação e do aumento do custo de vida. A maioria dos cantões, os pequenos estados da Suíça, também apoiaram a proposta.

A iniciativa, lançada pela Federação dos Sindicatos Suíços e apoiada pelos partidos do centro-esquerda, exigia um 13º mês da pensão para idosos e sobreviventes (conhecido como AHV/AVS) – em vez dos 12 atuais – semelhante ao 13º salário que muitos trabalhadores recebem na Suíça.

A vitória do “sim” foi mais enfática do que as pesquisas anteriores haviam sugerido (53% dez dias antes da votação) e representa uma vitória histórica no país alpino: é a primeira vez que uma iniciativa de esquerda é aceite para impulsionar o sistema da segurança social suíço.

“O pacto social no nosso país ainda funciona”, disse Pierre-Yves Maillard, presidente da Federação Sindical Suíça, à televisão pública suíça, RTS.

“Esta é uma mensagem maravilhosa para todas as pessoas que trabalharam a vida inteira. São as pessoas que têm o poder na Suíça. E estou muito orgulhoso do nosso país e da nossa democracia.”

O deputado socialista Samuel Bendahan também destacou o aspecto histórico da votação, chamando-a de “divisor de águas”.

Pela primeira vez, “estamos a fazer algo pelas pessoas normais” e não apenas pelos ricos, declarou à agência de notícias Keystone-SDA. Num país rico como a Suíça, “todos deveriam poder desfrutar da prosperidade”.

Voto de protesto

Na sua análise, Lukas Golder, do instituto de pesquisa gfs.bern, descreveu o resultado como um “voto de protesto”.

“As pessoas estão a protestar contra um Estado que gasta muito em outros lugares e financia muitas coisas, por exemplo, defesa e imigração”, disse à televisão pública suíça, SRF. “Isso levou muitas pessoas da classe média a dizer: ‘Agora podemos fazer algo por nós mesmos que aliviará de forma ampla e eficaz a situação financeira dos aposentados’.”

A questão despertou grande interesse entre os eleitores e a participação também ficou em torno dos 60%. Em muitos municípios do país, o voto por correspondência excedeu ou chegou perto de 50%, de acordo com os últimos números disponíveis.

Os apoiantes argumentaram que a reforma do sistema da segurança social era viável e urgentemente necessária. De acordo com a iniciativa do 13º mês para os aposentados, uma pensão mensal será paga 13 vezes por ano a partir de 2026. Assim, a pensão para aposentados anual máxima aumentará em CHF 2450, chegando a CHF 31850 para uma pessoa sozinha, e em CHF 3675, chegando a CHF 47775 para os casais. O mês extra representa um aumento de 8,33% na pensão.

A reforma foi duramente combatida pelos partidos de direita e de centro, bem como pelos principais grupos empresariais do país, que a rejeitaram por considerá-la financeiramente insustentável. O governo e o parlamento suíços também se opuseram oficialmente a ela.

Surpresa

Eles questionaram como exactamente essa reforma – estimada pelo governo em 4 mil milhões de francos suíços por ano – poderia ser financiada e levantaram temores sobre a sustentabilidade de longo prazo de todo o sistema da segurança social.

Os detalhes sobre como a iniciativa será implementada e financiada – por meio de contribuições mais altas para a segurança social, impostos ou outras opções – ainda precisam de ser resolvidos pelo Conselho Federal, o governo suíço, e pelo parlamento. A iniciativa não diz nada sobre esse ponto.

Monika Rühl, diretora do lobby empresarial da Suíça, Economiesuisse, disse que ficou surpresa com a extensão do voto “sim”.

“Será um momento difícil para encontrar soluções equitativas, especialmente do ponto de vista dos jovens”, disse ela à RTS.

Quanto às soluções, “não há milagres”, declarou ela. “Podemos aumentar as deduções salariais, aumentar o IVA ou aumentar a contribuição do governo federal, o que eu realmente não acredito, dada a situação das finanças federais.”

Céline Amaudruz, parlamentar do Partido Popular Suíço (SVP), de direita, disse que a direita tinha “apenas a si mesma como culpada” pela derrota de domingo.

“Nunca fomos capazes de dar respostas em relação ao AVS ou aos custos de saúde”, disse ela à RTS. “Obviamente, havia a necessidade de uma contraproposta sobre este assunto… esse é o resultado quando se diz ‘não’ a tudo sem fazer nenhuma proposta.”

“Não” à aposentação aos 66 anos ou mais tarde

Numa outra questão sobre aposentação, 75% dos eleitores suíços rejeitaram uma iniciativa popular que pretendia aumentar gradualmente a idade de aposentação de 65 para 66 anos na próxima década e, em seguida, anexá-la à expectativa de vida para garantir o financiamento do sistema da segurança social.

A proposta da ala jovem do partido Liberal-Radical, intitulada “Por um sistema da segurança social sólido e sustentável“, foi apoiada pelos partidos de direita, mas não conseguiu ganhar força entre a maioria do eleitorado.

Os oponentes – principalmente da esquerda e do centro do espectro político – denunciaram o projeto como “antissocial, tecnocrático e antidemocrático” e “inadequado para reformar a previdência”. O lado do “não” acusou os defensores do projeto de ignorar a realidade vivida pelos cidadãos idosos no mercado de trabalho da Suíça. As pessoas com mais de 55 anos de idade já têm dificuldade para encontrar um emprego quando ficam desempregadas, segundo eles.

Após os resultados de domingo, os jovens liberais-radicais mostraram-se abatidos, mas combativos. Foi um “dia difícil para os jovens”, disse o partido: a combinação dos dois resultados da votação marcou “o pior cenário para o futuro do sistema de aposentação”.

O aumento da expectativa de vida e o maior número de pessoas idosas significam que o aumento da idade da aposentação é inevitável, disse o partido – não admitir isso é “covardia diante da realidade”. O partido pediu que o governo e o parlamento repensassem o projeto e apresentassem um plano para “renovar” o sistema da aposentação. Simon Bradley – Suíça in “Swissinfo”