China - Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das comunidades portuguesas reúne-se em Pequim

O ensino da língua portuguesa ou o pagamento de pensões aos portugueses na Austrália, China, Hong Kong e Macau são temas da reunião do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, que arranca segunda-feira em Pequim

Segundo um comunicado da presidente daquele conselho regional, Rita Santos, a colaboração dos conselheiros com as embaixadas e consulados de Portugal para resolução dos problemas das comunidades, as questões relacionadas com as pensões de aposentação e de sobrevivência dos portugueses residentes nos países de acolhimento, o ensino e a divulgação da língua portuguesa, sobretudo aos jovens, vão ser alguns dos temas em foco na reunião, que vai decorrer na capital chinesa de 8 a 10 de Abril.

Na reunião, presidida por Rita Santos, vai ser ainda discutida a proposta do estatuto dos conselheiros, a eleição anual dos cargos do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, bem como o programa do encontro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, marcado para 28 e 29 de Maio próximo, em Lisboa.

Os conselheiros da Austrália, Sílvia Renda e Melissa da Silva, e do círculo da China, Macau e Hong Kong, José Pereira Coutinho e Armando de Jesus, vão estar também reunidos com o embaixador português em Pequim, José Augusto Duarte, indicou a mesma nota.

O Conselho das Comunidades Portuguesas tem actualmente 65 membros. O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, seguindo-se França, com dez conselheiros, Estados Unidos (sete), Venezuela (seis) e Alemanha, África do Sul e Suíça, com quatro cada.

Aquele conselho reúne-se anualmente em Lisboa e é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas, competindo-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo. In “Hoje Macau” - Macau

Timor-Leste - Cooperação de Portugal vai manter-se na área de solidariedade social

A cooperação de Portugal com Timor-Leste na área da solidariedade social deverá manter-se nos próximos anos, com a integração adicional de projetos na área de proteção de pessoas com deficiência, disse à Lusa uma responsável portuguesa.

“Uma das áreas especificas novas que tem ganho relevância tem a ver com a proteção das pessoas com deficiência. É uma das áreas que pode vir a ganhar relevo”, disse à Lusa Rute Guerra, subdiretora geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social (MTSS) português, estrutura que coordena toda a cooperação portuguesa nestes setores.

Rute Guerra disse à Lusa que os níveis atuais de cooperação se devem manter no próximo Programa Estratégico de Cooperação (PEC), que está a ser finalizado.

Ainda assim, explicou, “na parte dos projetos de luta contra a pobreza” tem havido desde 2016 “uma redução da parte de financiamento português e um aumento por parte de Timor-Leste”.

“O interesse é reorientar para outros projetos ou, quando Timor-Leste tiver essa capacidade de cooperar no terreno com as instituições, Portugal pode recuar e centrar-se mais na área da capacitação institucional”, disse.

São projetos, disse, que têm grande impacto nas comunidades onde intervém.

“Neste momento temos 12 projetos, dos quais três cofinanciados com Timor-Leste e nove financiados por Portugal”, explicou.

   

A responsável falava à Lusa em Díli, no final de uma visita de uma equipa do GEP que está a analisar vários projetos em curso, com destaque, entre outros, para assistência técnica no setor da segurança social.

A cooperação com Timor-Leste assenta em duas grandes áreas de intervenção, “a componente de apoio a projetos de luta contra a pobreza, e que promovam a igualdade a inclusão e a coesão social”, e a componente de “capacitação institucional”.

Em termos da cooperação técnica, explicou que o apoio abrange a componente normativa – no caso do sistema de segurança social – com técnicos a visitar regularmente Timor-Leste e técnicos timorenses a deslocarem-se a Lisboa, nas várias fases dos processos.

“Damos formação a quem em Timor-Leste tem que implementar, neste caso, a segurança social. Temos também uma componente na área do trabalho e da formação profissional”, explicou.

Um dos motivos de orgulho tem sido o apoio que Portugal tem dado a Timor-Leste no processo de criação do seu sistema de segurança social.

“É um motivo de orgulho Portugal poder estar associado a esse feito”, disse. “Agência Lusa” – Timor-Leste

Luxemburgo – Proteção social e tributação dos portugueses na agenda política

Os secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Fiscais iniciam uma visita ao Luxemburgo com a proteção social e a dupla tributação entre os assuntos a abordar com a comunidade portuguesa

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, afirmou que a visita, não só com os contactos com a comunidade portuguesa no Luxemburgo como com as autoridades locais, resulta do compromisso assumido em outubro do ano passado, na segunda sessão dos "Diálogos com as Comunidades" no Luxemburgo, em que esclareceu sobre as leis eleitorais e o recenseamento automático.

«Nessa altura, surgiram duas questões que me levaram a assumir um outro compromisso, de realizarmos um outro 'Diálogos com as Comunidades'. Um dos temas foi o relativo à Segurança Social e às pensões da Segurança Social e outro era relacionado com questões da dupla tributação», recordou José Luís Carneiro à agência Lusa.

O membro do Governo referiu o objetivo de que os "Diálogos com as Comunidades", lançados em 2016, sejam «sessões tão completas quanto possível», quanto à abordagem da espera prolongada de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para os emigrantes com carreira contributiva em Portugal obterem pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego, como na dupla tributação.

Também a formação profissional e o ensino da língua portuguesa no Luxemburgo constituirão temas de análise com a comunidade portuguesa, cerca de 110 mil portugueses num país que tem 540 mil habitantes.

«Realizámos um acordo que andava a ser procurado desde 2011 relativo à formação profissional na língua portuguesa para trabalhadores da construção civil e para trabalhadores do setor da limpeza e, na medida em que houve mudança de Governo, vamos avaliar os termos em que o acordo está a ser posto em prática», sublinhou.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu ainda que «o acordo sobre a língua portuguesa no Luxemburgo, nomeadamente o acordo relativo à introdução à entrada do denominado ensino complementar», será igualmente avaliado, para se aquilatar da forma «como está a ser implementado e os resultados que está a alcançar».

Da comitiva fazem parte o presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Luís Faro Ramos, o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, António Valadas da Silva, e a vogal do Instituto de Segurança Social, Noémia Goulart.

Além da sessão de "Diálogos com as Comunidades", estão previstos encontros com o ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Romain Schneider, com o ministro do Trabalho, Dan Kersh, com o ministro da Educação Nacional e da Juventude, Claude Meinsch, e com o diretor-geral dos Assuntos Fiscais luxemburguês, Carlo Fassbinder. In “Revista Port. Com” - Portugal

Moçambique – Prioridade ao julgamento de infracções laborais

A Ministra do Trabalho diz que Inspecção Geral de Trabalho (IGT) deve unir-se às autoridades da justiça no tratamento de infracções laborais para disciplinar as entidades empregadoras no país.

Enquanto os tribunais laborais não entram em funcionamento, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, diz que a Inspecção Geral de Trabalho deve continuar a priorizar a articulação “com os tribunais para que os autos enviados possam ser julgados” com mais celeridade.

A Governante falava na abertura do III Conselho Consultivo da IGT, onde também revelou que de 2015 a esta parte, a Inspecção já realizou 89,6% da meta do quinquénio, tendo sido inspeccionados um total de 34039 estabelecimentos, onde foram abrangidos 668000 trabalhadores, detectadas 48960 infracções, das quais 38115 (78%), foram objecto de advertência e 10.845 (22%) autuados.

Das infracções detectadas, marcaram destaque a falta de observância das regras de saúde, higiene e segurança no trabalho, falta de canalização de contribuições ao INSS e contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira.

Estas informações foram partilhadas num dia em que a Inspecção lançou o uniforme dos inspectores e o primeiro guião da actividade inspectiva laboral nos sectores da construção civil e mineração.

Diogo exigiu que os profissionais da inspecção estejam devidamente familiarizados com este e outros guiões da actividade inspectiva. “Um Inspector do Trabalho deve demonstrar conhecimentos sólidos gerais e específicos do domínio laboral, para agir com equidade e poder tomar decisões ponderadas. Só estando profissionalmente seguro pode exercer autoridade como Inspector”

A Ministra exigiu também a disponibilização de todos guiões da acção inspectiva na página Web da IGT para garantir que as empresas tenham o conhecimento destes instrumentos e ajam dentro da legalidade. In “O País” - Moçambique

Cabo Verde – Assinatura do Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social com Portugal

Praia – O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português, inicia hoje uma visita oficial a Cabo Verde onde irá assinar o Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social entre os dois países.

Trata-se de uma visita enquadrada “numa missão do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) no âmbito da cooperação entre os dois países nas áreas da segurança social e do trabalho, da formação profissional e da inclusão social”.

Vieira da Silva estará dois dias em Cabo Verde, durante os quais serão homologados os programas de cooperação para o período 2018-2021, oportunamente acordados entre os dois países.

O ministro português e o seu homólogo cabo-verdiano responsável pela pasta da Saúde e da Segurança Social irão assinar, na cidade da Praia (ilha de Santiago) o Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social entre os dois países.

Vieira da Silva terá ainda uma reunião de trabalho com as organizações não-governamentais parceiras nos projetos de cooperação.

Do programa do ministro consta igualmente uma visita aos Centros de Formação Profissional da Variante e de Santa Cruz.

Dados do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social de Portugal indicam que a cooperação entre os ministérios português e cabo-verdiano nas áreas do trabalho e dos assuntos sociais teve início em 1998, tendo-se traduzido nas últimas décadas na assinatura de oito Programas de Cooperação.

Estes acordos estão enquadrados nos Programas Indicativos de Cooperação (PIC) ou Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), da responsabilidade dos respetivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros.

A cooperação entre os ministérios da área do trabalho e dos assuntos sociais de Portugal e Cabo Verde desenvolve-se essencialmente na luta contra a pobreza (61% do financiamento), emprego e formação profissional (36% do financiamento) e reforço institucional (3%).

Segundo o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social de Portugal, entre 1999 e 2017 os montantes de financiamento ascenderam a cerca de 20 milhões de euros.

O financiamento concedido permitiu atingir, no período de programação 2012-2017, mais de 160 mil beneficiários diretos e indiretos, no conjunto dos projetos apoiados por Portugal.

Para o período 2018-2021 o valor previsto de financiamento é de cerca de 4,2 milhões de euros, dos quais cerca de 3 milhões correspondem ao cofinanciamento de Portugal, prossegue a mesma nota do ministério português. "LUSA - Agência de Notícias de Portugal”

Angola - Segurança Social: Apenas 1,7 dos 7,5 milhões de trabalhadores estão inscritos

Apenas 1,7 milhões de trabalhadores estão abrangidos pela Segurança Social, segundo informação avançada pela ministra da Acção Social Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição que assumiu que o número "é muito inferior à dimensão real da força de trabalho existente no País, estimado na ordem dos 7,5 milhões".

Victória da Conceição afirmou que "apesar da obrigatoriedade legal de inscrição e vinculação dos trabalhadores por conta de outrem, por contra própria, do serviço doméstico e do clero religioso, ainda há uma "parte considerável" da população activa por cobrir pela Segurança Social".

A governante, que falava na abertura do seminário "Regimes de Protecção Social", referiu que "as estatísticas da Segurança Social mostram que 99% dos segurados estão vinculados ao regime dos trabalhadores por conta de outrem, lembrando que, nestes, estão incluídos os funcionários públicos, e apenas 1% se distribui pelos restantes regimes especiais de protecção social obrigatória".

"É por isso necessário alargar a cobertura do sistema de protecção social obrigatória aos trabalhadores agrícolas de pequena produção, das pescas, por conta própria, com frágil capacidade contributiva, as domésticas e empregadores urbanos das microempresas", explicou a ministra, reforçando que "é necessária inovação administrativa para assegurar a diversificação da economia".

"Além da necessidade de se expandir o sistema de protecção social obrigatório a novos grupos profissionais, é fundamental que se assegure também que as entidades empregadoras e os trabalhadores destes regimes especiais contribuam regularmente para o sistema", explicou.

Empresas incumpridoras da segurança social arriscam punição

O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira, avisou, no mesmo seminário, que as empresas que não cumpram com os pagamentos à Segurança Social, pondo em risco o futuro do trabalhador, poderão ser punidas por lei.

Referindo que o agravamento da situação económica produziu uma diminuição do cumprimento das obrigações dos contribuintes e, simultâneamente, o aumento do risco de fraude e evasão, informou que o Executivo vai aprovar, em breve, dois projectos de diploma legal - um que estabelece o regime jurídico de vinculação e de contribuição da protecção social obrigatória e outro sobre o regime jurídico de regulamentação e cobrança de divida à Protecção Social Obrigatória.

"O Executivo pretende colmatar o vazio existente no ordenamento jurídico relativamente ao modo do incumprimento das contribuições, juros de mora e das multas, com vista a garantir os recursos financeiros necessários para o pagamento das prestações futuras aos segurados inscritos no sistema".

E em Março, o NJOnline, dava conta, numa reportagem, de que, em Angola há centenas de empresas que não garantem a reforma dos seus trabalhadores, apesar de lhes deduzirem os respectivos descontos nos ordenados mensalmente.

As pessoas vêem-se, assim, no fim de uma vida de trabalho, com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. In “Novo Jornal” - Angola

Moçambique – Segurança Social vai disponibilizar plataforma para cálculo de prestações

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai introduzir, ainda este ano, uma plataforma que permite que o cálculo das prestações seja feito de forma automática, o que vai reduzir, de forma significativa, o tempo de espera das respostas por parte dos utentes, evitar tentativas de viciação de dados e minimizar os erros de cálculo.

Trata-se do SISSMO-Pagamento (Sistema de Informações da Segurança Social de Moçambique-Pagamento), cuja concepção se insere no âmbito do processo de informatização e modernização do Sistema de Segurança Social Obrigatória, ora em curso.

Esta informação foi adiantada na passada quarta-feira, 8 de Novembro, na cidade da Matola, província de Maputo, pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, durante a cerimónia de abertura da reunião nacional do INSS, que tinha como principais pontos de agenda o balanço das actividades desenvolvidas durante o ano de 2016 e no primeiro semestre de 2017, bem como a reflexão sobre as políticas e os instrumentos de gestão para 2018.

Na ocasião, Vitória Diogo referiu que “o processo de informatização e modernização do Sistema de Segurança Social Obrigatória tem como finalidade a melhoria dos serviços prestados aos utentes, o que passa, necessariamente, por acompanhar as tecnologias de informação e comunicação”.

Foi à luz deste processo que foi implementada, por exemplo, a intercomunicabilidade do sistema e-Folha de Relação Nominal e o Sistema de Informações de Segurança Social de Moçambique, “que permite que a Folha de Relação Nominal dos trabalhadores seja idêntica, em conteúdo, à da Declaração de Remunerações, que é enviada mensalmente ao INSS”.

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração do INSS, Francisco Mazoio, afirmou que este processo visa conferir maior comodidade, fiabilidade e qualidade ao sistema, e garantir, por via disso, a plena satisfação das expectativas dos beneficiários e contribuintes.

“A informatização e a modernização do nosso sistema vão catapultar a nossa instituição a melhorar o seu desempenho e a responder da melhor maneira aos desafios da Segurança Social Obrigatória, tais como a sua sustentabilidade, a redução do tempo de resposta e do fluxo de deslocações, entre outros”, explicou Francisco Mazoio.

À margem do encontro, que junta membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral, delegados provinciais, directores distritais e outros quadros do INSS, foi lançado o novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, fruto das reformas resultantes dos consensos obtidos entre o Governo, empregadores e trabalhadores.

O novo regulamento, aprovado recentemente pelo Governo, traz inúmeras inovações, tais como a obrigatoriedade da inscrição das entidades empregadoras e dos trabalhadores através da plataforma SISSMO, a possibilidade de antecipar o pagamento das prestações por um período de, no máximo, 12 meses, bem como a redução do prazo de garantia para a atribuição do subsídio por maternidade, dos anteriores 18 para 12 meses.

As inovações contidas neste instrumento incluem a redução da base de cálculo para a determinação da pensão de velhice de 120 para 60 meses, a introdução da pensão reduzida, destinada àqueles que atinjam a idade da reforma e que não reúnam todos os requisitos para uma pensão inteira, e a consagração legal dos acordos de amortização da dívida ao Sistema de Segurança Social Obrigatória. ‎In “FDS Fim de Semana” - Moçambique

Timor-Leste – Evento sobre a inscrição e contribuição para a Segurança Social

O Ministério da Solidariedade Social convida todas as empresas, ONGs, e outras organizações privadas para um Workshop sobre a Inscrição e Contribuição para a Segurança Social.

Conforme a Lei 12/2006, a adesão à Segurança Social é obrigatória para todas as organizações com trabalhadores e o workshop irá demonstrar em detalhes como realizar as inscrições e os outros processos obrigatórios, em papel e online.

O evento será no dia 16 de Agosto, quarta-feira, às 9H 30M da manhã no Ministério da Solidariedade Social em Dili.

Mais informações e inscrições pelo telefone 77326929 ou pelo email:

seguranca.social@mss.gov.tl

Moçambique - Portal de Emprego: Avanço inovador entre os que procuram e oferecem emprego

Os candidatos ao mercado de trabalho e os empregadores dispõem, desde quarta-feira, 9 de Agosto, de uma plataforma electrónica pública de procura e oferta de emprego, que surge como uma alternativa aos actuais procedimentos e práticas manuais e presenciais. Trata-se do Portal de Emprego, lançado pelo Instituto Nacional do Emprego (INEP) no âmbito da operacionalização da Política de Emprego, um instrumento concebido para harmonizar as abordagens sectoriais existentes e articular as medidas estratégicas de promoção de emprego. 

A cerimónia de lançamento, que teve lugar na cidade de Maputo, foi dirigida pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, para quem a plataforma constitui um avanço inovador na interacção entre os que procuram e oferecem emprego.

“O Portal de Emprego é uma ferramenta que leva os nossos serviços para mais próximo do cidadão¸ pois, onde quer que este esteja, pode obter informação sobre emprego em tempo útil”, considerou a ministra.

Na ocasião, Vitória Diogo instou os jovens e os empregadores a fazerem o uso do portal, respectivamente, nas suas buscas e ofertas de oportunidades de estágios profissionais e de emprego.

Para além de dados sobre candidatos e vagas de emprego, o portal dispõe de informações estatísticas sobre o emprego em Moçambique e de perfis de empresas previamente registadas.

A concepção e disponibilização do Portal de Emprego (que pode ser acedido através do http://www.mitess.gov.mz/portaldeemprego) faz parte das reformas que têm sido implementadas na Administração do Trabalho, Emprego e Segurança Social, que culminaram, por exemplo, com a criação do Instituto Nacional de Emprego.

Igualmente, a criação da plataforma enquadra-se nos esforços do Governo visando a melhoria da acessibilidade e da qualidade dos serviços prestados ao público, em particular nos centros de emprego. In “Olá Moçambique” - Moçambique

Moçambique – Segurança Social mais abrangente na província de Sofala

Durante o primeiro trimestre do ano em curso, um total de 3172 trabalhadores aderiram à Segurança Social, na província de Sofala, tendo sido inscritas, ainda no mesmo período, 236 entidades empregadoras.

Estes dados foram dados a conhecer pelo delegado provincial do INSS-Instituto Nacional de Segurança Social de Sofala, Daniel Simbanai, no informe apresentado por ocasião da recente visita àquela província, do membro do Conselho de Administração do INSS, Gonçalves Zitha.

Ainda no decurso do primeiro trimestre de 2017, a delegação provincial do INSS, naquele ponto do País, realizou 781 palestras sobre Segurança Social, das quais 92 para trabalhadores por conta de outrem e 689 para trabalhadores por conta própria (TPC), abrangendo no global 1683 beneficiários.

A visita do administrador do INSS tinha como principal objectivo fazer o acompanhamento das actividades desenvolvidas pela Segurança Social, ao nível da província de Sofala.

Gonçalves Zitha apelou aos técnicos para imprimirem maior celeridade no pagamento das prestações, bem como para a adopção de mecanismos de persuasão dos trabalhadores por conta própria, de modo a canalizarem regularmente as contribuições ao Sistema, após da sua inscrição.

A comitiva do administrador do INSS, que integrava igualmente técnicos dos Serviços Centrais, deslocou-se igualmente aos distritos de Dondo e Búzi onde, para além de manter encontros com autoridades administrativas locais, visitou pensionistas do Sistema, tendo, na ocasião, oferecido cabazes contendo produtos alimentares.

Desde a sua institucionalização na província de Sofala, no ano de 1992, o Sistema de Segurança Social possui 7.948 contribuintes (empresas), 177753 beneficiários (trabalhadores) e 8446 pensionistas. No que tange aos TCP, a delegação provincial contava até ao 1º trimestre do ano em curso, com 997 trabalhadores inscritos. In “Olá Moçambique” - Moçambique

Lançamento do livro “Segurança Social” Defender a Democracia

Lisboa – Francisco Louçã, José Luís Albuquerque, Vítor Junqueira e João Ramos de Almeida lançam o livro «A Segurança Social» no próximo dia 26 de julho de 2016, às 18h, no Centro Cultural de Belém, contando com Ana Feijão, assessora parlamentar do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda; Manuel Carvalho da Silva, Investigador do Centro de Estudos Sociais; e Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social, como apresentadores.

Disponível à venda desde o passado dia 15 de julho, «Segurança Social» nasceu dos trabalhos das Oficinas sobre Políticas Alternativas e conta com o contributo de outros investigadores em políticas sociais, Manuel Pires, Maria Clara Murteira, Nuno Serra e Ricardo Antunes.

Considerando as existentes pressões internacionais sobre o Estado português, e sendo este um dos debates atuais mais intensos, «Segurança Social» responde a esta discussão com base em informação estatística e documentos de referência, apresentando a possibilidade de construção de um sistema sólido de segurança social. Fruto de uma forte investigação sobre as políticas sociais, «Segurança Social» levanta variadas questões sobre regras sociais e sugere respostas, apresentando as diferentes perspetivas dos autores que, em conjunto, procuram responder a uma preocupação comum: a de que os sistemas de proteção social são formas essenciais da democracia. Bertrand Editora

Lançamento do livro «Segurança Social»

26 de julho, terça-feira, às 18h

Sala Amália Rodrigues, Centro Cultural de Belém

Praça do Império, 1449-003 Lisboa

Para mais informações e confirmação de presença, p.f. contacte o Gabinete de Comunicação da Bertrand Editora:

Sofia Peralta Lima

E-mail: sofia.lima@bertrand.pt

Telefone +351 217 623 293 | +351 910 278 907

Poderá aceder à cerimónia do lançamento aqui.

Reino Unido – Segurança social num patamar muito mais elevado que em Portugal

...Derek Taylor não se queixa do país. “Estou bem. Só espero que a minha saúde não piore.” Não paga taxas moderadoras nas consultas de urgência ou de rotina, intervenções cirúrgicas ou internamentos, nem quaisquer medicamentos que lhes sejam prescritos. A cada Inverno, tem subsídio para pagar o aumento da conta do gás ou da electricidade.

Vivendo em Manchester, dir-se-ia que só o cansaço o pode impedir de circular. A cada mês, passe gratuito para quase todos os transportes públicos. Sempre que quiser, entrada livre em museus, galerias, bibliotecas, piscinas. E que farta que é a agenda cultural para quem já ultrapassou a barreira dos 65.

Quase todos os autocarros têm piso rebaixado, rampa, espaço reservado a cadeiras de rodas e a carrinhos de bebé, motoristas formados para prestar especial atenção a pessoas idosas ou com mobilidade reduzida. Prevalecem passeios limpos, livres de obstáculos, reservados a peões, com bermas rebaixadas ao nível das passadeiras, amiúde assinaladas com marcas antiderrapantes e equipadas com sinal sonoro.

Manchester gaba-se de ser a melhor cidade para viver sem carro a seguir a Londres – 73% das viagens para a cidade a cada manhã fazem-se a pé, de bicicleta ou de transportes públicos. Mas quem carrega tantos anos, como Derek, vê falhas em muito lado: ainda há sítios perigosos para atravessar, quase não há sanitários públicos, dava jeito ter mais bancos na cidade para descansar, recuperar forças... Ana Pereira – Portugal in “Jornal Público”

Portugal - Sustentabilidade da Segurança Social

No próximo dia 25 de junho de 2015 às 21h na Casa da Imprensa em Lisboa (Metro Chiado) a Ass. de Combate à Precariedade e a APRe! Ass. de Aposentados, Pensionistas e Reformados lançam um debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

O debate será com Betâmio de Almeida (APRe!), João Camargo (Precários Inflexíveis), José Luís Albuquerque (economista) e Fernanda Câncio (jornalista).

Num momento em que querem atirar jovens contra reformados e abrir uma guerra de gerações para baixar salários, direitos do trabalho e pensões, escolhemos outro caminho, com debate sério e profundo e sem cair nas armadilhas do “senso comum”. Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis - Portugal

Indignação

Recebi um correio electrónico, escrito por uma mão de pessoa amiga, hoje com 72 anos de idade, uma licenciatura em Engenharia concluída no Instituto Superior Técnico (IST), 47 anos de dedicação à Administração Pública, só deixando de trabalhar no dia em que fez 70 anos, por ser obrigatório, semanalmente trabalhava pelo menos 60 horas, sem contar os sábados e domingos, sempre pronto a apoiar os colegas mais jovens. Quem lidou com ele, chefias ou colegas, reconhecerão nestas minhas palavras a pessoa que me estou a referir. O seu texto que a seguir transcrevo é evidentemente um grito de revolta de um “malandro” de um funcionário público, mas tenho que acrescentar o que todos os políticos prometeram e não se concretizou, a majoração do tempo de trabalho para efeito de reforma, para todos aqueles portugueses que trabalharam mais de 40 anos.

“Meus caros amigos,

Repararam por acaso numa notícia que foi dada ontem, dia 08 de Dezembro de 2012, na TV, no noticiário da noite já não sei em que estação, sobre afirmações da Troika acerca das pensões?

Elas têm que ser niveladas, dizem eles. Há uma grande disparidade entre a média das pensões na actividade privada e as da função pública.

A média da privada são 500 Euros e 82% dos funcionários aposentados, ou qualquer coisa do género, têm pensões muito superiores.

Só 2% dos privados têm pensões de 1300 Euros, enquanto no Estado são uma catrefada deles.

Não se diz que uma grande percentagem dos aposentados da função pública são professores, médicos, enfermeiros, militares, juízes, técnicos superiores e funcionários administrativos qualificados.

Mas também não falam na chusma dos adjuntos e assessores dos gabinetes e respectivas alcavalas que recebem, nos milhares de automóveis ao serviço dessa gente, nem nas pensões vitalícias que ainda têm centenas de deputados e autarcas ao fim de meia dúzia de anos, nem nas benesses exageradas que têm os ex-presidentes, etc., etc..

Não se diz que uma grande parte das pensões da privada que entram para a média são de pessoas que nunca descontaram um tostão para a aposentação. Será legítimo que as recebam, mas não a sair das verbas da Segurança Social, para onde os outros descontam ou descontaram para poderem ter uma velhice digna.

Não se diz que há pessoas que descontaram durante 47 anos para a aposentação, e que, aposentados, continuam a descontar como se estivessem no activo (só recebem 90% do antigo salário, IRS à parte).

Não se comparam as pensões por níveis. Não se diz que a média da pensão de um licenciado da privada é duas, três ou quatro vezes superior à dos da função pública, por exemplo.

E estamos a ser comparados com as mulheres-a-dias e com os padeiros, profissões tão dignas como qualquer outra, mas que para o caso não faz sentido comparar.

A ser verdadeira a notícia, acho que estamos cada vez mais próximos de qualquer coisa muito ruim que inevitavelmente irá acontecer se quem ainda manda, pelo menos literalmente, não impuser uma travagem nestes desvarios.

Onde está a soberania? Quem são estes senhores para decidirem de pormenores da nossa vida que só a nós dizem respeito?

Durante a noite e esta manhã, nos noticiários a que estive atento, na TV e na Rádio, não voltei a ouvir falar no assunto.

Aguardemos então os próximos acontecimentos.

Estou indignado, mas mesmo muito indignado. Querem subtrair do mapa o meu País.” Um português - Portugal