Não
estou disposto a participar na “carnavalização da justiça” que temos vivido,
sobre tudo quando está em jogo o sofrimento de pessoas, em tempo de paz e
democracia para as quais tenho contribuído.
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| Autoria do design: Tribunal de Justiça da Paraíba |
Soube que alguns dos alegados
elementos de um indicado e carnavalesco “governo de salvação nacional” pelo
chamados “revus”, mesmo sem terem tido conhecimento de eventual notificação
para deporem perante o Tribunal de Luanda, terão sido publicamente ameaçados
com medidas de coacção antecedidas de anúncio público de seus nomes, em
supostos termos da Constituição e da Lei. Tudo isso, aparentemente, para
justificar o arrastamento do sofrimento a que têm sido sujeitos cidadãos que
apenas tentavam exercer, pacificamente, os seus direitos previstos na
Constituição e na legislação internacional adoptada pelo Estado angolano, como
parte dos seus direitos humanos fundamentais.
É caso para se olhar com pena
para estes confrades do Direito, encarregados de ameaçar elementos da sociedade
supostamente fracos, quando, como juízes, não conseguem resistir a impulsos
estranhos à Lei, à qual unicamente devem obediência, com a mesma a protege-los
de interferências externas, como e deve
ser num estado democrático e de direito.
Os meritíssimos juízes não
foram capazes de se opor aos “lobos” que prenderam ilegalmente os 15, de forma
pública e notória. Aceitaram alegremente o pretexto da alegada indicação de um
risível “governo de salvação nacional” cujo humorista, também nosso confrade, o
Dr. Albano Pedro, “confessou” e explicou publicamente a razão do seu jocoso
exercício; agora atiram-se a outros “cordeirinhos indefesos” e ainda por cima,
com golpes de um maquiavelismo tão barato
Mas, sendo este diversionismo
judicial apenas “uma gota no oceano” das arbitrariedades da “nossa Justiça”,
nos últimos anos, há que olhar-se (dirijo-me a pessoas humanas, passe o
aparente pleonasmo) para a situação em que foram colocados tais cidadãos, com a
também ela “atípica” prisão domiciliária, que os coloca numa condição de
indigência, a si e suas respectivas famílias, afastados que estão das suas
fontes de rendimentos. Sugere-se, em concreto, um acto de solidariedade para
com esses cidadãos.
Com a “coragem” com que nos
têm estado a limitar os direitos, liberdades e garantias é de todo em todo
insensato pensar-se que isso é apenas “com eles”.
Nada
entre mim e o processo 15+2
Terminei o “post” anterior,
apelando para o facto de que continuar a pensar-se que o problema do
cerceamento dos nossos direitos, liberdades e garantias em Angola é apenas “com
os outros” não é sensato. Nessa altura não sabia que eu próprio entraria em
cena, como exemplo dos supostamente fracos, que devem ser abusivamente
incomodados por aqueles que não ousam, quando o podem, agir contra o abuso de
supostos “donos disso tudo”.
Acabo de saber, pelo
jornalista Paulo Sérgio do “jornal o País”, a quem, a seu pedido, concedi uma
breve entrevista, que o meu nome apareceu num suposto edital do Jornal de
Angola, de que não se precisou o dia, para me apresentar amanhã, no Tribunal de
Luanda e depor sobre a minha menção no fantasmagórico “governo de salvação
nacional”.
Por enquanto e tendo em conta
os parâmetros editoriais desse jornal (O Pais, de cujos donos todos temos uma
vaga ideia), limitei-me a invocar razões físicas e formais para não comparecer
no mencionado tribunal, amanhã: é que não me encontro em Luanda e, por outro
lado, não aceitaria de nenhum modo o facto de ser “notificado” através de um
jornal quando não foram esgotados os meios apropriados de fazê-lo. Na verdade,
até a altura em que o jornalista me entrevista, telefonicamente, e, ainda
agora, não tenho conhecimento de qualquer notificação pela autoridade
competente, tanto na minha residência, em Luanda, como no meu escritório,
registado na Ordem dos Advogados.
Porém, tenho razões mais
substantivas para nunca comparecer ao referido tribunal para o alegado
depoimento, a não ser por coação física, evitando, se possível, que seja
torturado como aconteceu com pessoas que, sendo mais jovens, eram mais
resistentes, fisicamente, do que eu.
Estou convencido que até
leigos na matéria do Direito, já constataram que este chamamento abusivo e
manipulado é uma forma mais, para se arrastar o sofrimento de pessoas que foram
detidas ilegalmente, tiveram uma série de dias em prisão preventiva com
ilegalidades sucessivas e encontram-se agora em prisão domiciliária “atípica”,
como muitas coisas atípicas que têm acontecido no nosso país, alguns anos para
cá.
Não estou disposto a
participar na “carnavalização da justiça” que temos vivido, sobre tudo quando
está em jogo o sofrimento de pessoas, em tempo de paz e democracia para as
quais tenho contribuído.
Nas boas faculdades de Direito
não aprendemos a sobrevalorizar a justiça formal em relação à substantiva,
assim como não aprovamos silogismos em que possamos concluir, por exemplo que,
porque a árvore respira, tal como o homem o faz “então a árvore é homem” ou “ …
o homem é arvore”.
Na minha opinião, todos
aqueles que se encontram na mesma situação que a minha (excepto, provavelmente,
o Dr. Alberto Pedro) deviam recusar-se a participar neste arrastamento de um
processo que pouco tem de judicial mas mais de injustamente político. Marcolino Moco – Angola in “marcolinomoco.com”
