Macau - José Pereira Coutinho questiona governo sobre acordo quadro com Portugal

José Pereira Coutinho quer respostas claras do Governo sobre a concretização do Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal. Sublinhando a importância do desenvolvimento das relações históricas e culturais entre as duas partes, o deputado pretende saber que medidas vão ser adoptadas e futuramente concretizadas pelas autoridades competentes, na sequência do recente regime de abertura total das fronteiras

O acordo de cooperação entre Macau e Portugal, que confere uma dimensão particular às relações entre as duas partes, é o tema abordado por José Pereira Coutinho, numa nova interpelação escrita enviada ao Governo.

O deputado utiliza o termo “quo vadis?” (Para onde vais?) para recordar que, em Julho de 2001, foi publicado em Boletim Oficial, um aviso do Chefe do Executivo respeitante ao Instrumento Bilateral sobre a Amizade e Cooperação, denominado Acordo Quadro de Cooperação entre Macau e Portugal. Pereira Coutinho quer por isso saber o ponto da situação, mediante “respostas claras, completas e coerentes”, sobre “que medidas vão ser implementadas e concretizadas” agora que as fronteiras se abriram, na sequência do levantamento da esmagadora maioria das restrições anti-covid.

Inicialmente, dirigentes de Macau e Portugal reuniam-se de dois em dois anos para avaliar e desenvolver o acordo, que passava por áreas como economia, cultura, justiça, entre outras. A partir de 2014, os encontros eram anuais, com o objectivo de analisar e aprofundar a execução dos diversos compromissos assumidos, incluindo a possibilidade de cooperação, em outros domínios, por via da Comissão Mista.

“Nos últimos anos, deixou de reunir, muito derivado da prolongada pandemia. E agora, que medidas vão ser adoptadas quer da parte do executivo, legislativo e judicial, no âmbito do estreitamento das relações bilaterais acordadas entre a RAEM e a República Portuguesa por via do Acordo?” questiona Pereira Coutinho, para acrescentar:

Pereira Coutinho questiona o Executivo sobre “as principais razões”, após a vigência do Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal, ter havido um número reduzido de reuniões das Comissão Mistas e “qual a avaliação, seguimento e os resultados dos vários memorandos que foram assinados, por exemplo, no domínio do turismo, energia, investimento, empreendedorismo, logística, ambiente, cooperação científica, jurídica, judicial, incluindo o resultado das deputações, ensino e divulgação das línguas oficiais”.

Recorde-se que os compromissos de cooperação preconizavam também a intensificação das visitas regulares e recíprocas de membros dos executivos dos dois lados, ou de membros das diversas instituições. Essas iniciativas visam a troca de informações e exame de questões de interesse comum, incluindo a realização conjunta de estudos e projectos de desenvolvimento industrial e acções tendentes ao desenvolvimento dos meios de comunicação, nomeadamente na área das telecomunicações. Vitor Rebelo – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”