Timor-Leste - Participa em reunião regional para combater tráfico humano

Timor-Leste aposta na cooperação regional e nas iniciativas conjuntas para combater o tráfico humano, estando a nível nacional a tomar várias medidas nesse âmbito, disse à Lusa o vice-ministro do Interior timorense.

"Timor-Leste quer trabalhar de forma colaborativa com os nossos países vizinhos e aumentar os esforços conjuntos para combater o crescente problema de tráfico de pessoas na nossa região", disse António Armindo.

"É sobre esses esforços que nos reunimos, no quadro do Processo de Bali, para avaliar as medidas em curso e o que pode ser feito", referiu, a partir de Adelaide, na Austrália.

António Armindo falava à margem da sua participação na 8ª reunião do Processo de Bali, um grupo de 49 membros, composto por 45 países e quatro agências internacionais e liderado pela Austrália e pela Indonésia, e que tem como missão "abordar questões práticas relacionadas com o contrabando, o tráfico e a criminalidade transnacional conexa".

"Este encontro em Adelaide será uma oportunidade de dar conta dos progressos que temos feito em Timor-Leste, a implementação das recomendações dadas no passado e ver como podemos reforçar as colaborações existentes", disse o vice-ministro.

"Ainda que Timor-Leste não seja tão afetado como outros países, queremos atuar preventivamente para travar o problema, com leis, iniciativas de sensibilização da população e outras questões", explicou Armindo.

O encontro deverá contar, entre outros, com a participação das chefes da diplomacia da Austrália, Penny Wong, e da Indonésia, Retno Marsudi, e António Armindo espera poder explicar os passos recentes dados por Timor-Leste.

Armindo sublinha que as dificuldades económicas e oportunidades limitadas criam condições de vulnerabilidade para muitos habitantes do país, com mulheres e crianças a serem especialmente vulneráveis.

"O Governo de Timor-Leste continua a trabalhar para uma gestão eficaz das fronteiras e tem feito esforços adicionais para combater o tráfico humano. Esperamos que a participação no Processo de Bali ajude a reforçar isso", afirmou.

Desde que ratificou em 2009 a convenção da ONU contra o crime transnacional organizado, Timor-Leste aprovou uma lei sobre prevenção e eliminação do tráfico de pessoas e outra sobre imigração e asilo.

Nos últimos seis anos, e com o apoio da Organização Internacional de Migrações, foram formadas 660 pessoas, incluindo agentes policiais e da justiça e funcionários, para reforçar as capacidades locais de resposta a esta questão.

Em 2021 foi criada a Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e no final do ano passado Timor-Leste aprovou um decreto-lei que reforça a proteção de cidadãos timorenses no estrangeiro.

O país "lançou os seus primeiros Procedimentos Operacionais Padrão sobre mecanismos de identificação e encaminhamento de vítimas. Cerca de 40 agentes da polícia foram treinados como formadores e 158 representantes de agências de aplicação da lei e fronteiras, prestadores de serviços e comunidades fronteiriças foram treinados para operacionalizar esses procedimentos", referiu António Armindo.

Especialistas notam que o encontro de Adelaide, hoje e amanhã, é uma oportunidade de fomentar o crescente envolvimento, colaboração e liderança numa questão que a imprensa local considerava hoje "uma urgência regional", com estimativas de que um milhão de pessoas podem ser vítimas de tráfico humano. “Agência Lusa”