Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

Goa - Licença obrigatória para a pesca desportiva

A pesca desportiva pode ser vendida como outra atividade turística


A falta de comunicação parece ter deixado muitos goeses para quem a pesca é um hobby numa rede de confusão com a Diretora de Pescas Shamila Monteiro afirmando categoricamente que, de acordo com a Lei de Regulamentação da Pesca Marítima de Goa, “a permissão é necessária para a pesca desportiva e não para aqueles para quem a pesca é um hobby".

“Uma vez que Goa está a ser vendida como destino turístico, pensámos que o registo da pesca desportiva seria uma oportunidade para os goeses se registarem e começarem a vender a pesca desportiva como outra atividade”, disse Shamila Monteiro ao Gomantak Times Digital.

“Todos os que estão na indústria do turismo podem agora vender a pesca desportiva profissionalmente”, disse Shamila acrescentando que o registo obrigatório não era novo e que as taxas foram revistas a partir de 1981.

“Li a notificação e ficou claro que as taxas estavam sendo revistas. Acho que foram vocês jornalistas que não entenderam a notificação e tentaram fazer um clamor sobre isso”, disse Albert Lobo, enquanto puxava uma tainha perto de uma eclusa em Ribandar com uma arte de pesca de bambu.

“Chama-se pesca desportiva quando se usa uma vara com equipamentos de pesca e outros apetrechos de pesca profissional. É um hobby quando alguém pesca com os dedos ou usa uma vara de bambu para navegar na linha”, explicou Shamila, que afirmou ter ficado surpresa com a reação do público às emendas.

As taxas para uma licença de pesca foram estabelecidas pela primeira vez em 1981, quando cinquenta países avançaram com a cobrança para pescar com um conjunto de anzóis.

A primeira emenda às regras de 1981 foi em 1993, quando a taxa para pescar com uma rede de anzóis foi revista para Rs 15. Agora, sob a Lei de Regulamentação da Pesca Marítima de Goa de 1982, foi revista para Rs 100.

O Departamento de Pesca de Goa inicialmente seguiu a Lei de Pesca da Índia, 1897, que foi posteriormente alterada para Goa, Damão e Diu Fisheries Rule, 1981, e agora é o Goa Marine Fishing Regulation 1982.

“Tirei a minha licença há alguns anos, mas esqueci de renová-la. Pelas regras, as pessoas não devem pescar com redes nas margens do rio Mandovi, de Miramar a Panjim, para permitir que nós, pescadores, pesquemos”, admitiu André, que ocasionalmente aluga um barco para ir pescar no mar.

“Quando se vai à pesca desportiva, deve-se jogar o peixe pescado de volta na água. A pesca desportiva é um grande atrativo no norte e noutras partes da Índia e tenho a certeza de que, ao obter uma licença para pesca desportiva, as partes interessadas na indústria do turismo terão a ganhar”, explicou Shamila.

Atualmente, existem 12 embarcações de pesca desportiva registadas no Departamento de Pesca; 278 canoas não motorizadas; 1855 canoas motorizadas; 40 traineiras; 329 cercadores; e 64 arrastões com redes de cerco.

A polícia não tem jurisdição para prender alguém que pesca sem licença. Essa é a jurisdição de pessoas do Departamento de Pesca e da Guarda Costeira.

Alguns estados da Índia têm os seus próprios guarda-parques”, admitiu Shamila, afirmando que as pessoas que pescam com equipamento tradicional não têm nada a temer.

“Tenho levado estrangeiros para pescar e os ingleses são os meus principais clientes. Comecei a receber clientes indianos, mas a maioria dos meus clientes são estrangeiros. Gostam de sair para pescar e de se divertir com umas cervejinhas enquanto o faz”, admite Joseph de Nerul, que pratica pesca desportiva há algum tempo.

“As licenças são obrigatórias na maioria dos países ou pelo menos no Reino Unido onde moro. Quando volto para casa em Goa, pelo menos podemos aproveitar o peixe que pescamos. O mesmo não ocorre no exterior. De certa forma, queremos imitar o Ocidente e ficamos chateados quando as regras são implementadas para agilizar as atividades. É aqui que falhamos,” disse Irineu, enquanto se sentava para pescar em Nerul numa visita à sua casa, em Goa.

A nova revisão das taxas anunciada pelo governo, mal explicada pode ser perigosa. Augusto Rodrigues – Goa in “Gomantak Times”


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