Mais
de 860 organizações não-governamentais (ONG) pediram à Assembleia Geral da ONU
que elimine o cargo de enviado especial para Myanmar, que entendem ter servido
para legitimar a junta militar que assumiu o poder em 2021.
O
pedido, enviado através de uma carta, ocorre depois de a atual enviada especial
da ONU para Myanmar (ex-Birmânia), Noeleen Heyzer, ter visitado o país na
semana passada e ter-se encontrado com o chefe da junta militar, Min Aung
Hlaing, em Nay Pyi Taw.
“A
longa história de tentativas da ONU de chegar a acordos de paz com os militares
birmaneses por meio de enviados especiais nunca produziu resultados
significativos, mas deu legitimidade aos executores de crimes internacionais
hediondos”, indica a carta assinada por 864 ONG.
Assim,
organizações civis pedem à Assembleia Geral da ONU que elimine o mandato do
cargo de enviado especial para Myanmar na sessão que será realizada em setembro
e tome medidas para que os militares birmaneses respondam pelos abusos e pelos
crimes ocorridos no país.
“Apelamos
também ao secretário-geral da ONU [António Guterres] para que assuma um papel
direto em Myanmar e tome medidas decisivas para mostrar o seu compromisso sério
na resolução das devastadoras crises humanitária e de direitos humanos” no
país, refere o documento.
A
carta foi assinada por ONG de Myanmar e de outros países – das quais cerca de
320 não quiseram tornar os seus nomes públicos.
As
signatárias incluem organizações com uma longa história de ativismo como a Progressive
Voice, a Karen Peace Support Network, a Chin Human Rights Organization e a
ALTSEAN-Burma, entre outras.
As
ONG denunciam que a junta militar, que assumiu o poder em fevereiro de 2021,
usou a visita de Heyzer como uma conquista diplomática e usou como propaganda
nos meios de comunicações oficiais fotos da enviada da ONU e Min Aung Hlaing
apertando as mãos.
Também
criticam o facto de a enviada da ONU não ter conseguido encontrar-se com a
líder deposta e Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, que ainda está presa, e
de não ter mencionado na sua declaração o Governo da Unidade Nacional, composto
por políticos e ativistas pró-democracia.
“A
junta é uma organização terrorista, de acordo com as leis locais de Myanmar e a
definição internacional. A ONU deve aplicar o mandato da Carta da ONU para
proteger o povo birmanês da crescente violência da junta” militar, afirmam os
ativistas.
Na
sua declaração após a visita, Heyzer indicou que pediu a Min Aung Hlaing que
parasse com a violência no país, além do retorno do governo civil e democrático
e também que Aung San Suu Kyi fosse autorizada a voltar para casa.
A
enviada especial, que expressou a sua preocupação com os civis deslocados pelo
conflito em Myanmar, disse que a sua visita não representa uma “legitimação” da
junta militar birmanesa.
O
Exército birmanês justificou o golpe militar de fevereiro de 2021 com uma
fraude eleitoral no sufrágio de novembro de 2020, no qual o partido de Suu Kyi
venceu, como havia feito anteriormente em 2015, com o aval de observadores
internacionais. In “Hoje Macau” - Macau
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