CPLP – Na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos

Realizou-se, em 25 de fevereiro de 2019, na residência da Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, um jantar de trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além dos Representantes Permanentes dos países membros residentes em Genebra, participaram do jantar os respectivos Chefes de Delegação à 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).

Foram homenageados na ocasião a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Francisco Ribeiro Telles. Entre outros assuntos, discutiram-se iniciativas conjuntas da CPLP durante a 40ª sessão do CDH. Entre elas, as declarações conjuntas nos temas de direitos da criança, direitos das pessoas com deficiência, abolição da pena de morte e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

As autoridades presentes reiteraram seu compromisso com os princípios e objetivos que regem a CPLP e com o fortalecimento e a ampliação da atuação coordenada de seus países no CDH e outros fóruns internacionais. A Comunidade tem cumprido papel importante em temas de cooperação multissetorial, atuando de modo concertado em distintas vertentes, como ciência e tecnologia, saúde, agricultura e direitos humanos, bem como na promoção e difusão da língua portuguesa e da cultura lusófona, inclusive no que se refere ao seu uso em organismos internacionais.

Fundada em 1996, a CPLP conta com nove membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Diversos países não lusófonos participam da Comunidade na condição de Observadores Associados. São eles: Andorra, Argentina, Chile, França, Geórgia, Hungria, Itália, Japão, Luxemburgo, Maurício, Namíbia, República Checa, Reino Unido, República Eslovaca, Senegal, Sérvia, Turquia e Uruguai. A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) desfruta do mesmo status. CPLP

OIT – Trabalho forçado no Brasil

Centenas de trabalhadores brasileiros foram resgatados pelo menos duas vezes da escravidão nos últimos 15 anos. O Observatório Digital do Trabalho da Escravidão no Brasil, um projeto conjunto da OIT e do Ministério Público do Trabalho, publicou novos dados sobre a escravidão laboral no país

Brasília - No Brasil, mais de 35 mil pessoas foram resgatadas da escravidão laboral nos últimos 15 anos, mas mais de 600 acabaram a trabalhar em condições semelhantes pelo menos por uma segunda vez.

Isto significa que 1,73 por cento dos 35 341 trabalhadores resgatados da escravidão no país entre 2003 e 2017 foram vítimas de escravidão laboral pelo menos uma segunda vez. Destes, 22 foram resgatados três vezes e outros quatro foram resgatados quatro vezes.

Os trabalhadores que têm dificuldades em aceder aos serviços públicos, especialmente à educação, estão mais expostos ao risco de exploração e escravidão. As hipóteses de uma pessoa voltar a trabalhar em condições de escravidão são maiores entre os que têm baixo nível de educação e a taxa entre os trabalhadores analfabetos é duas vezes maior que a daqueles que terminaram a escola primária.

De acordo com o Código Penal brasileiro, a escravidão é caracterizada por condições degradantes, esforço de trabalho, trabalho forçado e servidão por dívidas.

Este problema esteve no centro das atenções nos últimos meses, depois duma diretriz governamental ter sido aprovada em outubro de 2017 como um enfraquecimento da legislação atual, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal na sequência de críticas generalizadas. Em dezembro, o governo emitiu uma nova diretriz mais rigorosa que reintegrou a definição de trabalho forçado no âmbito do Código Penal brasileiro.

O novo documento indica claramente que a escravidão é uma violação dos direitos fundamentais e da dignidade dos trabalhadores. Estabelece que as vítimas devem beneficiar dos serviços públicos, enfatizando os grupos mais vulneráveis, como trabalhadores estrangeiros, trabalhadores domésticos e vítimas de exploração sexual. Organização Internacional do Trabalho

Guiné-Bissau – Direitos humanos

Governo promete melhorar a situação no país

Bissau - O governo da Guiné-Bissau prometeu hoje trabalhar em colaboração com as ONGs para melhorar o actual quadro dos Direitos Humanos do país.

A promessa foi feita pelo ministro da Presidência de Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, ao presidir a cerimónia de abertura da Quinzena dos Direitos e do primeiro encontro Internacional sobre os Diretos Humanos, organizado pelas ONGs dos países da CPLP que atuam neste domínio, em colaboração com a Casa dos Direitos, e que decorre sob o lema “Vozes de Nós-Meninos de rua, Inclusão e Inserção”

Malal Sané destacou que a situação dos Direitos Humanos evoluiu consideravelmente na Guiné-Bissau, mas que há muito por fazer e que esta tarefa é da responsabilidade dos guineenses em geral.

“A instabilidade politica e governativa é um dos estrangulamentos maiores que o país enfrenta. E se não formos capazes de ultrapassá-la para garantir a paz e estabilidade, para termos instituições fortes capazes de fazer face aos desafios então seremos todos minados”, considerou Sané.

Nesta quinzena dos direitos humanos os participantes vão debater questões relacionadas às crianças em situações de vulnerabilidade.

Na quarta-feira será inaugurada a terceira feira do livro para assinalar os 50 anos do fim da política da Casa dos Estudantes do Império em Portugal, seguida por diferentes manifestações de carácter cultural, musical e teatral.

Para o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) Augusto Mário da Silva, o encontro constitui um espaço de reflexão sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau e representa o culminar de cinco anos de trabalho conjunto das ONGs dos países de CPLP que actuam no domínio da protecção e defesa dos direitos das crianças, em situação de vulnerabilidade.

Augusto Mário lamentou o facto de o encontro de promoção do diálogo estar a decorrer numa altura em que o ambiente político é delicado, caracterizado pela tensão no relacionamento entre os titulares de órgãos da soberania, “o que poderá mergulhar o país numa nova instabilidade governativa com consequências imprevisíveis”.

O Presidente da LGDH disse que é urgente e indispensável um pacto de convergência política entre os titulares de órgãos da soberania e de todos os partidos com assento parlamentar para garantir a estabilidade governativa e da conclusão dos mandatos de governo e do Presidente da República que ao longo destes 21 anos da democracia continuam a ser uma miragem.

Por outro lado, referiu que o quotidiano dos guineenses é caracterizado pela baixa qualidade de vida, a impunidade generalizada, desemprego, exclusão social, fraco poder de compra e limitado acesso aos bens e serviços básicos.

Disse que, apesar disso continua a luta pelo poder em vez de se concentrar na redução da pobreza que aumenta a um ritmo assustador.

Augusto Mário disse que é tempo de combater sem reservas a corrupção generalizada, a impunidade institucional porque só assim é que se pode elevar o índice da boa governação e consequentemente o nível da vida dos cidadãos.

E neste particular o Presidente da LGDH manifestou a sua solidariedade com as instituições judiciais que “em condições difíceis e até adversas travam uma corajosa luta contra a impunidade, não obstante as sistemáticas tentativas de interferência nas suas actividades por parte de outros órgãos de poder”. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné Bissau

Parlamento Europeu - A tecnologia europeia não deve ser utilizada para violar os direitos humanos

há sistemas que são criados, desenhados e comercializados para a vigilância em massa ou para ter acesso aos aparelhos das pessoas sem o seu consentimento. Os sistemas podem extrair informação de computadores, telemóveis ou podem ligar a máquina fotográfica ou o microfone e começar a gravar sem que a pessoa saiba.

A tecnologia e o acesso à Internet fomentam a liberdade de expressão, mas também são utilizados para violar os direitos humanos. Os eurodeputados votam, esta terça-feira, 8 de setembro, em plenário um relatório sobre o impacto de sistemas de vigilância e intrusão nos direitos humanos em países terceiros. As tecnologias europeias não devem contribuir para as violações de direitos humanos, disse-nos Marietje Schaake, relatora e eurodeputada neerlandesa do grupo ALDE antes da votação.

Ms Schaake, pode especificar alguns casos em que a tecnologia europeia tenha sido utilizada na violação de direitos humanos em países terceiros?

A tecnologia e o acesso à Internet criaram oportunidade para documentar e partilhar violações dos direitos humanos, mas também há sistemas que são criados, desenhados e comercializados para a vigilância em massa ou para ter acesso aos aparelhos das pessoas sem o seu consentimento. Os sistemas podem extrair informação de computadores, telemóveis ou podem ligar a máquina fotográfica ou o microfone e começar a gravar sem que a pessoa saiba. É um mercado significativo, que movimenta milhões de euros, e onde muitas empresas europeias estão ativas.

Pode imaginar o que estes sistemas significam para jornalistas em países onde a liberdade e a segurança da imprensa não é um dado adquirido, o que significa para líderes de oposição, defensores dos direitos humanos ou ativistas. Na minha opinião é crucial que a UE lidere através do exemplo e que garantamos que as tecnologias made in UE não contribuam para a violação dos direitos humanos.

Como pode a UE e o Parlamento garanti-lo?

Em primeiro lugar, temos que adquirir mais conhecimento sobre o que estas tecnologias podem realmente fazer. Depois quando falamos de legislação, não queremos legislar demasiado mas temos que começar a tomar medidas, como a restrição de exportações ou mesmo a disponibilidade destes sistemas. No relatório pedimos mais transparência, mais responsabilização e o licenciamento destes instrumentos, para que estes sistemas não sejam vendidos a regimes opressivos. Também devemos assegurar que não estamos a vender ferramentas que permitam a espionagem industrial e que terroristas e outros agentes não-estatais não compram tecnologia europeia para a utilizarem contra os nossos interesses e valores.

Numa outra recomendação, que espero que venha a ser adotada, mas que ainda gera muita controvérsia é o pedido de reforço da utilização da encriptação, incluindo na comunicação com defensores dos direitos humanos e jornalistas em países terceiros.

No seu relatório pede uma maior coerência entre as ações externas da UE e as suas políticas internas no que diz respeito às tecnologias da informação e comunicação. A nossa política interna é suficiente para assegurar que estas tecnologias não estão a ser utilizadas contra os cidadãos europeus?

É uma discussão muito atual. Vemos que recentemente, em países com a França, que no início eram muito críticos relativamente ao que a NSA e os USA faziam, adotaram leis que dão mais autoridade aos serviços de inteligência sem a supervisão adequada e que podem ser muito intrusivas. Precisamos de medidas mais sofisticadas como a melhoria da cooperação entre os serviços de inteligência na Europa, ou mesmo um serviço europeu, desde que existia uma supervisão democrática e judicial suficiente adequada.

Há sistemas que podem ser utilizados com objetivos legítimos na Europa com a supervisão e as salvaguardas adequadas, mas que nunca teriam objetivos legítimos em países como a Síria, o Sudão ou a Rússia. Marietje Schaake – Holanda in “Parlamento Europeu”

Angola – Ação judicial com contornos políticos

Angola tem sido notícia pelas piores razões. Cada vez mais alegações têm sido feitas de que as forças de segurança angolanas mataram centenas de pessoas, supostamente membros de uma seita religiosa, durante um motim na província de Huambo no qual foram mortos nove policiais. O governo já negou enfaticamente as alegações.

Nenhum investigador internacional conseguiu até agora ter acesso à área para confirmar ou refutar as acusações, mas talvez algum jornalista ou ativista angolano corajoso consiga encontrar alguma forma de recolher provas sobre o que realmente aconteceu em Huambo.

No entanto, não será o mais destacado jornalista e defensor dos direitos humanos de Angola, Rafael Marques de Morais, a fazê-lo. O jornalista está preparando sua defesa contra uma ação judicial com motivações políticas. Durante o mês de maio, Rafael se apresentará perante a corte, na capital, Luanda, para se defender de uma lista de acusações de difamação.

As acusações têm por base o livro de Rafael Marques, publicado em 2011, Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola, que explica como oficiais militares angolanos e empresas de segurança privada mataram e aterrorizaram cidadãos angolanos residentes em áreas rurais para proteger lucrativas operações de extração de diamantes. O livro descreve 500 casos de tortura e 100 assassinatos levados a cabo por agentes privados de segurança e soldados angolanos nos distritos do Cuango e Xá-Muteba.

Imediatamente após a publicação do livro, Rafael Marques registrou uma denúncia em Luanda, na qual acusava nove generais angolanos de crimes contra a humanidade relacionados com a extração de diamantes. Em resposta, sete dos generais e alguns membros dos conselhos de administração de duas empresas de diamantes, a Sociedade Mineira do Cuango (SMC) e a ITM Mining, instauraram uma série de ações judiciais contra Marques, alegando difamação. A ação que instauraram em Portugal, onde o livro foi publicado, foi arquivada por falta de provas.

No entanto, o Procurador-geral angolano permitiu que o processo dos generais continuasse a seguir os trâmites legais em Angola. Ao mesmo tempo, o governo de Angola não deu seguimento à denúncia original de Rafael Marques, nem instaurou nenhuma investigação dos assassinatos e casos de tortura detalhados em seu livro.

Trata-se claramente de uma acusação com motivações políticas. As autoridades estão fazendo uso da legislação existente em matéria de difamação para ameaçar o jornalista com uma pena de prisão, o que se trata de uma punição extremamente severa e desproporcional para um mero exercício de liberdade de expressão. De certa forma, o fato de, aparentemente, os oficiais angolanos sentirem a necessidade de tomar medidas tão extremas − e ilegais − para silenciá-lo, é testemunho do poder do trabalho de Rafael Marques.

Rafael pode vir a pagar um preço bastante alto por sua coragem: até nove anos de prisão. No entanto, quem sai mais prejudicado deste julgamento é a população angolana, que continuará a sofrer com a corrupção e os crimes levados a cabo pela elite política e militar de Angola. Leslie Lefkow – Human Rights Watch

Portugal - Direitos humanos

As notícias chegam em “catadupa” mostrando a realidade que o povo palestiniano está a sofrer nos últimos dias. É a destruição das residências de populações civis indefesas, o bombardeamento de um hospital, a eliminação de uma escola da ONU, um número elevado de mortes e feridos entre a população civil.

Em Portugal, os políticos e comentadores de televisão, céleres em tomarem posições sobre os direitos humanos, vão até a um átrio de um estabelecimento de qualidade, bebem um copo, assobiam para o ar e a questão palestiniana não lhes diz respeito.

Numa cela americana, país onde a pena de morte resiste em muitos dos estados federais, um cidadão de nome Joseph Wood agonizou durante uma hora e quarenta minutos, sim uma hora e quarenta minutos, após ter recebido uma injecção letal durante uma execução no estado do Arizona. O cidadão lutou contra a morte com grandes dificuldades respiratórias.

Em Portugal, os políticos e comentadores de televisão, céleres em tomarem posições sobre os direitos humanos, vão até a um átrio de um estabelecimento de qualidade, bebem um copo, assobiam para o ar e sobre a questão da pena de morte no país amigo, nem uma palavra.

Numa fazenda brasileira, acabou de ser notícia, a libertação de trabalhadores agrícolas que exerciam as suas actividades sem qualquer remuneração e num tratamento desumano inaceitável em pleno séc. XXI, só comparável aos tempos em que a escravatura imperava. Em Portugal uma notícia semelhante foi conhecida há alguns meses numa herdade alentejana, passada com imigrantes dos países do leste.

Em Portugal, os políticos e comentadores de televisão, céleres em tomarem posições sobre os direitos humanos, vão até a um átrio de um estabelecimento de qualidade, bebem um copo, assobiam para o ar e sobre o trabalho escravo nem uma palavra. 

Quem nos conhece já sabe o fim a que se destinam as palavras anteriormente escritas. Numa semana em que todo o mundo, incluindo políticos e comentadores de televisão, com acesso a um meio de comunicação social dissertaram sobre direitos humanos num país, que há alguns meses atrás poucos sabiam da sua existência, ainda menos, onde ficava concretamente situado, obviamente que estou a falar da República da Guiné Equatorial, desenvolveram todo o género de argumentação, mas sobre os tópicos que acima foram referenciados, um silêncio total.

No blogue “Baía da Lusofonia” muitos textos sobre a Guiné Equatorial foram publicados nestes dois anos e dois meses de existência sobre este país, desde notícias sociais sobre a protecção da tartaruga à investigação arqueológica na ilha de Corisco, do falar das gentes da ilha de Ano Bom, um idioma que é um conjunto de português e crioulo antigo de nome Fá D'Ambô, um património cultural imaterial lusófono, estudado e publicado entretanto pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), no âmbito do roteiro da adesão da Guiné Equatorial à CPLP. Quando se declara que não se fala português na Guiné Equatorial é uma afirmação que demonstra ignorância e que esquece os milhares de trabalhadores, angolanos, cabo-verdianos, portugueses e brasileiros que encontraram nessa terra a forma de auferirem o que a sua não lhes dá e de contribuírem para o crescimento que a Guiné Equatorial tem tido nos últimos anos que alguns pretendem escamotear.

Por aqui também poderá encontrar textos políticos, como as posições do CPDS, principal partido da oposição e que está representado na Internacional Socialista, sobre os últimos cidadãos a serem executados, devidamente identificados, presos de delito comum transformados rapidamente em casos de perseguição política, ou o acontecimento das últimas semanas, em vésperas da adesão do país à CPLP, do cidadão italiano também devidamente identificado com a presença do embaixador italiano.

Interessante assistir-se na televisão a um político “meia-leca” que chegou a ministro da defesa, defender, ao ser entrevistado sobre o tema da Guiné Equatorial, que a língua portuguesa pertence a Portugal, esquecendo-se do século em que vive e que a língua portuguesa, a segunda língua universal a seguir à língua inglesa, pertence à humanidade e teve as suas origens nas terras da Galiza.

Todos sabemos que a Guiné Equatorial é governada por um ditador de seu nome Teodoro Obiang Nguema Mbasogo há quase 35 anos, mas nesta região do globo, um país ser governado por um ditador ou por um democrata marioneta, manobrado por uma potência ocidental como pretendem os franceses, com grandes interesses na região, ou pelos espanhóis, última potência colonial, venha o diabo e escolha!

Oyala

Daqui a cinco anos, caso não haja um acontecimento precipitado por terras da Guiné Equatorial, vamos assistir sentados, a todos estes políticos e comentadores televisivos a tentarem conseguir um bilhete de avião gratuito, para irem beber um copo e tecer os mais rasgos elogios na futura capital do país, Oyala, a primeira do mundo a ser totalmente sustentável com energias renováveis. Baía da Lusofonia

Direitos humanos

A organização Human Rights Watch apresentou o seu relatório anual de 2014, sobre as práticas de direitos humanos em todo o mundo. O relatório resume questões fundamentais de direitos humanos em mais de 90 países e territórios, com base em acontecimentos até Novembro de 2013.

O relatório mundial reflecte o extenso trabalho de investigação que os técnicos da organização Human Rights Watch realizaram em 2013, em estreita parceria com os activistas de direitos humanos que estão a trabalhar no terreno.

Deste vasto estudo realçamos as análises feitas a Angola, página 78, Guiné Equatorial, página 108 e Brasil, página 216.

Poderá aceder ao Relatório de 2014 da Human Rights Watch aqui. Baía da Lusofonia

Direitos Humanos e a Rede da internet

A organização Word Wide Web Foundation (WWWF) apresentou na passada sexta-feira, 22 de Novembro de 2013 a “Web Index Report” uma classificação que mede a forma como um país usa a rede da internet para promover o desenvolvimento local e os direitos humanos.

Lançado pela primeira vez em 2012, o Índice de 2013 foi ampliado e aperfeiçoado para incluir 20 novos países e apresenta um conjunto aprimorado de dados, em particular nas áreas de género, dados públicos, direitos de privacidade e segurança. O formato engloba agora 81 países a nível mundial, estando classificados dois países lusófonos, Brasil e Portugal, sendo as pontuações para a classificação identificadas em quatro critérios distintos: acesso universal, liberdade e abertura; conteúdo relevante, e impacto e dar poder.

O critério “acesso universal” mede se o país investiu na ampliação da capacidade de infra-estrutura da rede, se mantém investimento na educação e nas competências necessárias dos cidadãos para usar a rede.

“Liberdade e abertura” aborda os direitos à informação, opinião, expressão, segurança e privacidade em linha no país.

“Conteúdo Relevante” verifica o uso da rede pelos cidadãos do país em comparação às ferramentas e serviços disponíveis na rede da internet.

“Impacto e dar poder” mede a diferença que a rede faz na vida das pessoas e de que forma a utilização da internet muda de forma positiva a sociedade, a economia, a política e o meio ambiente.

A classificação liderada pela Suécia, Noruega e Reino Unido, apresenta Portugal na 23ª posição com um índice global de 72,8%, imediatamente atrás da Itália e à frente de países como a Grécia (26º) ou Espanha (28º). Por critérios, Portugal tem um índice de 78,8% em acesso universal, 69,4% em conteúdo relevante, 81,2% em liberdade e abertura e 44,8% em impacto e dar poder.

O Brasil encontra-se na 33ª posição com um índice global de 58,7%, imediatamente atrás da Colômbia e à frente de países como a África do Sul (35º), a Argentina (36º), Peru (39º) ou a Rússia (41º). Nos critérios, o Brasil tem um índice de 49,6% em acesso universal, 57,1% em conteúdo relevante, 63,1% em liberdade e abertura e 51,9% em impacto e dar poder.

Numa classificação em que a Ilha Maurícia se encontra no 40º lugar, a Namíbia em 60º e o Senegal em 61º, os três últimos classificados são o Mali, a Etiópia e Yemen, poderá aceder ao “Web Index Report” aqui. Baía da Lusofonia

Hino

Sob o céu cor de anil das Américas
Hoje se ergue um soberbo perfil
É u’a imagem de luz
Que em verdade traduz
A história do negro no Brasil
Este povo em passadas intrépidas
Entre os povos valentes se impôs
Com a fúria dos leões
Rebentando grilhões
Aos tiranos se contrapôs 
Ergue a tocha no alto da glória
Quem herói nos combates se fez
Pois, que as páginas da história
São galardões aos negros de altivez 
Levantado no topo dos séculos
Mil batalhas viris sustentou
Este povo imortal
Que não encontra rival
Na trilha que o amor lhe destinou
Belo e forte, na tez cor de ébano
Só lutando se sente feliz
Brasileiro de escol
Luta de sol a sol
Para o bem do nosso país 
Ergue a tocha no alto da glória… 
Dos palmares os feitos históricos
São exemplos da eterna lição
Que no solo tupi
Nos legara Zumbi
Sonhando com a libertação
Sendo filho também da mãe África
Aruanda dos deuses da paz
No Brasil este axé
Que nos mantêm de pé
Vem da força dos orixás 
Ergue a tocha no alto da glória… 
Que saibamos guardar estes símbolos
De um passado de heróico labor
Todos numa só voz
Bradam nossos avós
Viver é lutar com destemor
Para frente, marchemos impávidos
Que a vitória nos há de sorrir
Cidadãs, cidadãos
Somos todos irmãos
Conquistando o melhor porvir 
Ergue a tocha no alto da glória…

in memória Prof. Eduardo de Oliveira - Brasil (1926 - 2012)