Angola – Análise às declarações dos observadores das organizações internacionais africanas ao desenrolar do ato eleitoral

O que disseram os observadores das organizações internacionais regionais africanas.

Devido a manipulação dos factos e discursos (especialmente em língua inglesa) na nossa comunicação social pública, cria-se a falsa ideia de que todos os observadores declaram estas eleições livres, justas e transparentes.

No entanto, foi surpreendente a forma crítica como, especialmente as missões da SADC, da UA, da associação das comissões eleitorais da nossa região, da região dos Grandes Lagos e da ECCAS se pronunciaram tão assertivamente, sobre os flagrantes desvios dos padrões eleitorais previstos nos instrumentos continentais e na nossa própria Constituição e algumas leis.

Entre muitos aspectos referiram-se, abertamente à vergonha da parcialidade da comunicação pública, na cobertura das campanhas a favor do partido no poder, à estranha interferência do Mat no processo eleitoral, da composição partidarizada da nossa CNE e lamentaram, em alguns casos, que recomendações anteriormente feitas neste sentido, tivessem voltado a ser ignoradas. Recomendaram, finalmente, como lhes compete, que todos os conflitos eventualmente subsequentes, sejam resolvidos no quadro dos mecanismos legais previstos.

Só não se pronunciaram, naturalmente, sobre o como o nosso TC, da forma como foi composto e se subordina ao partido no poder (preferiria dizer ao “sistema”), poderá decidir com imparcialidade, na última instância das controvérsias. Claro que seria exigir-lhes demais. Assim como o seria se lhes pedíssemos que se pronunciassem sobre a “atipicidade” das nossas estranhas e deletérias eleições parlamentares/presidenciais ou vice-versa. Marcolino Moco - Angola