Brasil - Possui entre 15% e 20% da diversidade biológica mundial

O uso sustentável de recursos naturais é crítico para gerações atuais e futuras do Brasil. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, para que isso seja possível, ao mesmo tempo que se monitora a perda da biodiversidade e se trabalha nos esforços de conservação, é crucial compreender primeiro os recursos da nação.

Entre 15% e 20% da diversidade biológica do planeta é encontrada no país, que tem mais de 120 mil espécies de invertebrados, cerca de 9 mil vertebrados e mais de 4 mil espécies de plantas. De acordo com o Pnuma, o Brasil está no topo dos 18 países megadiversos.

A agência aponta uma média de 700 novas espécies animais descobertas todos os anos no Brasil.

Para o Pnuma, armazenar todas as informações de maneira que possam ser utilizadas é um desafio enorme, especialmente considerando o tamanho do país e o número de instituições envolvidas na pesquisa sobre biodiversidade.

A coordenadora geral de biomas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil, Andrea Nunes, explica que “quando a informação é espalhada através das diferentes instituições, fica mais difícil de localizar ela, julgar a qualidade dos dados e compreender como ela pode ser utilizada.” Fora isso, a também coordenadora do projeto Sistema de Informação de Biodiversidade Brasileira, diz que o “tempo necessário para compilar os dados pode tornar ineficiente o seu uso, como é o caso nas políticas públicas.”

Andrea Nunes destaca, como exemplo, o caso do mapa das áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e benefício de compartilhamento da biodiversidade. Segundo ela, o mapa é uma ferramenta de política pública para apoiar os processos participativos de tomada de decisão, como a criação de áreas protegidas.

Como aponta a especialista, o “desenvolvimento deste mapa pode levar dois anos, por isso ele é atualizado a cada quatro ou cinco anos, o que é muito tempo quando se pensa em termos de dinâmica territorial e mudanças no uso da terra.”

Mas, com o apoio do Pnuma e o Fundo para o Meio Ambiente Mundial, uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil está trabalhando para mudar esse cenário, criando o recurso mais abrangente do país sobre a biodiversidade nacional.

O Sistema de Informação de Biodiversidade Brasileira atualmente reúne data e informação de mais de 230 instituições, de universidades a centros de pesquisa, museus, agências estatais, jardins botânicos e zoológicos.

Operando desde novembro de 2014, o sistema tem como objetivo apoiar a ciência, a política pública e a tomada de decisões relacionadas à conservação do meio ambiente e o uso sustentável de recursos naturais.

A meta é alcançada incentivando e facilitando a digitalização e a publicação on-line, integrando dados e informações de acesso aberto da biodiversidade brasileira.

Usos

Como aponta o Pnuma, para os pesquisadores, o sistema é um ativo inestimável. Um cientista pesquisando um animal em extinção como o lobo-guará, por exemplo, pode agora encontrar informações abrangentes sobre a espécie. Além disso, ele pode divulgar o seu próprio trabalho para um público mais amplo de pesquisadores em todo o mundo.

O sistema também tem outros usos práticos. Os agricultores por exemplo, podem usar a plataforma para ajudar a calcular os créditos de compensação ambiental ou para decidir em quais espécies devem priorizar os esforços de recuperação.

Entre estas está a flora em extinção, ou plantas que fornecem abrigo e alimento para espécies ameaçadas da vida selvagem na região. Outro benefício é que qualquer usuário pode contribuir com o sistema enviando fotografias, documentação e informações sobre a biodiversidade por meio do programa Ciência Cidadã.

Para a representante do Pnuma no Brasil, Denise Hamú, a “implementação do Sistema de Informação da Biodiversidade Brasileira é um passo importante em direção à disseminação de dados biológicos no país, tanto para a pesquisa acadêmica quanto para o gerenciamento ambiental.” A representante acrescenta que o “o sistema é cada vez mais relevante para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade brasileira e a conservação da natureza.”

O banco de dados do sistema já conta com mais de 15 milhões de registros sobre a ocorrência de espécies brasileiras publicadas pelas principais instituições brasileiras de pesquisa. Entre elas estão o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo.

O sistema também possui dados obtidos em parcerias com herbários na Europa e nos Estados Unidos. Parte dessa informação apoiou a criação de uma ferramenta chamada Biodiversidade e Nutrição, que fornece um banco de dados sobre a composição nutricional de espécies nativas brasileiras. In “Mundo Lusíada” - Brasil

CPLP – Na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos

Realizou-se, em 25 de fevereiro de 2019, na residência da Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, um jantar de trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além dos Representantes Permanentes dos países membros residentes em Genebra, participaram do jantar os respectivos Chefes de Delegação à 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).

Foram homenageados na ocasião a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Francisco Ribeiro Telles. Entre outros assuntos, discutiram-se iniciativas conjuntas da CPLP durante a 40ª sessão do CDH. Entre elas, as declarações conjuntas nos temas de direitos da criança, direitos das pessoas com deficiência, abolição da pena de morte e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

As autoridades presentes reiteraram seu compromisso com os princípios e objetivos que regem a CPLP e com o fortalecimento e a ampliação da atuação coordenada de seus países no CDH e outros fóruns internacionais. A Comunidade tem cumprido papel importante em temas de cooperação multissetorial, atuando de modo concertado em distintas vertentes, como ciência e tecnologia, saúde, agricultura e direitos humanos, bem como na promoção e difusão da língua portuguesa e da cultura lusófona, inclusive no que se refere ao seu uso em organismos internacionais.

Fundada em 1996, a CPLP conta com nove membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Diversos países não lusófonos participam da Comunidade na condição de Observadores Associados. São eles: Andorra, Argentina, Chile, França, Geórgia, Hungria, Itália, Japão, Luxemburgo, Maurício, Namíbia, República Checa, Reino Unido, República Eslovaca, Senegal, Sérvia, Turquia e Uruguai. A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) desfruta do mesmo status. CPLP

Nações Unidas - Português passou a ser ensinado na Escola Internacional

A língua portuguesa é, assim, a 10ª língua a ser ensinada na Escola Internacional das Nações Unidas, em Nova Iorque, fruto de um memorando de entendimento assinado na sede da ONU

A língua portuguesa começou a ser ensinada na semana passada na Escola Internacional das Nações Unidas (UNIS, na sigla em inglês), em Nova Iorque (EUA), sendo ministrada em regime extra curricular a 20 alunos naquela instituição de ensino da ONU. Este projeto piloto estende-se durante um ano letivo completo, com o objetivo de que passe depois a integrar o currículo da escola.

As aulas são dadas por dois docentes, uma professora brasileira e um professor português, com métodos de ensino diversificados e abrangendo as diversas variantes da língua e a cooperação estabelecida no protocolo será acompanhada pelo Coordenador do Ensino de Português nos EUA, João Caixinha.

O memorando de entendimento foi assinado no dia 5 de dezembro, já depois do início das aulas, pelos representantes permanentes de Portugal e do Brasil junto das Nações Unidas, embaixadores Francisco Duarte Lopes e Mauro Vieira, respetivamente, e pelo diretor executivo da UNIS, Dan Brenner.

Resultado do empenho do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.), I.P., do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, esta parceria entre os dois países, realizada pela primeira vez no ensino do português, “tem em vista a integração futura no currículo da Escola (Internacional das Nações Unidas), juntamente com outras nove línguas, incluindo as seis línguas oficiais das Nações Unidas”, refere uma nota divulgada pelo Camões, I.P.

Ensino com diversidade

A cerimónia de assinatura do memorando realizou-se no gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas, que testemunhou o momento.

António Guterres desejou felicidades e que “o acordo fosse aplicado, que o ensino do português na Escola (Internacional das Nações Unidas) tivesse sequência e que fosse mais um passo no sentido de aumentar a utilização do português no sistema das Nações Unidas”, revelou aos jornalistas, no final da cerimónia, o Representante Permanente de Portugal junto da ONU.

Francisco Duarte Lopes referiu o facto das aulas de português serem ministradas como uma atividade extra curricular, mas sublinhou a vontade de Portugal e do Brasil de que “com a sustentabilidade que a cooperação entre os dois países dá a este projeto”, possa futuramente “haver uma hipótese do português ser também oferecido curricularmente na escola”.

Segundo o embaixador português há, no âmbito das Nações Unidas, muitos falantes de português e as atividades das Nações Unidas “também se vão desenrolando há muitos anos em países de língua portuguesa”. “Com este projeto queremos também dar a esta geração mais jovem a possibilidade de conhecer melhor uma língua, mas dar-lhes também a conhecer as culturas dos países de língua portuguesa”, sublinhou o diplomata.

Para o embaixador brasileiro Mauro Vieira, o facto das aulas serem dinamizadas por uma docente brasileira e um docente português valoriza a “diversidade da língua e da forma de se expressarem em cada um dos dois países, mas também da cultura, do turismo, enfim, de tudo o que envolve a expressão em língua portuguesa”.

“Acho que vai ser uma excelente plataforma de introdução do idioma português”, defendeu o Representante Permanente do Brasil junto da ONU, assumindo ainda não ter dúvidas de que a língua portuguesa “gera também negócios importantes”.

Os custos da manutenção do curso e dos professores são suportados pelas missões permanentes de Portugal e do Brasil junto da ONU.

Alunos dos oito aos 18 anos

O atual adjunto de Coordenação do Ensino Português nos EUA é o professor português responsável pelas aulas na Escola das Nações Unidas.

José Carlos Adão explicou que o português está a ser lecionado na UNIS nos níveis primário, básico e secundário, com aulas três vezes por semana a alunos com idades entre os oito e os 18 anos.

“Trata-se de um projeto que começou na semana passada com aulas a vários níveis de proficiência, com alunos que já falam português em casa, que têm pais que falam português. A maioria dos alunos, até ao momento, é de origem brasileira, mas temos outros alunos de outras nacionalidades”, revelou José Carlos Adão. “A língua portuguesa tem um valor económico que tem dado cartas”, destacou ainda.

Uma notícia publicada pela agência Lusa adianta que a ideia deste projeto piloto foi apresenta aquando da ida do presidente do Camões, I.P., Luís Faro Ramos, a Nova Iorque, a 5 de maio, para o evento Dia da Língua Portuguesa nas Nações Unidas.

De recordar que este ano, as comemorações do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa repartiram-se por 180 ações, em 57 países, mas o grande destaque foi para as celebrações que decorreram durante todo o dia, e pela primeira vez, nos jardins das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros, afirmava que a celebração nos jardins das Nações Unidas, dava “uma nova expressão simbólica e institucional a estas iniciativas”. Augusto Santos Silva destacava ainda que as atividades culturais iriam decorrer junto de uma organização na qual “todos os países da CPLP investem muito” e junto de um sistema “no qual nós pensamos que a língua portuguesa a médio prazo se tornará, com toda a justificação e mérito, também uma língua oficial”.

A confirmação oficial da introdução do português na Escola Internacional das Nações Unidas foi dada a 10 de outubro, em Lisboa, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros português e brasileiro, mas tinha já sido avançada a 21 de setembro pelo presidente do Camões, I.P., Luís Faro Ramos, durante a apresentação em Lisboa da Rede de Ensino Português no Estrangeiro (EPE) para 2018/2019, numa sessão presidida pelo ministro Augusto Santos Silva.

Entre as novidades da rede projetada para 2018-2019 estava a informação de que já em 2018 iriam iniciar-se o ensino da língua portuguesa extracurricular na UNIS, com um docente português e outro brasileiro. Esta parceria surge no âmbito de dinâmicas de cooperação entre Portugal e o Brasil, entre as quais está ainda a possibilidade dos dois países realizarem um projeto conjunto de ensino no Casaquistão.

Uma escola com 1600 alunos

A Escola Internacional das Nações Unidas foi criada em 1947 em Nova Iorque por um grupo de pais funcionários da ONU para implementar um sistema de ensino internacional preservando as diferentes culturas dos filhos de funcionários dos diversos países, a trabalhar nas Nações Unidas.

Atualmente, a UNIS tem 1600 alunos de mais de 50 nacionalidades nos dois edifícios da escola, um situado em Jamaica, bairro de Queens, e outro em Manhattan. Cobre todos os níveis de ensino, exceto o universitário. De acordo com a escola, os seus “padrões acadêmicos reconhecidos internacionalmente capacitam os alunos a estudar nas melhores faculdades e universidades dos Estados Unidos e do mundo.”

A principal língua de ensino é o inglês e todos os alunos estudam francês ou espanhol. Podem também aprender árabe, chinês, alemão, italiano, japonês e russo. A partir de agora, também o português.

A Rede de Ensino Português no Estrangeiro (EPE) é coordenada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e chega nesta ano letivo a 80 países, mais cinco do que em 2017-2018: Azerbaijão, Casaquistão, Camarões, Gana e Panamá.

Nos Estados Unidos da América, o universo de estudantes cobertos pelo EPE cresceu dos 13 556 em 2007 para os 28 469 em 2017. Este ano, a língua portuguesa foi introduzida no programa americano de educação, tendo sido considerada “idioma relevante para a segurança nacional e a prosperidade da economia do país”. Ana Grácio – Portugal in “Mundo Português”

Internacional - Projectos em países lusófonos são exemplos do Guia de Cooperação Sul-Sul da ONU

A rede ePORTUGUÊSe, de divulgação de informações técnicas e científicas para profissionais de saúde dos países africanos de língua portuguesa (PALOP) é um dos exemplos de “Boas Práticas na Cooperação Sul-Sul”, um guia lançado oficialmente pelas Nações Unidas.

O Brasil é um dos países mais activos na proposta e realização de parcerias com nações do hemisfério sul, mas Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe também são indicados no livro como exemplos de beneficiários deste tipo de projectos de desenvolvimento, segundo o guia, lançado esta quarta-feira pelo Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC).

Um dos projectos mais completos é a rede ePORTUGUÊSe, desenvolvida desde 2005 com o apoio da Organização Mundial da Saúde, nos países africanos de língua oficial portuguesa.

A rede ePORTUGUÊSe foi criada para divulgar informações técnicas e científicas de saúde em língua portuguesa, procurando “preencher uma procura a longo prazo de profissionais de saúde nos países Africanos de Língua Oficial Portuguesa que têm expressado, de forma contínua, as suas necessidades de acesso melhorado a informações e conhecimentos de saúde no seu idioma”, indica o UNOSSC.

Assim, a ePORTUGUÊSe é uma plataforma digital que agrega informações e permite aos profissionais de saúde da lusofonia aceder a conhecimentos técnicos.

Para além desta rede, São Tomé e Príncipe beneficiou directamente de outros dois projectos desenvolvidos com outros países de língua portuguesa, em temas de educação e saneamento.

Em matéria de saneamento, a UNOSSC destaca um projecto que ainda está em progresso, iniciado em 2016, em que “Guiné-Bissau apoia o saneamento total liderado pela comunidade em São Tomé e Príncipe”, com o objectivo de “reduzir a defecação a céu aberto e promover práticas seguras de saneamento e higiene nas comunidades rurais”.

Um outro projecto, na área da educação, envolveu o Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Comunicação de São Tomé e Príncipe, a Universidade Católica Pontifícia do Rio de Janeiro (UCP-Rio), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realizado entre os anos 2013 e 2017 para melhorar a oferta educacional para crianças em idade pré-escolar em São Tomé e Príncipe.

Outro projecto que foi também realizado com participação do Brasil foi a “cobertura de Saúde Universal na Região do Grande Chaco da América do Sul: Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai”.

Cabo Verde fez parte de uma iniciativa com o Senegal e Camarões em tecnologias de micro jardinagem como solução de “fornecimento de alimentos alternativos” e diversificação de fontes de rendimento da população, com uma série de ‘workshops’ e formações.

O guia apresenta uma série de projectos realizados a nível regional em diferentes continentes, em que a África é o mais frequente para a implementação de parcerias para o desenvolvimento.

O livro de boas práticas, de 230 páginas, foi traduzido em português e nas seis línguas oficiais das Nações Unidas (inglês, árabe, chinês, espanhol, francês e russo) e, para além das descrições de todos os projectos, inclui a lista dos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável adoptados pela ONU e as metas previstas em cada um dos objectivos.

Desta forma, cada projecto do livro é também associado a uma ou mais metas de desenvolvimento. In “Inforpress” – Cabo Verde com “Lusa”

Nações Unidas – “Eficácia da lei internacional na resolução pacífica de disputas”

O que significa acordo marítimo sem precedentes entre Austrália e Timor-Leste?

A história do pequeno estado na região asiática, Timor-Leste, tem sido marcada pela luta constante na segunda metade do século XX. Porém, parece que apenas hoje as exigências e necessidades deste país lusófono começaram a ser ouvidas pelos seus vizinhos. A Sputnik explica como Díli conseguiu vencer na dolorosa disputa territorial com a Austrália

O recente acordo assinado entre Timor-Leste, vítima de longa ocupação estrangeira e guerra civil, mergulhada em litígios marítimos com seus vizinhos gigantes, como a Austrália, foi uma surpresa para muitos, pois finalmente falou a favor das reclamações timorenses. Propomos fazer uma breve retrospectiva do conflito e analisar as perspectivas da realização do documento celebrado.

Uma das nações independentes mais jovens no mundo

De fato, Timor-Leste é um dos Estados mais novos no globo por ter obtido sua independência apenas no século corrente, em 2002. O caminho da luta nacional pelas suas terras, recursos e poder soberano tem sido tão espinhoso que levou até a um inédito genocídio que durou por mais de duas décadas.

Por mais de 100 anos, o país esteve sob domínio português na sequência de longas disputas dos portugueses com os holandeses por territórios coloniais na Ásia. Na época, Timor-Leste era a região mais atrasada de todos os territórios possuídos por Lisboa, o que influiu, em grande parte, no seu futuro pós-colonial.

Entretanto, vale ressaltar que na história timorense existiram outras "metrópoles", ou, mais corretamente dito, potências "ocupantes", como são chamadas pelos residentes locais. Assim, ainda em 1941, Timor-Leste foi ocupado pelas tropas australianas sob pretexto de o defenderem da invasão japonesa (foi, contudo, devolvido ao governo de Salazar após o fim da Segunda Guerra Mundial), enquanto a Indonésia recém-independente, que recebeu a parte ocidental de Timor, começou a se interessar pela parte restante da ilha, o que também influenciou sua consequente trajetória.

Após o triunfo da Revolução dos Cravos, Timor-Leste, da mesma forma que as colônias portuguesas na África, obteve a chance de construir seu próprio Estado soberano, porém, ainda tardou muito até que Díli o fizesse. O problema é que a Indonésia, que evidentemente não queria ver um regime nacionalista de esquerda no poder, logo iniciou a ocupação do país vizinho. Sua "vida" independente durou apenas 9 dias, até que as tropas indonésias se instalassem no território e o proclamassem como sua província.

Existem inúmeros fatos que apontam para as atrocidades cometidas contra a população local na parte oriental na ilha (foram mortos cerca de 20% dos habitantes), justificados pela chamada luta contra a "peste comunista", ou seja, o movimento de esquerda que defendia as ideias nacionalistas no país.

Deste modo, Timor Leste viveu a segunda época de colonização, muito mais esmagadora que a portuguesa e que alguns especialistas até comparam com o regime do Khmer Vermelho de Pol Pot no Camboja. Apenas em 2002, após um período transitório de vários anos, Díli finalmente ganhou sua independência. Entretanto, as disputas com os vizinhos continuavam pendentes…

Sem recursos para prosperar

Contudo, após ter obtido a independência, a luta timorense pelo seu bem-estar não acabou. Naturalmente, o país estava em uma condição muito vulnerável dadas as décadas de resistência; ademais, carecia de recursos naturais para incentivar um desenvolvimento econômico, ao menos a ritmos humildes.

E qual foi a razão para isso? Esta se enraíza, de novo, na concorrência das grandes potências vizinhas, nomeadamente a Austrália e Indonésia, pelas ricas jazidas de petróleo e gás no mar de Timor. Em resultado, as autoridades australianas formalmente reconheceram a autoridade timorense sobre a sua parte da plataforma continental para exploração, porém, descartaram seu direito, como Estado soberano, de definir o leque de parceiros internacionais neste processo.

Para mais, a Austrália fez questão de acordar que as partes não recorressem a instituições internacionais para resolver o litígio ao longo dos próximos 50 anos, o que, de fato, deixou Timor-Leste cara a cara com um gigante regional que possuía o pleno controle das questões críticas para a própria sobrevivência de Timor-Leste como Estado.

Passados vários anos, também marcados por tumultos nas camadas governantes timorenses, as duas partes finalmente conseguiram sentar-se à mesa de negociações, por mais inédito que pareça. O processo de divisão das fronteiras marítimas levou onze intensas rodadas de conversações durante 19 meses, mas acabou em 7 de março com um resultado inesperado para muitos céticos.

Avante para um futuro luminoso?

Pois, muitos achavam que tal acordo levaria ainda muitos anos para ser celebrado, se algum dia o fosse. Contudo, apesar de todas as dificuldades, o documento sobre a exploração da jazida Greater Sunrise acabou por ser assinado, prometendo um ímpeto forte para a frágil economia timorense.

Estima-se que o valor total da respectiva plataforma atinja os US$ 50 bilhões (mais R$ 160 bilhões).

O documento, celebrado na sede das Nações Unidas em Nova York pela chanceler australiana, Julie Bishop, e o vice-premiê timorense, Agio Pereira, já foi qualificado pelo secretário-geral da ONU, o português António Guterres, como um exemplo da "eficácia da lei internacional na resolução pacífica de disputas".

Vale ressaltar que se antes, quando obteve sua independência em 2002, Díli possuía apenas 18% das receitas da Greater Sunrise, na sequência do novo tratado sua parcela pode se elevar até 80%, o que certamente proporciona grandes esperanças para a prosperidade do povo timorense.

Na verdade, a parcela destinada a Díli em conformidade com o acordo não tem precedentes e, caso seja eficientemente realizada, garantirá o muito esperado "boom" econômico para um país mergulhado em conflitos internos e externos. Entretanto, ainda restam dúvidas e ameaças que poderão travar o tão desejado avanço.

Uma delas é a possível tentativa da Indonésia de intervir na inesperada divisão de fronteiras. Jacarta e Canberra sempre tiveram relações difíceis no que se trata do assunto e por muitas décadas tentaram evitar a revisão dos respectivos territórios, porém, alguns especialistas indicam que o recente acordo pode "fazer a bomba detonar". In “Sputnik” - Brasil

Timor-Leste - Assinatura do Acordo com a Austrália em Nova Iorque

No próximo dia 06 de março, Timor-Leste e a Austrália assinarão, em Nova Iorque, perante o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o novo tratado sobre a delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países. O acordo será assinado em nome de Timor-Leste pelo atual Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e em nome da Austrália pela atual Ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop.

Contrariamente ao esperado, a cerimónia de assinatura do acordo não contará com a presença do atual Primeiro-Ministro da Austrália, Malcom Turnbull, nem tão pouco com a presença do Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Marí Alkatiri. “O conteúdo do acordo a ser celebrado entre Timor-leste e a Austrália cinje-se à delimitação da linha de fronteira marítima entre os dois países, não se debruçando sobre aspetos da exploração do Greater Sunrise. Já foi confirmado oficialmente que o Primeiro-Ministro da Austrália não estará presente na cerimónia da sua assinatura, e assim sendo também não faz sentido que o Primeiro-Ministro de Timor-Leste se desloque a Nova Iorque no próximo dia 06 de março”, declarou o atual líder do VII Governo Constitucional.

Depois da assinatura, o tratado deverá ser ratificado pelos Parlamentos de Timor-Leste e da Austrália, passando a vigorar no ordenamento jurídico interno de ambos os países. Governo de Timor-Leste

Cabo Verde - Deputado insta o Governo a trabalhar no sentido de o Português ser língua oficial das Nações Unidas

Cidade da Praia – O deputado do PAICV Felisberto Vieira defendeu hoje no sentido de o Português passar a ser língua oficial das Nações Unidas, pelo que este assunto deve constituir “agenda de Cabo Verde” que vai assumir a presidência da CPLP.

O deputado eleito pelas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde fez esta sugestão durante uma intervenção no período antes da ordem do dia da sessão plenária do Parlamento que está a decorrer na Cidade da Praia.

Vieira pediu à casa parlamentar cabo-verdiana no sentido de “incentivar” o Governo para que durante a presidência de Cabo Verde da CPLP a adopção do Português, como uma das línguas oficiais da ONU, seja uma das “marcas efectivas, fortes e simbólicas”.

O Português, neste momento, é a quinta língua mais falada do mundo e, por isso, o deputado “tamborina“ entende que, ao lado de outras seis línguas estrangeiras de trabalho da ONU, deve, também, fazer parte deste conjunto. In “Inforpress” – Cabo Verde

Casamansa – Uma história, um combate e uma esperança para a liberdade

A luta do povo da Casamansa pela sua liberdade cruzou o tempo e o espaço na nossa história sem que conduzisse a uma solução definitiva e duradoura. No entanto, a nossa vontade como povo e nação, de viver livremente não sofre nenhuma fraqueza e não é afectada por alguma vaidade. A ideia que nós defendemos, todas e todos, é incontestavelmente a liberdade do nosso povo.

Esta liberdade é principalmente um direito natural que é legítimo e que quase não precisa de aprovação ou aviso prévio. Especialmente, que o direito de escolher o seu destino está consagrado em todas as convenções internacionais sobre os direitos dos povos, incluindo a Carta das Nações Unidas (ONU). Só depois que ela é impulsionada por uma luta política, que conduzirá sem dúvida, à instauração de um Estado independente e autónomo caracterizado por leis no seio da administração e das instituições do Estado. Constata-se, hoje, a situação sombria sobre o Pays des Rivières, em todos os níveis.

Às vezes, podemos até achar que é uma situação impossível. Ainda assim, a nossa história comum tem mostrado que sempre que a Casamansa estava em perigo, sabíamos, como um povo amante da liberdade, superar algumas diferenças para nos unir. As lutas contra o colonialismo português, inglês, francês e hoje senegalês são exemplos desse sentimento de pertença a um só povo, com a mesma história e um destino comum.

Quando se trata de libertação, a Casamansa nunca desiste. Isto é tão conhecido da casamancesa e do casamancês mas também dos portugueses, franceses e ingleses antes mesmo de Richard Nixon, o 37º Presidente dos Estados Unidos declarar: "O homem não está acabado quando enfrenta a derrota. Está acabado quando desiste." Bintou Diallo - Casamansa

CIU apela à unidade

Casamansa: Chamada pelo Círculo de Intelectuais e Universitários (CIU) à vigilância e à reunião das forças da Casamansa em luta.

Apresentamos os nossos melhores votos a toda a Casamansa, em particular a todos os companheiros de luta. Que o ano de 2014, seja um ano determinante para a nossa população, na sua marcha para a independência do território casamansês. Porque o Movimento das Forças Democráticas da Casamansa (MFDC) aspira a uma paz definitiva numa Casamansa independente e próspera.

Assim, para alcançar o nosso objectivo, convidamos os nossos companheiros da ala militar do MFDC a distanciarem-se dos pregadores da paz injusta, que vagueiam à volta dos seus acantonamentos. Porque, quando se pretende ser condescendente num conflito armado, deve-se previamente libertar-se de todas as intenções partidárias.

Por isso, vamos continuar a manter a escolha das Nações Unidas como Organização Internacional neutra com melhor capacidade de agilizar e realizar negociações entre as duas entidades em conflito na Casamansa, tendo em vista uma solução justa.

O Governo do Senegal não pode ser juiz e parte neste conflito armado em Casamansa, por respeito pela memória dos seus soldados caídos no nosso território desde o início das hostilidades.

Como lembrete, o Estado do Senegal perdeu pelo menos 4000 soldados no conjunto do território casamansês desde o início do conflito armado.

Convidamos igualmente os nossos companheiros da ala militar que improvisaram-se negociadores para reprimir o seu orgulho, a fim de reconhecer que foram enganados pelo Governo do Senegal, com a cumplicidade da comunidade de Santo Egídio, através de negociações complacentes. Ninguém tem o direito de decidir o futuro de um povo na opacidade e num amadorismo vergonhoso.

O futuro da libertação e recuperação do direito à independência exige de cada um de nós o rejeitar a lógica partidária. Juntos, reunidos, nós seremos mais fortes e mais capazes de alcançar os nossos sonhos políticos.

A estratégia do governo senegalês é de desgastar a nossa ala militar através de “pseudos” negociações. Aproveitamos esta ocasião para pedir aos nossos companheiros combatentes de rejeitar qualquer forma de colaboração com o inimigo, a fim de lutar melhor contra as forças de ocupação do nosso território.

A independência da Casamansa está ao nosso alcance.

O Círculo de Intelectuais e Universitários do MFDC, CIU.

Círculo de Intelectuais e Universitários - Casamansa