Timor-Leste – Assinado maior acordo de investimento privado no país com uma empresa de Singapura

O Governo timorense e uma empresa de Singapura assinaram o acordo do maior projecto de investimento privado no país, de cerca de 700 milhões de dólares, que começou a ser negociado em 2008

O projecto prevê um investimento de 700 milhões de dólares do Pelican Paradise Group para o desenvolvimento de um complexo turístico, numa área de aproximadamente 550 hectares, entre Tasi Tolu e Tibar, na zona oeste da capital timorense.

O projeto inclui unidades hoteleiras, um campo de golfe, lotes residenciais, um centro de desenvolvimento para jovens, uma escola internacional, um hospital internacional e centros comerciais, com uma área de construção de apenas 12%, numa zona marcada por espaços verdes, grandes espaços de reflorestação e jardins.

“Quero congratular a coragem, determinação e paciência mostrada ao longo destes anos pelo senhor Edward Ong, presidente do Pelican Paradise Group. Os investidores normalmente não esperam tanto tempo, e por isso o nosso agradecimento especial por continuar empenhado em desenvolver Timor-Leste”, o ministro coordenador dos Assuntos Económicos timorenses, disse Joaquim Amaral.

Joaquim Amaral considerou a assinatura um “marco histórico”, depois de um longo processo negocial que começou na altura do IV Governo e que se conclui com o VII Governo. “Agradeço a todas as partes que contribuíram ao longo deste tempo para a concretização deste projeto, desde 2008 até hoje, dando segurança ao que é um investimento de grande dimensão da empresa Pelican Paradise”, frisou, afirmando que a empresa se compromete a iniciar os trabalhos no terreno num espaço de três meses.

José Edmundo Caetano, vice-ministro da Justiça confirmou que o acordo inclui o arrendamento durante 50 anos de 550 hectares de terrenos do Estado, divididos em 19 lotes, por um valor anual de cerca de 1,3 milhões de dólares, com o contrato a ser renovável por mais 49 anos.

O governante sublinhou a importância de projetos como estes para a criação de emprego e para a promoção da economia nacional, apelando aos responsáveis da empresa para que façam o melhor uso possível dos terrenos do Estado.

Edward Ong, presidente do Pelican Paradise Group reafirmou o empenho no projeto mostrado pelos principais líderes timorenses e por vários Governos, permitindo avançar com um investimento que permitirá criar 30 mil empregos. “A assinatura é o começo de vários desafios, marcando o arranque da construção. Para continuar um projeto desta magnitude temos que continuar a trabalhar de mãos dada, para responder aos desafios, incertezas e garantir a sua conclusão para o benefício do país”, disse. “Quando assinamos o primeiro acordo em 2008 estimámos que o projecto custaria 250 milhões de dólares O projeto foi revisto e melhorado desde aí e com novos parceiros e projetos o valor total atinge agora os 700 milhões de dólares”, recordou. O investidor frisou que apenas 18% de toda a zona do projeto será para construção, com os restantes 82% a serem para reflorestação, agricultura e um campo de golfe.

Fidelis Magalhães, ministro da Presidência de Conselho de Ministros, disse que este é um investimento “de interesse nacional” que ajuda a avançar nos esforços de diversificação da economia nacional. “Este investimento é estratégico, aumenta as receitas não petrolíferas e permite fortalecer as bases da economia nacional”, frisou.

Apesar de compromissos de vários Governos, o projeto foi afetado por sucessivos obstáculos burocráticos e políticos, primeiro em torno do licenciamento ambiental, mas também sobre o Acordo de Investimento. Um dos aspetos mais difíceis prende-se com a situação de milhares de pessoas que, ilegalmente, ocuparam terrenos que pertencem ao Estado naquela zona. Este número tem vindo a aumentar com a crescente expansão da capital, com a migração de pessoas da zona rural, mas também pela motivação, para alguns, da possibilidade de virem a receber compensações para sair do local.

A assinatura do acordo é o passo mais recente num longo e demorado processo que se arrasta desde 2008, com vários avanços e recuos por parte das autoridades timorenses e sucessivos Governos.

O acordo chegou a estar para ser assinado no passado dia 17 de Dezembro, mas não foi porque o ministro da Justiça, Manuel Cáceres da Costa não compareceu na cerimónia, exigindo à última hora mais alterações. Na altura Edward Ong, presidente do Pelican Paradise Group, manifestou críticas e desapontamento, notando que o acordo – alvo de repetidas alterações – tinha sido acordado a 29 de setembro pelo Conselho de Ministros.

Novas alterações foram fechadas em dezembro e o acordo de investimento acabou por ser publicado no Jornal da República a 16 de Dezembro. Porém, 24 horas depois e na cerimónia de assinatura, o ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, informou a empresa de que apenas parte do acordo poderia ser assinado porque o ministro da Justiça pretendia acrescentar “novas cláusulas” aos anexos.

O grupo considerou que a posição do ministro representou “absoluta má fé, falta de profissionalismo e falta de ética ao mais alto nível”, recusando-se a assinar o documento com mudanças que não estavam na resolução aprovada e publicada. No texto da resolução o Governo considera que o projeto, pelo seu impacto económico e social, “pode não só contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da economia nacional, através da criação de emprego, como ainda constituir um empreendimento turístico de interesse para o país”, atraindo potenciais investidores adicionais.

O texto reconhece a falta de alojamento turístico, “em quantidade, diversidade e qualidade”, comparativamente às nações vizinhas, que em parte pode ser suprimida pelo projeto do Pelican Paradise. “Mais do que um mero resort para turistas, o projeto apresentado valoriza-se, também, pela existência de construções ligadas ao setor da saúde e da educação, bem como pela promoção da sustentabilidade ambiental através da criação de zonas de parque florestal”, sublinha. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”