Lusofonia - Índice de Percepção da Corrupção 2021

Na edição de 2021 do Índice de Percepção da Corrupção, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa continua a demonstrar enormes debilidades, sendo claros os problemas de corrupção no setor público.

Dos nove países que constituem a CPLP, apenas São Tomé e Príncipe piorou a pontuação em relação ao ano anterior, enquanto Brasil e Cabo Verde mantiveram o mesmo valor. Todos os restantes melhoraram, ainda que não se trate de variações significativas.

À exceção de Portugal e Cabo Verde, todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50 – numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). Dos nove, apenas quatro estão posicionados acima do meio da tabela: Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), organizado pela TI, classifica 180 países e territórios pelos níveis de percepção da corrupção no setor público, numa escala de zero (altamente corrupta) a 100 pontos (limpa da percepção de corrupção).

Moçambique ganhou um ponto no Índice de Percepção da Corrupção 2021, divulgado hoje pela organização Transparência Internacional, o que lhe permitiu subir da 149.ª para a 147.ª posição.

Pese embora a melhoria em relação à edição de 2020, tal não retira o país lusófono do grupo de maiores retrocessos na África subsaariana – ao lado da República do Congo, Maláui, Madagáscar, Libéria e Zâmbia – por acumular seis pontos perdidos desde 2012, nota a organização.

Do lado oposto está Angola, que subiu oito pontos desde 2014 e integra o grupo dos países com maiores progressos.

A organização Transparência Internacional (TI) tem alertado Moçambique para a necessidade de haver esforços concertados para apoiar “a transparência e a responsabilização”, caso contrário o país arrisca-se a entrar numa “espiral descendente”, como referiu em 2021 Mokgabo Kupe, conselheira da TI para a África Austral.

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, considerou no último ano haver melhorias nas leis anticorrupção do país desde 2004, mas deixou o alerta de que não estão a produzir efeitos, apelando a reformas mais profundas.

A média da África subsaariana no índice de 2021 é de 33 pontos, a mais baixa do mundo, e 44 países classificam-se abaixo dos 50 pontos.

Quanto aos outros países lusófonos, Portugal surge no índice na 33.ª posição com 62 pontos, seguido por Cabo Verde (39.ª posição, 58 pontos); São Tomé e Príncipe (68.ª posição, 45 pontos); Timor-Leste (82.ª posição, 41 pontos); Angola (136.ª posição, 29 pontos), Guiné Bissau (162.ª posição, 21 pontos) e Guiné Equatorial, que está na 171.ª posição, com apenas 17 pontos, e merece algumas considerações particularmente críticas no relatório anual da organização não-governamental (ONG) sediada em Berlim.

Angola

Angola é um dos países da África Subsariana com maiores progressos no Índice de Percepção da Corrupção 2021, que assinala uma “melhoria significativa” do país após a eleição do Presidente, João Lourenço.

Angola – que no IPC 2021 tem 29 pontos, mais 7 pontos desde o índice de 2012 – regista “uma melhoria significativa” na sequência da eleição do Presidente, João Lourenço, em 2017, que tomou medidas significativas para quebrar a corrupção, assinala o relatório da TI.

“As autoridades têm levado a cabo investigações de corrupção de alto nível a membros da antiga família dominante, entre eles, a filha do ex-presidente e ex-chefe da companhia petrolífera estatal Sonangol, Isabel Dos Santos – exposta pela investigação ‘Luanda Leaks’ e recentemente indicada pelo governo dos EUA por ‘corrupção significativa’”, assinala a Transparência Internacional.

O relatório ressalva, porém, outra circunstância: “As investigações raramente são abertas noutros casos, levantando dúvidas sobre a existência de justiça seletiva”.

A organização sublinha mesmo que “num inquérito de 2019, 39 por cento dos angolanos disseram que o Presidente estava a utilizar a luta contra a corrupção como um instrumento contra rivais políticos e a maioria disse também que aqueles que denunciaram corrupção correm o risco de retaliação”.

Guiné Equatorial

No outro lado do espectro, a Guiné Equatorial estagnou no fundo do IPC com 17 pontos, e o país “continua a ser uma cleptocracia”, acusa o relatório, que ilustra a recente acusação.

O relatório da TI dá relevo à investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês), cujo projeto “Organized Crime and Corruption Reporting Project” acusou no início do ano Gabriel Mbega Obiang Lima, filho do Presidente Teodoro Obiang e ministro para as Minas e Hidrocarbonetos da Guiné Equatorial, de “desviar para o estrangeiro milhões provenientes de fundos estatais e subornos”.

O texto da Transparência Internacional saúda, por outro lado, a decisão definitiva da justiça francesa, cuja sentença em julho último determinou o confisco de 150 milhões de euros em bens arrestados em França a outro filho do chefe de Estado da Guiné Equatorial, o vice-presidente ‘Teodorin’ Obiang.

“Foi feita alguma justiça no caso de outro membro da família Obiang”, assinala a Transparência Internacional, num processo judicial em que a organização fez parte do conjunto de entidades queixosas.

Brasil

O relatório da Transparência Internacional faz uma referência a outro país da lusofonia, o Brasil, na pessoa do seu Presidente, Jair Bolsonaro, que “usou a luta contra a corrupção como bandeira de campanha para atrair um eleitorado desiludido com a política tradicional, cansado da corrupção e a exigir o respeito pelos direitos humanos”.

Porém, “ao contrário das promessas”, não só a TI não regista “progressos na luta contra a corrupção”, como assinala a tomada de “medidas antidemocráticas, violadoras dos direitos e regressivas no combate àquele mal”, de acordo com o texto, que não pormenoriza as mesmas.

Quanto à África Subsariana, em termos gerais, a TI sublinha que, de acordo com os últimos inquéritos do Afrobarómetro, a maioria da população africana acredita que a corrupção está a aumentar, ao mesmo tempo que expressa insatisfação com a forma como a democracia funciona.

“Isto não é surpreendente”, assinala a TI, explicando que “a corrupção persistente tem andado de mãos dadas com mudanças inconstitucionais de poder em várias partes do continente”.

Noutro domínio, também nesta região do mundo os governos impuseram restrições desproporcionadas às liberdades civis em muitos países – muitas vezes sob o pretexto de conter a expansão da pandemia de covid-19.

“Os resultados do IPC 2021 devem servir como um alerta para as sociedades de toda a África Subsariana. A magnitude dos desafios da corrupção exige as respostas mais arrojadas de sempre”, defende a TI.

“Os governos devem reconhecer que o progresso sustentável na luta contra a corrupção só pode ser alcançado se forem garantidos os controlos societais e institucionais do poder”, acrescenta.

A pandemia de covid-19, por outro lado, “não pode ser usada como desculpa para os governos restringirem o direito das pessoas à informação ou à liberdade de expressão”, acrescenta a ONG. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”