Brasil - Comércio exterior: perspectivas para 2022

São Paulo – A se levar em conta as projeções de organismos internacionais, a economia mundial, que registrou crescimento em 2021, deverá passar por um ritmo menos intenso em 2022, ainda que os desdobramentos da pandemia de coronavírus (covid-19) sejam imprevisíveis, diante da chegada da variante ômicron. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento de 4,9% para a economia mundial em 2022, depois de registrar uma alta de 5,9% em 2021, enquanto o Banco Mundial se mostra menos otimista e estima uma alta de 4,3% em 2022 contra 5,6% em 2021.

Para a economia brasileira, o FMI prevê crescimento de apenas 1,5% no Produto Interno Bruto (PIB). Seja como for, como o Brasil depende fundamentalmente do que ocorre com a economia mundial, acredita-se que o País poderá alcançar uma taxa de crescimento mais significativa, especialmente se não houver uma desaceleração na economia chinesa e as cotações das matérias-primas (petróleo e grãos) continuarem em alta no mercado internacional. 

Isso significa que a corrente de comércio no Brasil continuará dependente da procura por commodities, já que o País, a exemplo de quase toda América Latina, passa por uma fase de desindustrialização, em razão do pouco desenvolvimento de novas tecnologias, que tornam seus produtos poucos competitivos. Para piorar, há uma tendência de fortalecimento dos grandes acordos comerciais, que basicamente defendem interesses regionais, o que traz dificuldades para os países latino-americanos, com exceção talvez do México que está, praticamente, integrado ao mercado norte-americano.

Aparentemente, não será no atual governo que o País irá criar condições para combater o chamado custo Brasil, expressão que engloba um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, além de comprometer investimentos e contribuir para uma excessiva carga tributária. Segundo o Portal da Indústria, a estimativa é que o custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no País, representando 20,5% do PIB.

Para combater esse descalabro, o governo federal, com o apoio do Congresso Nacional, teria de colocar em prática uma efetiva reforma tributária, reduzir a burocracia no comércio exterior, ampliar os atuais acordos comerciais e buscar outros de grande alcance, além de estimular a aplicação de investimentos em inovação.

Mas o que se vê é exatamente o contrário, como mostra a reação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) à publicação em dezembro pela Receita Federal da portaria nº 100/2021, que desativa seu sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras, o chamado Siscori. Como se sabe, o Siscori é considerado uma peça-chave para a obtenção de informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras, tais como preços de operação, unidades de desembaraço, dentre outras.

Segundo nota da CNI, o sistema é fundamental para o combate a importações de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes para a proteção da saúde pública e do meio ambiente, de produtos subfaturados ou de produtos que se valem de fraudes diversas, tais como falsa declaração de origem ou de classificação fiscal. Em outras palavras: constitui um importante aliado do setor privado para o monitoramento e identificação de operações irregulares. É óbvio que a retirada do sistema do ar acarretará grandes riscos e dificuldades no combate às importações ilegais e fraudulentas, como prevê a CNI.

Ainda segundo o comunicado da CNI, as informações disponibilizadas pelo Siscori são únicas, pois diferentes daquelas que se encontram no sistema Comex Stat. Portanto, são sistemas que se complementam. Diante disso, o que se espera é que a decisão da Receita Federal seja reavaliada e que o sistema Siscori volte a ser disponibilizado para todos. Liana Martinelli – Brasil

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Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: lianalourenco@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br