CPLP - Índice de Percepção da Corrupção 2023

O Índice de Percepção da Corrupção (CPI) foi criado pela Transparency International em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno da corrupção, a partir da percepção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público.

É um índice composto, ou seja, resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes, e classifica de 0 (percepcionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente) 180 países e territórios.

Em 2012, a Transparency International reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.

Resultados da CPLP

No seu conjunto, e tal como nos anos anteriores, os países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) apresentam uma pontuação média muito baixa (39). A TI Portugal e outras organizações da sociedade civil dos Estados-membros continuam, como tal, a pugnar para que a agenda da CPLP inscreva o combate à corrupção como uma prioridade.

À exceção de Portugal (61) e de Cabo Verde (64) – que é agora o país com a pontuação mais alta dentro desta Comunidade, tendo subido 4 pontos desde o ano passado – todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50, correspondendo a nações com sérios problemas de corrupção.

Embora Angola (33), tal como em 2022, continue a ser um dos países que registou um avanço mais significativo (iguala a pontuação do ano passado, tendo subido 14 pontos desde 2018), mantém-se ainda muito distante do meio da tabela global, que pontua numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). 

Resultados de Portugal

A edição de 2023 do Índice de Percepção da Corrupção, publicado anualmente pela Transparency International, revela que o combate à corrupção em Portugal continua a não avançar e tem falhas ao nível da integridade na política.

No Índice de Percepção da Corrupção 2023, Portugal, que é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, obteve 61 pontos, fixando-se na 34ª posição em 180 países. Volta a igualar a pontuação registada em 2020, a pior registada desde 2012, continuando abaixo do valor médio da sua região (65 pontos). Desde 2012 que Portugal apresenta variações anuais mínimas na sua pontuação deste Índice.

Especificamente sobre Portugal, o relatório da Transparency International coloca-o como um dos países da Europa em que se registam falhas ao nível da integridade na política. No entender da Transparency International, o facto de Portugal ter mergulhado numa crise política quando o Primeiro-Ministro António Costa se demitiu na sequência da detenção do seu chefe de gabinete, no âmbito da “Operação Influencer”, é um exemplo de como os escândalos de integridade política persistem, salientando a necessidade de serem reforçadas as regras relativas aos conflitos de interesses, às normas éticas e à transparência no exercício de funções públicas e nas atividades de lobbying.  A Transparency International insta mesmo Portugal a colocar como prioridade na agenda política uma regulamentação mais rigorosa em matéria de lobbying, após vários anos de atrasos.

A análise da Transparency International sobre os resultados do Índice de Percepção da Corrupção 2023 analisa a forma como a injustiça e a corrupção se afetam mutuamente em todo o mundo. De acordo com o Rule of Law Index, o mundo está a registar um declínio no funcionamento dos sistemas de justiça. Os países com as pontuações mais baixas neste Index têm também pontuações muito baixas no Índice da Transparency International, o que revela uma clara ligação entre o acesso à justiça e a corrupção. Tanto os regimes autoritários como os líderes democráticos que minam a justiça contribuem para aumentar a impunidade da corrupção e, nalguns casos, até a incentivam, ao eliminarem as consequências para os infratores. Margarida Mano - Transparência Internacional Portugal

Resultado dos PALOP

Segundo a edição deste ano do Índice de Percepção da Corrupção (CPI, na sigla em inglês), elaborado pela Organização Não-Governamental Transparência Internacional, em termos estatísticos Angola melhorou 14 pontos desde 2019, fixando-se no 121º lugar entre 180 países e territórios e, na África Subsaariana, no 21º entre os 49 Estados considerados.

O relatório destaca que Angola adoptou medidas anti-corrupção, que aplicou "de forma consistente” para recuperar bens roubados e responsabilizar abertamente os alegados autores, através dos sistemas judiciais nacionais.

Angola finalizou uma estratégia anti-corrupção para o período de 2018-2022 e estes esforços, juntamente com outras reformas judiciais, conduziram à recuperação de 3,3 mil milhões de dólares (aproximadamente 2.747.250.000.000 de kwanzas) em activos pelo Fundo Soberano, acrescenta-se no documento, citado, ontem, pela RTP.

Contribuiu, ainda, para a nota positiva atribuída a Angola os resultados divulgados muito recentemente no processo de combate à corrupção, tendo a Direcção Nacional de Recuperação de Activos da PGR, tornado público, na sua página oficial, os bens recuperados em Angola e no exterior do país.

A investigação e a acção penal contra altos funcionários culminaram, também, na recuperação de cerca de sete mil milhões de dólares (5.827.500.000.000,00 de kwanzas) em activos financeiros e tangíveis. A tendência nos últimos cinco anos traduziu-se numa subida de sete pontos, e considerando os últimos 11 anos, a melhoria é ainda mais significativa: 11 pontos.

O CPI foi criado pela Transparência Internacional em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno corrupção, a partir da percepção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no sector público.

Trata-se de um índice composto, que resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes e classifica de zero (percepcionado como muito corrupto) a 100 pontos (muito transparente) 180 países e territórios. Em 2012, a organização reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.

Moçambique e São Tomé descem, Guiné-Bissau e Cabo Verde sobem

Moçambique desceu cinco lugares e é o 35º Estado mais corrupto entre os 49 países considerados da África Subsaariana, segundo o relatório. A nação do Índico passou para 147º, entre 180, alcançando 25 pontos numa escala de zero a 100. A tendência de Moçambique nos últimos cinco anos traduziu-se na perda de um ponto e, considerando os últimos 11 anos, perdeu seis.

São Tomé e Príncipe desceu três lugares e é, entre os 49 Estados considerados, o 7º país menos corrupto da África Subsaariana, de acordo com o relatório. A edição deste ano mostra que São Tomé e Príncipe passou para a 68ª posição, entre 180, chegando aos 45 pontos numa escala de zero a 100. A tendência nos últimos cinco anos traduziu-se na perda de um ponto e, considerando os últimos 11 anos, averbou mais três.

A Guiné-Bissau subiu um lugar e é o 40º país mais corrupto entre os 49 da África Subsaariana. No índice global, galgou para 160º lugar, entre 180 países e territórios, obtendo 22 pontos, numa escala que vai de zero a 100, segundo o documento. A tendência nos últimos cinco anos traduziu-se numa subida de quatro pontos, mas, considerando os últimos 11 anos, perdeu três.

Já Cabo Verde é o segundo país menos corrupto da África Subsaariana – depois das Ilhas Seychelles –, e o 30º entre os 180 Estados e territórios considerados no relatório. O país obteve 64 pontos e o relatório destaca que Cabo Verde aprovou, recentemente, uma lei que cria uma plataforma electrónica para os operadores judiciários, "a fim de reduzir atrasos e processos pendentes”.

A tendência nos últimos cinco anos traduziu-se numa subida de seis pontos e, considerando os últimos 11 anos, a melhoria foi de quatro pontos. In “Jornal de Angola” - Angola

Lusofonia - Índice de Percepção da Corrupção 2021

Na edição de 2021 do Índice de Percepção da Corrupção, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa continua a demonstrar enormes debilidades, sendo claros os problemas de corrupção no setor público.

Dos nove países que constituem a CPLP, apenas São Tomé e Príncipe piorou a pontuação em relação ao ano anterior, enquanto Brasil e Cabo Verde mantiveram o mesmo valor. Todos os restantes melhoraram, ainda que não se trate de variações significativas.

À exceção de Portugal e Cabo Verde, todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50 – numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). Dos nove, apenas quatro estão posicionados acima do meio da tabela: Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), organizado pela TI, classifica 180 países e territórios pelos níveis de percepção da corrupção no setor público, numa escala de zero (altamente corrupta) a 100 pontos (limpa da percepção de corrupção).

Moçambique ganhou um ponto no Índice de Percepção da Corrupção 2021, divulgado hoje pela organização Transparência Internacional, o que lhe permitiu subir da 149.ª para a 147.ª posição.

Pese embora a melhoria em relação à edição de 2020, tal não retira o país lusófono do grupo de maiores retrocessos na África subsaariana – ao lado da República do Congo, Maláui, Madagáscar, Libéria e Zâmbia – por acumular seis pontos perdidos desde 2012, nota a organização.

Do lado oposto está Angola, que subiu oito pontos desde 2014 e integra o grupo dos países com maiores progressos.

A organização Transparência Internacional (TI) tem alertado Moçambique para a necessidade de haver esforços concertados para apoiar “a transparência e a responsabilização”, caso contrário o país arrisca-se a entrar numa “espiral descendente”, como referiu em 2021 Mokgabo Kupe, conselheira da TI para a África Austral.

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, considerou no último ano haver melhorias nas leis anticorrupção do país desde 2004, mas deixou o alerta de que não estão a produzir efeitos, apelando a reformas mais profundas.

A média da África subsaariana no índice de 2021 é de 33 pontos, a mais baixa do mundo, e 44 países classificam-se abaixo dos 50 pontos.

Quanto aos outros países lusófonos, Portugal surge no índice na 33.ª posição com 62 pontos, seguido por Cabo Verde (39.ª posição, 58 pontos); São Tomé e Príncipe (68.ª posição, 45 pontos); Timor-Leste (82.ª posição, 41 pontos); Angola (136.ª posição, 29 pontos), Guiné Bissau (162.ª posição, 21 pontos) e Guiné Equatorial, que está na 171.ª posição, com apenas 17 pontos, e merece algumas considerações particularmente críticas no relatório anual da organização não-governamental (ONG) sediada em Berlim.

Angola

Angola é um dos países da África Subsariana com maiores progressos no Índice de Percepção da Corrupção 2021, que assinala uma “melhoria significativa” do país após a eleição do Presidente, João Lourenço.

Angola – que no IPC 2021 tem 29 pontos, mais 7 pontos desde o índice de 2012 – regista “uma melhoria significativa” na sequência da eleição do Presidente, João Lourenço, em 2017, que tomou medidas significativas para quebrar a corrupção, assinala o relatório da TI.

“As autoridades têm levado a cabo investigações de corrupção de alto nível a membros da antiga família dominante, entre eles, a filha do ex-presidente e ex-chefe da companhia petrolífera estatal Sonangol, Isabel Dos Santos – exposta pela investigação ‘Luanda Leaks’ e recentemente indicada pelo governo dos EUA por ‘corrupção significativa’”, assinala a Transparência Internacional.

O relatório ressalva, porém, outra circunstância: “As investigações raramente são abertas noutros casos, levantando dúvidas sobre a existência de justiça seletiva”.

A organização sublinha mesmo que “num inquérito de 2019, 39 por cento dos angolanos disseram que o Presidente estava a utilizar a luta contra a corrupção como um instrumento contra rivais políticos e a maioria disse também que aqueles que denunciaram corrupção correm o risco de retaliação”.

Guiné Equatorial

No outro lado do espectro, a Guiné Equatorial estagnou no fundo do IPC com 17 pontos, e o país “continua a ser uma cleptocracia”, acusa o relatório, que ilustra a recente acusação.

O relatório da TI dá relevo à investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês), cujo projeto “Organized Crime and Corruption Reporting Project” acusou no início do ano Gabriel Mbega Obiang Lima, filho do Presidente Teodoro Obiang e ministro para as Minas e Hidrocarbonetos da Guiné Equatorial, de “desviar para o estrangeiro milhões provenientes de fundos estatais e subornos”.

O texto da Transparência Internacional saúda, por outro lado, a decisão definitiva da justiça francesa, cuja sentença em julho último determinou o confisco de 150 milhões de euros em bens arrestados em França a outro filho do chefe de Estado da Guiné Equatorial, o vice-presidente ‘Teodorin’ Obiang.

“Foi feita alguma justiça no caso de outro membro da família Obiang”, assinala a Transparência Internacional, num processo judicial em que a organização fez parte do conjunto de entidades queixosas.

Brasil

O relatório da Transparência Internacional faz uma referência a outro país da lusofonia, o Brasil, na pessoa do seu Presidente, Jair Bolsonaro, que “usou a luta contra a corrupção como bandeira de campanha para atrair um eleitorado desiludido com a política tradicional, cansado da corrupção e a exigir o respeito pelos direitos humanos”.

Porém, “ao contrário das promessas”, não só a TI não regista “progressos na luta contra a corrupção”, como assinala a tomada de “medidas antidemocráticas, violadoras dos direitos e regressivas no combate àquele mal”, de acordo com o texto, que não pormenoriza as mesmas.

Quanto à África Subsariana, em termos gerais, a TI sublinha que, de acordo com os últimos inquéritos do Afrobarómetro, a maioria da população africana acredita que a corrupção está a aumentar, ao mesmo tempo que expressa insatisfação com a forma como a democracia funciona.

“Isto não é surpreendente”, assinala a TI, explicando que “a corrupção persistente tem andado de mãos dadas com mudanças inconstitucionais de poder em várias partes do continente”.

Noutro domínio, também nesta região do mundo os governos impuseram restrições desproporcionadas às liberdades civis em muitos países – muitas vezes sob o pretexto de conter a expansão da pandemia de covid-19.

“Os resultados do IPC 2021 devem servir como um alerta para as sociedades de toda a África Subsariana. A magnitude dos desafios da corrupção exige as respostas mais arrojadas de sempre”, defende a TI.

“Os governos devem reconhecer que o progresso sustentável na luta contra a corrupção só pode ser alcançado se forem garantidos os controlos societais e institucionais do poder”, acrescenta.

A pandemia de covid-19, por outro lado, “não pode ser usada como desculpa para os governos restringirem o direito das pessoas à informação ou à liberdade de expressão”, acrescenta a ONG. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”