O
primeiro-ministro António Costa anunciou que o Governo aprovou a regulamentação
para a entrada em vigor do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), que facilitará a entrada em Portugal de cidadãos
destes países.
“Hoje
mesmo, o Conselho de Ministro em Portugal acaba de aprovar o diploma que
regulamenta definitivamente a aplicação do acordo de mobilidade da CPLP, que
assinamos há pouco mais de um ano em Luanda e que vem promover a circulação e a
mobilidade dentro do espaço da CPLP”, afirmou António Costa.
O
chefe do Governo falava em Maputo, na conferência de imprensa conjunta com o
Presidente da República de Moçambique, com quem esteve reunido no âmbito da V
Cimeira Luso-Moçambicana.
De
acordo com António Costa, “todos os cidadãos de um estado-membro da CPLP que
peçam qualquer tipo de visto para entrar em Portugal, esse visto deve ser
liminarmente concedido, imediatamente concedido, a não ser que haja ainda uma
ordem de expulsão ou haja uma ordem de interdição no espaço Schengen”.
“Caso
contrário, os serviços consulares portugueses devem imediatamente proceder à
emissão e à concessão desse visto”, indicou.
Considerando
que “é importante reforçar a cooperação no âmbito da lusofonia”, o
primeiro-ministro defendeu que este “é um passo muito importante para que a
excelência das relações na cooperação política que tem existido no âmbito da
CPLP, a cooperação econômica se traduza também no concreto do dia a dia dos
cidadãos”. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”
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