Timor-Leste - Deputados timorenses recuam na decisão de comprar viaturas após protesto estudantil

Os deputados timorenses do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), do Partido Democrático (PD) e do Khunto recuaram na decisão de comprar novas viaturas para os parlamentares, após protestos de estudantes universitários e da sociedade civil

“Decidimos em conjunto, as três bancadas, e entendemos pedir ao Parlamento Nacional a anulação de todo o processo relativo à aquisição de viaturas para os deputados”, afirmou aos jornalistas o porta-voz das três bancadas, o deputado Patrocínio Fernandes do CNRT, partido liderado pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Estudantes de quatro universidades timorenses e elementos da sociedade civil realizaram ontem um protesto em frente ao Parlamento contra as regalias dos 65 deputados do país, que incluem a decisão recente de adquirir novas viaturas por um valor superior a três milhões de dólares.

A manifestação acabou por ser dispersa com gás lacrimogéneo e balas de borracha, depois dos estudantes terem lançado pedras e outros objectos contra o edifício do Parlamento.

Apesar de terem sido dispersos, os manifestantes voltaram a reunir-se em protesto no mesmo local, mas sem registo de mais incidentes. O deputado explicou que a decisão é de não adquirir carros para os deputados durante a presente legislatura.

Patrocínio Fernandes sublinhou que a medida não resulta de pressão externa, mas sim da análise interna das preocupações manifestadas pelos próprios deputados, que, no entanto, reconhecem também a sensibilidade da opinião pública.

A conferência de imprensa contou também com a presença do presidente da bancada do PD (partido da coligação no Governo), Armando dos Santos Lopes, e ainda do presidente da bancada da KHUNTO, na oposição, António Verdeal.

Patrocínio Fernandes recordou que a intenção de adquirir as viaturas tinha como fundamento o estatuto dos deputados, que prevê a disponibilização de condições adequadas para o exercício do mandato parlamentar, incluindo transporte.

Segundo o deputado, as preocupações tinham surgido devido ao mau estado da frota atual, aos elevados custos de manutenção e às dificuldades do secretariado parlamentar em gerir de forma eficiente os veículos atribuídos aos deputados.

Após uma análise mais aprofundada da situação, as bancadas do CNRT, PD e KHUNTO decidiram agora suspender a execução da verba de 3,5 milhões de euros para compra de viaturas, inscrita no Orçamento de Estado para este ano. “As bancadas do CNRT, PD e KHUNTO [que representam a maioria dos deputados] estão conscientes de que a decisão de comprar viaturas não corresponde às preocupações do público”, acrescentou Patrocínio Fernandes.

O hemiciclo do Parlamento timorense inclui também as bancadas da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido da Libertação Popular (PLP).

O líder da oposição timorense, Mari Alkatiri, apelou na semana passada ao Governo para resolver com urgência os problemas sociais e políticos no país, de modo a evitar cenários semelhantes ao que estão a ocorrer em países vizinhos. “Eu digo sempre que a situação no nosso país hoje pode parecer melhor, mas todos sabemos que os problemas se acumulam. Podemos dizer que estamos a entrar numa situação de ‘bomba-relógio'”, afirmou o secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) na passada quinta-feira, referindo-se expressamente aos estudantes universitários.

Os jovens universitários e a sociedade civil vinham a protestar há algum tempo contra a aquisição de novas viaturas para os deputados. “Se não fizermos uma boa gestão desta situação, poderemos enfrentar, em pouco tempo, muitos problemas sociais, políticos e mesmo conflituais”, avisou na altura o secretário-geral da Fretilin. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Guiné-Bissau - Novo Presidente promete servir os cidadãos e o Estado com base nos valores de direito democrático

Bissau – O novo Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), promete servir os cidadãos e o Estado com base nos valores de direito democrático, condições primordiais do qual se pode medir a solidez das instituições políticas e públicas.

Domingos Simões Pereira fez estas afirmações na sua primeira intervenção depois de ter sido eleito quinta-feira, como líder do parlamento guineense.

“A ANP só será digna das suas funções constitucionais se for capaz de afirmar uma identidade própria e restabelecer a confiança do povo guineense”, disse.

Mas para isso, prosseguiu, para visar e atingir o cumprimento deste propósito têm de contar com esforço de todos a começar por ele próprio e juntar todos os colegas deputados, os funcionários daquela casa que deve estar aberto ao entendimento e a interação com o povo que representam.

Disse que irá privilegiar uma cooperação positiva com as demais instituições da República numa conjugação cabal de todas as sinergias.

A identidade parlamentar, segundo Simões Pereira define-se no exercício efetivo da competência de legislar sempre que as soluções para os problemas do país recomendar em recurso a este instrumento, acrescentando que, não devem permitir ou contentar com a simples fixação de balizas sem um diagnóstico pormenorizado e rigoroso a montante e um acompanhamento e fiscalização da sua aplicação a jusante.

O novo líder do hemiciclo guineense sustentou ainda que a ação de legislação deve ser seguida do fortalecimento da fiscalização de ação governativa para se chegar aos níveis pretendidos de eficácia e principalmente, alcançar o respeito de quem lhes confiou estas tarefas, que é o povo.

De acordo com Simões Pereira, a expressão firme e contundente da vontade de mudança manifestada pelos concidadãos nas eleições que legitimaram a escolha dos deputados desta XI Legislatura que inicia os seus trabalhos, deve ser um despertar para a realidade que se vive no país e merecer toda atenção e cuidado e uma serena resposta da parte dos deputados.

Chamou atenção aos deputados para terem sempre em conta de que na democracia e conforme o sistema governativo guineense, o parlamento é o barómetro da confiança política para toda a sociedade.

“O parlamento é responsável pela tarefa de assegurar a boa distribuição e administração da riqueza nacional a favor dos interesses de todos”, frisou Domingos Simões Pereira, garantindo que as suas contribuições para credibilização da ação das mulheres e dos homens guineenses na política tem de ganhar particular relevância a partir de hoje e obrigatoriamente crescer ao longo desta legislatura.

Aquele responsável salientou que a primeira preocupação no exercício desta nobre missão parlamentar é “moldar-nos aos nossos espíritos e adequarmos a nossa conduta às exigências das nossas responsabilidades constitucionais independentemente da cor partidária que nos identifica”.

Segundo Simões Pereira, a instituição que ora dirige vai investir numa política de maior aproximação do parlamento aos eleitores, explicando que isso passa pela abertura de sessões e dos trabalhos parlamentares a todas as regiões do país atendendo desta forma a um comando constitucional e regimental de extrema importância, o dever de contato estreito e a prestação de contas regular aos cidadãos.

“Por esta via, os eleitores terão oportunidade de poder diretamente apresentar as suas preocupações e ver o real funcionamento do seu parlamento”, explicou, sublinhando que o parlamento só é o parlamento se o povo se rever naquilo que é atuação dos seus membros.

Domingos Simões Pereira disse ainda que o parlamento é o espaço de grandes debates políticos sobre as melhores opções para o país e com um papel muito importante reservado à oposição uma vez que a esta, cabe contrapor e produzir equilíbrio de ideias com base nas suas linhas ideológicas, as quais permitirão a maioria no poder perceber melhor a limitação da sua solução e o vértice pelo qual abrange a todos. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

Catalunha – Deputados dinamarqueses contra repressão do governo espanhol

Demolidora carta de deputados de sete partidos dinamarqueses contra a repressão do governo espanhol. Exigem um diálogo para resolver a questão catalã e criticam a escassa divisão de poderes e as ameaças do Estado espanhol

Dezessete membros do parlamento dinamarquês de diferentes grupos políticos (dois ex-ministros) escreveram uma carta arrasadora contra a repressão do governo espanhol. Reclamam ao presidente espanhol, Mariano Rajoy, que faça um "papel construtivo" e que dialogue imediatamente com as autoridades catalãs. A carta foi enviada ao Congresso espanhol, ao Governo espanhol, ao Parlamento da Catalunha, à Generalitat e ao Parlamento e ao Governo da Dinamarca.

Registaram esta semana, novamente, mais de um milhão de cidadãos percorreram as ruas da Catalunha, de uma forma pacífica, exigindo um referendo.

Os parlamentares expressam a sua "profunda preocupação" com a situação na Catalunha e afirmam que chegou-se a um momento crítico. Advertem o estado espanhol que as "ações repressivas" dos últimos dias e as "ameaças crescentes" para funcionários públicos, deputados, autarcas, meios de comunicação, empresas e cidadãos não serão a solução para o problema político.

"As ameaças e as acções judiciais não são a solução", afirmam os deputados. Que sejam políticos e não juízes nem forças policiais, como em qualquer país democrático da Europa. Além disso, explicam que sentem-se desconcertados e preocupados com a aparente falta de habilidades políticas para abordar a questão catalã.

"O acordo e a boa cooperação serão a única solução possível", sentenciam. Deputados do Parlamento da Dinamarca

Tradução e adaptação – “Baía da Lusofonia”