Timor-Leste – União Europeia apoia sociedade civil

A União Europeia (UE), em parceria com várias organizações não-governamentais timorenses, lançou ontem três projectos para reforçar a capacidade da sociedade civil para apoiar comunidades vulneráveis e monitorizar a implementação de políticas públicas.

“A UE e Timor-Leste partilham o compromisso de garantir um espaço cívico livre, porque a monitorização e a advocacia feitas pelas organizações da sociedade civil são essenciais para uma sociedade livre como a nossa. Estamos satisfeitos por fazer parcerias com esta coligação para melhorar o desempenho do desenvolvimento e da responsabilização”, afirmou o embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Thorsten Bargfrede.

As organizações da sociedade civil parceiras da União Europeia incluem a CARE, Oxfam, PLAN International, A-HAK, Caucus, Fórum de Comunicação para as Mulheres de Timor-Leste (FOKUPERS), Fórum das Organizações Não Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL), Instituto Kdadalak Sulimutu (KSI) e Instituto Mata Dalan (MDI).

O apoio da União Europeia, no valor de 2,2 milhões de euros, será distribuído por três projectos. :“Reforçar as Organizações da Sociedade Civil Locais para uma Governação Responsiva e Responsável nos Direitos Humanos e Igualdade de Género”, “Reforçar a Sociedade Civil para Promover uma Boa Governação” e “Fortalecer a Sociedade Civil para a Diversidade: Reforçar a Liderança da Sociedade Civil para Melhorar a Governação e o Desenvolvimento Sustentável”. In “Hoje Macau” - Macau

Timor-Leste - Acções de despejo do Governo afectaram 361 famílias

A Rede ba Rai, grupo de defesa do direito à terra e habitação em Timor-Leste, disse que os despejos realizados pelo Governo na semana passada desalojaram 361 famílias, advertindo para os impactos negativos destas acções nas comunidades.

O Governo timorense retomou na passada quinta-feira as demolições de edifícios e habitações construídos ilegalmente, nomeadamente nas zonas do Fomento II e Comoro, em Díli, capital do país, apesar das contestações e críticas feitas pela sociedade civil.

“Aquele ato foi conduzido com violações sistemáticas e planeadas pelo Governo e foram perpetrados atos de vandalismo e intimidação, incluindo a destruição e demolição das casas e locais de habitação da comunidade, resultando em graves consequências para a vida das pessoas”, acusou a Rede ba Rai, em comunicado distribuído à imprensa.

Aquele grupo defensor do direito à terra e habitação em Timor-Leste advertiu que os despejos forçados têm “impactos negativos e significativos nas comunidades e nos grupos mais vulneráveis”, especialmente das mulheres, crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.

Para a Rede ba Rai, a atuação do Governo timorense está a provocar insegurança e instabilidade, porque as “comunidades não têm um local estável para residir”. “Aquelas comunidades já economicamente vulneráveis estão a ser colocadas numa situação ainda mais difícil, sem garantia de estabilidade, o que pode agravar o risco de pobreza e limitar as oportunidades para um futuro estável”, salienta a organização não-governamental.

O grupo acusa também o Governo de violar direitos humanos ao realizar o despejo e destruição de habitações “sem um processo legal adequado”, de retirar às comunidades, como vendedores informais, a sua fonte de rendimento, afetando a sua sobrevivência diária, e de provocar o abandono escolar de muitas crianças.

No comunicado, a Rede ba Rai recomenda ao Governo timorense para proteger os direitos das comunidades e garantir que os despejos são feitos com base num processo legal e para prevenir a ocupação ilegal de domínios públicos.

Em Maio de 2024, a Rede ba Rai apresentou queixa ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, por considerar que as ações do Governo além de violarem os direitos humanos carecem de base jurídica, porque o Estado não implementou o registo de bens imóveis e não possui base legal para declarar que as terras pertencem ao Estado. In “Ponto Final” - Macau