Bissau - A coligação eleitoral Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) -- Terra Ranka exigiu ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que pare "de interferir na campanha eleitoral" e cumprir a lei, em carta aberta terça-feira enviada ao chefe de Estado.
Na
carta, a coligação pede a Umaro Sissoco Embaló para "parar de interferir
na campanha eleitoral, nomeadamente através de declarações de apoio a uns
partidos, de convocação explícita dos guineenses a não votarem na PAI - Terra
Ranka, ou de anúncios de intenção de não nomear fulano ou beltrano, caso o
PAIGC, no quadro da sua coligação, ganhe as eleições".
A
coligação PAI -- Terra Ranka, é liderada pelo Partido Africano da Independência
da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que venceu as últimas legislativas, realizadas
em 2019, mas que foi afastado do Governo.
Na
semana passada, o chefe de Estado disse publicamente que não iria nomear
primeiro-ministro Domingos Simões Pereira ou Geraldo Martins, presidente e
vice-presidente do PAIGC, respetivamente, caso a coligação PAI -- Terra Ranka
fosse vencedora das legislativas de 04 de junho.
O
Presidente admitiu, contudo, uma coligação entre a PAI -- Terra Ranka e o
Movimento Alternância Democrática (Madem-G15), apoiado pelo chefe de Estado, do
qual é também um dos fundadores, e criado por um grupo de dissidentes do PAIGC.
"Além
de configurar uma flagrante violação da lei, essas atitudes não são dignas de
um Presidente da República e só vêm demonstrar que tem plena consciência do
lado a que o pêndulo eleitoral está a dirigir-se", refere-se na carta,
enviada também para a comunidade internacional, sociedade civil e imprensa.
A
PAI - Terra Ranka alerta o Presidente da República que a sua
"interferência na campanha eleitoral", que decorre até 02 de junho,
"não deixará de ter consequências", porque representa "uma
afronta aos guineenses" e porque "nada poderá impedir que a vontade
do povo se realize".
"A
soberania reside no povo e não em qualquer outra entidade", salienta a
coligação liderada pelo PAIGC.
A
PAI - Terra Ranka exige também que seja retirada do material de propaganda
eleitoral dos partidos políticos candidatos às legislativas a imagem do
Presidente guineense por violarem a lei eleitoral e "ordenar às forças de
defesa e segurança para não se imiscuírem no processo eleitoral, fora da missão
que lhes está consignada".
A
coligação alerta também para a "ilegalidade de todos os atos de governação
que não configurem a gestão de assuntos correntes do país, mormente a
assinatura de acordos internacionais, sem a existência de um programa e
orçamentos aprovados, e sem o aval dos órgãos de supervisão e controlo".
O
chefe de Estado dissolveu o parlamento em maio de 2022 e formou um Governo de
iniciativa presidencial.
A
PAI - Terra Ranka denunciou também os "atos de governação que se têm
multiplicado com a simples intenção de enganar o povo com soluções milagrosas a
questões que nunca mereceram a sua preocupação e para as quais não tem qualquer
solução realista".
É
pedido também ao chefe de Estado para se abster de "encontros de caráter
político" por "configurar uma tentativa de adulteração do jogo
democrático e de favorecimento de uns em detrimento de outros" e para
adiar para o período pós-eleitoral a receção de dignitários estrangeiros, para
"evitar constrangimentos de ordem protocolar e de segurança".
Duas
coligações e 20 partidos políticos iniciaram em 13 de maio a campanha eleitoral
para as sétimas eleições legislativas de 04 de junho da Guiné-Bissau, depois de
o parlamento guineense ter sido dissolvido em 18 de maio de 2022.
A
campanha eleitoral vai decorrer até 02 de junho. In “Agência
de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau com “Lusa”
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