Cidade
da Praia – O governo da Guiné-Bissau decidiu no Conselho de Ministros suspender
todas as licenças de emissão das Rádios no país, alegando o “incumprimento de
algumas leis”, disse à Inforpress a presidente do sindicato dos jornalistas
guineenses, Indira Baldé.
Para
a presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social
(SINJOTECS) da Guiné-Bissau, está-se perante “mais um atentado à liberdade de
imprensa” e “um assassinato à liberdade de imprensa”.
“Essa
decisão do Conselho de Ministros apanhou o sindicato de surpresa, porque meses
atrás o governo pediu a todos os órgãos de comunicação social para entregar as
licenças no Ministério da Comunicação Social. Não pediu cópia das licenças,
pediu para entregar as licenças, achamos isso absurdo”, disse.
Segundo
Indira Baldé, os profissionais de comunicação social guineense acharam que o
pedido do governo seria apenas uma forma de analisar a situação dos órgãos e o
que deve ser regularizado ou outra coisa.
“Mas
fomos surpreendidos com esta decisão de dar por nulo todas as licenças emitidas
para o funcionamento das rádios. O sindicato vai se reunir para analisar essas
leis e se posicionar, mas à priori, nós condenamos esta decisão do governo”,
avançou.
Ainda
nas suas declarações, Indira Baldé disse que se está num Estado de Direito
Democrático, em que os governantes foram eleitos através de eleições
democráticas, deve-se deixar os órgãos de comunicação funcionar.
“Os
órgãos de comunicação são pilares da democracia, nós condenamos e vamos
continuar a condenar, é um assassinato à liberdade de imprensa, as pessoas
querem a todo custo fazer calar a imprensa. Porquê?”, questionou.
“Se
durante a campanha os órgãos de comunicação estiveram a acompanhar os políticos,
passando as mensagens, porque é que hoje não podem deixar estes órgãos de
comunicação social trabalhar para que o povo possa saber o que é que está a ser
feito e o que é que não está a ser feito?”, acrescentou.
A
organização não-governamental Repórteres sem Fronteiras (RSF) considerou
recentemente que o constante impasse político que se vive na Guiné-Bissau tem
sido um obstáculo à liberdade de imprensa.
Segundo
esta organização, a falta de estabilidade político-militar no país polariza os
média e jornalistas, deixando-os vulneráveis à influência e pressões políticas,
tal resulta num aumento de interferência do Governo nos órgãos de comunicação
estatais.
A
RSF afirmou ainda que o direito ao acesso de informação não está garantido e
que os jornalistas continuam a autocensurar-se quando fazem cobertura das
deficiências do governo, crime organizado e da contínua influência militar.
Alguns
jornalistas fugiram para o estrangeiro devido a ameaças e intimidações. Em
2017, a equipa da emissora pública de televisão, a Televisão da Guiné-Bissau
(TGB), assinou uma petição condenando a falta de independência editorial em
2017 e entrou em greve, pela mesma razão, em Janeiro de 2019.
No
mês passado, um grupo de homens armados, todos com cara tapada, forçou a entrada
no interior da Rádio Capital, em Bissau, disparando vários tiros contra os
equipamentos, deixando feridos, segundo relatos dos funcionários. In “Inforpress”
– Cabo Verde
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