Timor-Leste – Partidos que compõem o governo consolidam plataforma política e acordo pré-eleitoral

Os três partidos actualmente no Governo timorense, Fretilin, PLP e KHUNTO chegaram a um acordo pré-eleitoral para as próximas legislativas, marcadas para 2023, consolidando a atual plataforma

A decisão foi tomada num encontro dos líderes dos três partidos, Mari Alkatiri secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Taur Matan Ruak presidente do Partido Libertação Popular (PLP) e José Naimori, conselheiro máximo do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO)

Numa declaração conjunta divulgada ontem, a plataforma explica que decidiu reforçar a coesão “na sua representação Parlamentar e Governativa de modo a garantir a continuidade da estabilidade governativa”, criando ainda “canais de diálogo com todos os órgãos de soberania, com particular destaque para com o Presidente da República e os tribunais”.

Os três líderes comprometeram-se ainda a “erguer todos os meios de prevenção de crises, reagindo, sempre que necessário para afastar cada vez mais dos horizontes de Timor-Leste o espetro de conflito” e “criar uma nova dinâmica de inclusão capaz de contribuir para o reforço da vida e cultura institucionais do Estado e das Instituições públicas”.

Finalmente, decidiram “ampliar a Plataforma de Entendimento com vista a competir nas eleições legislativas de 2023”, preparando um “amplo acordo pré-eleitoral, definindo para a plataforma uma vida institucional própria, sólida e moderna”.

A declaração surge na sequência da vitória de José Ramos-Horta nas eleições presidenciais de 19 de Abril, em que derrotou com uma ampla margem Francisco Guterres Lú-Olo, o atual chefe de Estado que era apoiado pelos três partidos.

Ramos-Horta foi apoiado pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, entre outras forças políticas, que defende a dissolução do parlamento para resolver o que considera ser várias violações constitucionais. Além do possível cenário de dissolução, pode estar ainda em cima da mesa uma nova votação no parlamento para eleição de um presidente do órgão de soberania e uma eventual moção de censura ao Governo. Para triunfar, seria necessário que deputados das bancadas do Governo, que representam atualmente 36 dos 65 lugares votassem com a oposição.

A declaração conjunta dos três partidos tem em conta o resultado das presidenciais e a “necessidade de uma profunda análise e debate dentro da própria Plataforma e fora dela sobre o desenrolar das campanhas nas duas rondas e o desfecho final”.

Tem ainda em consideração a “situação absolutamente calma e estável que se verificou ao longo das campanhas e durante as votações que contrastam com as ameaças de um perigo iminente de crise face a promessa de menos ponderadas ou imponderadas decisões de um dos candidatos”.

Os encontros das três forças políticas envolvem não apenas os líderes, mas ainda as bancadas parlamentares “e todos os membros do VIII Governo sustentado pela Plataforma”. O objectivo, sublinha, é de “analisar de uma forma clara os fatores de caráter objetivo e subjetivo que contribuíram para a conjuntura política atual de modo a se poder prevenir situações a serem, eventualmente, provocadas por imponderados e irresponsáveis atos de terceiros”.

José Ramos-Horta toma posse a 20 de Maio, dia em que se cumpre o 20.º aniversário da restauração da independência de Timor-Leste. In “Ponto Final” - Macau