São
Paulo – Ainda neste mês de outubro, o Ministério da Infraestrutura deverá abrir
a consulta pública para a desestatização do porto de Santos, a mais aguardada
do setor portuário, pois deverá transferir para a iniciativa privada a gestão
do complexo portuário, que hoje é realizada pela empresa estatal Santos Port
Authority (SPA), que substituiu a Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp), que, por sua vez, havia substituído a antiga Companhia Docas de
Santos (CDS), que funcionou de 1886 a 1980. A previsão é que o leilão ocorra
apenas no segundo semestre de 2022 e que o contrato com a nova concessionária
tenha 35 anos de duração
Ainda
que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, uma das raras estrelas
de primeira grandeza do atual governo federal, tenha alardeado que o modelo de
desestatização para o porto de Santos incorporou as lições aprendidas com a
estruturação do projeto da Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa), a
verdade é que esse tipo de concessão nunca ocorreu no País. Ou seja, ao
contrário de outros modais submetidos à privatização, como o rodoviário e o
aeroportuário, em que a concessionária é ao mesmo tempo administradora e
operadora, no modal portuário, a partir de agora, a empresa vencedora do leilão
será apenas administradora, já que os terminais localizados no porto de Santos
já são privados.
Privatizada,
a SPA deverá ampliar sua área terrestre dos atuais 8 quilômetros quadrados para
14 quilômetros quadrados, incorporando zonas ainda inexploradas, que hoje estão
fora dos limites de operação, mas que poderão dar origem a novos terminais ou
projetos. O novo traçado deverá incorporar também 10 quilômetros quadrados de
extensão aquaviária. As principais áreas agregadas são a Ilha dos Bagres, na
margem esquerda do porto, e a área ao redor do Largo do Canéu, que nos
documentos do século XVIII aparece como Largo do Caniú e que fica próximo ao
canal de Piaçaguera e ao porto Alemoa.
É
de se lembrar que essas áreas já despertaram o interesse de grupos privados,
mas que nenhum projeto foi avante, provavelmente por falta de melhor definição
no modelo de privatização dos terminais. Para a Ilha dos Bagres já se cogitou a
instalação de um terminal para a movimentação de contêineres, iniciativa que
não prosperou diante da dúvida quanto a uma possível demanda para mais um
terminal com esse perfil no porto. Aliás, segundo previsão do Ministério da
Infraestrutura, os terminais hoje em funcionamento atenderiam a demanda
prevista para os próximos 20 anos, mas, obviamente, sempre podem surgir outras necessidades.
De qualquer modo, para aquela área, a ideia mais consistente é a que prevê a
criação de um porto-indústria, com a instalação de indústrias ligadas
diretamente ao comércio exterior.
A
princípio, a privatização da SPA deverá envolver investimentos ao redor de R$
16 bilhões, o que incluiria a construção de um túnel submerso entre Santos e
Guarujá, que passaria a ser obrigação da nova concessionária, já que a ideia de
uma ponte entre os dois municípios, cujo projeto chegou a ser apresentada
publicamente pelo governo do Estado em 2010, foi afastada devido à
possibilidade de que, no futuro, constitua um obstáculo às manobras dos navios
no canal do estuário.
À
nova concessionária caberá também a responsabilidade pelo trabalho de
aprofundamento do canal de navegação, que hoje tem um calado estimado em 14,5
metros. A ideia é que o calado chegue até 17 metros, o que possibilitaria a
entrada de cargueiros de 340 metros, capazes de transportar até 9 mil TEUs (twenty
foot equivalent unit ou unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Já para a entrada do HMM Algeciras, o
maior navio-porta-contêineres do mundo, com capacidade para 24 mil TEUs, seria
necessária a construção de uma plataforma offshore (afastada da costa),
ainda que com o aporte de capitais estrangeiros, ideia que, aparentemente, não
faz parte dos planos do Ministério da Infraestrutura. Liana Martinelli -
Brasil
Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de
Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Relações Institucionais do
Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA
Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: fiorde@fiorde.com.br.
Site: www.fiorde.com.br
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