Brasil - Advogado francês apresentou queixa no Tribunal Penal Internacional em nome dos indígenas brasileiros contra Jair Bolsonaro

O cacique indígena brasileiro Raoni Matuktire pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue por “crimes contra a humanidade” o Presidente brasileiro, acusado de “perseguir” povos indígenas ao destruir o seu habitat e violar os seus direitos fundamentais.

“Desde a sua posse [do Presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019], a destruição da floresta amazónica acelerou sem medida, ocorrendo ainda um aumento do desmatamento em 34,5% num ano, o maior índice de assassínio de lideranças indígenas em nestes últimos onze anos, e o colapso e ameaças de órgãos ambientais”, referiu a denúncia feita ao TPI pelo líder do povo Kayapó e pelo cacique Almi Surui, revelada ontem pelo jornal Le Monde.

“Esta situação, a mais dramática dos últimos dez anos, decorre diretamente da política de Estado desenvolvida pelo Governo de Jair Bolsonaro”, que visa “remover todos os obstáculos para saquear as riquezas da Amazónia”, de acordo com a denúncia, que também visa vários Ministros.

Esta denúncia feita ao TPI, com cinquenta páginas e escrita pelo advogado francês William Bourdon, reúne as acusações feitas por dezenas de organizações não-governamentais (ONG) locais e internacionais, instituições internacionais e cientistas do clima.

Entre as denúncias estão a suspensão da demarcação de territórios indígenas, um projeto de lei para abrir áreas protegidas para mineração e agricultura, um orçamento limitado para agências ambientais assumidas pelos militares, assassínios impunes de sete líderes indígenas em 2019.

“A destruição da floresta amazónica”, essencial para a regulação do clima e atingida por incêndios recordes em 2020, “constituiria um perigo direto não só para os brasileiros, mas também para toda a humanidade”, referiu o documento.

Os queixosos consideram que esta política estatal conduz a “homicídios”, “transferências forçadas de população” e “perseguições”, constituindo “crimes contra a humanidade” conforme está definido pelo Estatuto de Roma do TPI.

Em julho de 2020, profissionais de saúde no Brasil também solicitaram uma investigação do TPI por um “crime contra a humanidade” contra Bolsonaro, desta vez pela forma como está a lidar com a pandemia da Covid-19.

Há um mês, em entrevista à agência de notícias AFP, o cacique Raoni acusou o Presidente brasileiro de querer “aproveitar” a pandemia para eliminar o seu povo.

O TPI, criado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo e com sede em Haia (Países Baixos), não é obrigado a acompanhar os milhares de pedidos feitos ao seu procurador, que decide os casos de forma independente para ser submetido aos juízes. In “LusoJornal” - França

 

Moçambique - Recuperação de algas marinhas pode beneficiar comunidades locais

A Universidade Eduardo Mondlane está a identificar e a restaurar habitats de algas marinhas, consideradas “baterias de oxigénio para o oceano”. No noroeste da Baía de Maputo, 86% dos prados foram perdidos, o quadro coloca em risco a agricultura local, emprego e segurança alimentar

Em Moçambique, vários especialistas alertam que a pesca destrutiva de moluscos, junto com inundações e a sedimentação dos rios que desaguam na baía, estão destruindo com rapidez as algas marinhas.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, revelou com base em pesquisas que só no noroeste da Baía de Maputo, 86% dos prados de algas marinhas foram perdidos. O seu desaparecimento coloca sob risco a agricultura local, o emprego e a segurança alimentar.

Soluções

Para reverter essa situação, a Universidade Eduardo Mondlane, apoiada pelo governo de Moçambique, vem identificando e restaurando habitats de algas marinhas nas baías de Inhambane e Maputo.

Como parte do projecto, as comunidades próximas a essas áreas aprenderão práticas de pesca não destrutivas e elaborarão um plano local de gestão das algas marinhas.

O Pnuma ressalta que mais algas podem beneficiar a saúde e a recreação de 60% da população moçambicana que vive ao longo da costa.

Comunidades locais

De Maputo, capital do país, Salomão Bandeira, da Universidade Eduardo Mondlane, explica que, de facto, as algas marinhas ajudam a sustentar a vida nas baías.

Contou que camarões, pepinos do mar, amêijoas e caranguejos encontrados nestes prados subaquáticos são fonte de alimento e emprego para as comunidades locais.

Ele explica que a pesca de mariscos e caranguejos nas algas marinhas significa muito para as pessoas da região. O especialista explicou que não se trata apenas de um recurso, mas sim de um modo de vida".

Bandeira acrescenta que “as algas marinhas agem como uma espécie de bateria de oxigénio para o oceano”, tornando o mar mais seguro e limpo para a pesca.

Benefícios

Com mais algas marinhas, há mais espaço para o crescimento de moluscos, o que poderia impulsionar as empresas pesqueiras locais e melhorar a segurança alimentar das comunidades.

Além disso, o turismo também pode ser beneficiado, uma vez que, cada vez mais, pessoas podem começar a visitar as baías, atraídas pela grande biodiversidade proporcionada por estas algas.

De acordo com o Pnuma, o projecto pode até ter um impacto maior. A Universidade Eduardo Mondlane espera que as lições aprendidas com suas técnicas de restauração possam ser usadas em outros países do Oceano Índico Ocidental, também combatendo a degradação das algas marinhas.

Outras vantagens ambientais deste projecto é a proteção de espécies únicas, como o dugongo, que se alimenta de algas marinhas das baías. A iniciativa ajudará na produção crescente de alimentos para esta espécie, ameaçada de extinção no Oceano Índico Ocidental.

Convenção de Nairóbi

A proposta está a ser financiada pelo Programa de Ação Estratégica para a Proteção do Oceano Índico Ocidental contra Fontes e Actividades Terrestres, projecto da Convenção de Nairóbi.

A Convenção, parte do Programa de Mares Regionais do Pnuma, serve como uma plataforma para governos, sociedade civil e sector privado actuarem juntos para a gestão e uso sustentável do ambiente marinho e costeiro do Oceano Índico Ocidental.

O projecto, financiado pelo Global Environment Facility, prioriza a redução da actividade terrestre neste ambiente, protegendo habitats críticos, melhorando a qualidade da água e fazendo a gestão dos fluxos dos rios.

ODS

A implementação bem-sucedida do projecto também ajudará Moçambique a cumprir a meta 2 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, sobre gerir e proteger de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros.

Como as algas marinhas desempenham um papel crítico na saúde dos seres humanos e do meio ambiente, a sociedade civil está em campanha para que as Nações Unidas reconheçam oficialmente o dia 1º de março como o Dia Mundial das Algas Marinhas. ONU News – Nações Unidas