Brasil - O que esperar do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento

São Paulo – Depois de muitos anos de indefinições, o porto de Santos passou a contar, desde julho de 2020, com um novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), que prevê a modernização do espaço portuário por meio de um planejamento para a ocupação das áreas públicas pelos próximos 20 anos. Segundo o Ministério da Infraestrutura, responsável pela sua elaboração, com a aplicação do PDZ, o porto terá sua capacidade elevada em 50% até 2040, atingindo 240,6 milhões de toneladas.

Segundo os estudos, para a efetivação do plano, serão necessários R$ 9,7 bilhões entre os próximos cinco e dez anos, divididos em investimentos em terminais com contratos vigentes (R$ 2,5 bilhões), investimentos previstos em oito novos arrendamentos (R$ 5,2 bilhões) e obras de acessos rodoferroviários (R$ 2 bilhões).

Mais: o novo PDZ prevê a movimentação de 100% das cargas da região de influência do porto, a consolidação de áreas para a clusterização (separação em grupos) de cargas e o aumento da participação do modal ferroviário. Além disso, prevê instalações destinadas a contêineres, que haverão de produzir uma alta de 64%, passando dos atuais 5,4 milhões de TEUs (twenty foot equivalente unit ou unidade equivalente a contêiner de 20 pés) para 8,7 milhões, com a construção de um terminal na região do Saboó e de dois berços de atracação direta entre a Alemoa e o Saboó.

Entre outras tantas previsões, o novo PDZ estima um crescimento de 37% para granéis sólidos vegetais e de 40% para granéis líquidos. Já para os granéis minerais de descarga, a alta programada é de 74% e, para a celulose, a expectativa é de 49%. De acordo com o Ministério, o novo plano será implantado com novos arrendamentos, expansão de áreas e ampliação do modal ferroviário, o que provocará um crescimento de 91% de movimentação por ferrovias em Santos, para 86 milhões de toneladas. Tudo isso, segundo os técnicos do Ministério, permitirá a criação de 58 mil empregos nos próximos cinco anos, sendo 19,3 mil diretos, 9 mil indiretos e 29,7 mil indiretos. Desses, pelo menos 2,4 mil serão empregos diretos nos terminais, provocando um aumento de 15% sobre a base atual.

Se tudo isso vai sair dos computadores, só o futuro poderá dizer. Mas a verdade é que, embora a atuação da atual equipe do Ministério tenha merecido elogios, o passado recente não autoriza ninguém a esperar muito do novo PDZ. É de se lembrar que, em 2006, o porto ganhou um PDZ que só teve vigência por escassos três anos, pois, em 2009, o governo federal publicou o Plano de Desenvolvimento e Expansão do Porto de Santos que, em 2012, seria revisado por técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que, em 2019, haveriam de elaborar um novo Plano Mestre do Porto de Santos.

Sem contar que, em 2012, a medida provisória nº 595 haveria de transformar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que reunia representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, em órgão meramente consultivo, sem poder deliberativo. E que, ainda naquele ano, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) gastaria recursos e perderia tempo para elaborar o PDZ 2012, que nunca seria oficializado.

Mas, antes mesmo de ser colocado em prática, o novo PDZ já se encontra sob análise do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apura incompatibilidades entre o plano e as normas de direito ambiental e urbanístico da cidade de Santos, especialmente nas regiões de Outeirinhos e Paquetá, onde já ocorrem movimentações de fertilizantes e que deverão ser intensificadas. Quer dizer, o PDZ teria sido elaborado sem estudos que avaliassem os riscos ambientais, segundo denúncia do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport).

Com o novo PDZ, o que também fica claro é que o sistema portuário brasileiro continuará centralizado no Ministério da Infraestrutura, com decisões tomadas em Brasília sem a participação efetiva daqueles que, de fato, movimentam o porto no dia a dia, ou seja, os empresários, os trabalhadores e os técnicos qualificados que atuam nas universidades locais. Por isso, é preciso ser bastante otimista para acreditar que o novo PDZ terá vida longa. Até porque, em 2022, o Ministério da Infraestrutura pretende privatizar a Autoridade Portuária de Santos, novo nome da antiga Codesp. Adelto Gonçalves – Brasil

__________________________ 

Adelto Gonçalves, jornalista, é assessor de imprensa do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional (trading company). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br