CPLP – Atualizado acordo-sede entre a Organização e a República Portuguesa

O Conselho de Ministros aprovou o novo acordo-sede entre Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que permite àquela organização vários benefícios, nomeadamente em termos fiscais.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros deste dia 06, “foram aprovadas quatro propostas de resolução e três decretos relativos à aprovação” de vários “acordos internacionais”, entre os quais o já assinado “entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê o acordo referente ao estabelecimento da sede da comunidade em Portugal”.

O acordo segue agora para a Assembleia da República, explicou à Lusa fonte oficial da CPLP, para aprovação, mas não necessita de ser submetido à conferência de chefes de Estado e de Governo da organização.

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa já tinha aprovado, dia 09 de dezembro, um novo acordo-sede com Portugal, que permite à organização várias poupanças, nomeadamente em impostos e taxas.

Na sequência desta aprovação em Conselho de Ministros daquela organização, Portugal e a CPLP assinaram a 18 de dezembro o novo acordo sede, que revoga o assinado há 25 anos entre as duas partes, e que dá à comunidade direitos iguais aos de outras organizações internacionais que instalaram a sua sede no país posteriormente.

Segundo uma nota da CPLP, na altura, o acordo foi assinado em Lisboa pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e o secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles.

“Um acordo mais justo para a CPLP”, que passa a ter direitos e deveres iguais aos de outras organizações internacionais também com sede em Portugal, considerou o secretário-executivo, Francisco Ribeiro Telles, em declarações à Lusa nas vésperas do Conselho de Ministros da CPLP, referindo que aquele acordo, não tem, porém, efeitos retroativos.

“A CPLP vai fazer 25 anos, é uma organização que está sediada em Lisboa, talvez das mais antigas. Posteriormente, já outras se instalaram em Portugal e estabeleceram com o Estado hospedeiro um acordo que prevê uma série de disposições”, não aplicadas à CPLP, explicou.

“Portanto, o que se trata neste novo acordo sede é de atualizar aquilo que foi assinado há 25 anos entre o Estado [onde fica a sede da organização] e a CPLP, de forma a que esta possa vir a ter os mesmos direitos e os mesmos deveres que as outras organizações internacionais sedeadas em Lisboa”, afirmou.

Alguns dos direitos que a CPLP passa a ter é o de isenção de taxas e impostos.

“Fica isenta de impostos diretos e indiretos e de taxas alfandegárias”, o que representa poupanças significativas, reconheceu Ribeiro Telles, que indicou, no entanto, que o valor das mesmas ainda não está calculado.

Ainda na altura o diplomata recordou que, quando assumiu o cargo, uma das coisas que lhe foi transmitida, quer pela sua antecessora, a são-tomense Maria do Carmo Silveira, quer pelo anterior secretário-executivo, o moçambicano Murade Murargy, foi que se poderia fazer alguma coisa em relação à negociação de um novo acordo sede com Portugal, um assunto no qual tinham batalhado durante os seus mandatos, mas sem sucesso.

A ideia passada a Ribeiro Telles pelos seus antecessores era que talvez com um secretário-executivo português houvesse “melhores condições para avançar” e “avançou”, explicou o diplomata. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”