São
Paulo – Custo-Brasil é um termo escolhido para definir um conjunto de entraves
estruturais, burocráticos, trabalhistas e econômicos que impedem o crescimento
da produção industrial e do comércio. Apareceu pela primeira vez em 1995, no
ano seguinte ao lançamento do Plano Real, quando a Confederação Nacional da
Indústria (CNI) promoveu um seminário para discutir o tema, especialmente a
reforma tributária, item que pesa sobremaneira no chamado custo-Brasil. Como se
vê, 26 anos já se passaram e nada se avançou, chegando a um ponto em que a
discussão está, praticamente, travada em razão do agravamento da pandemia de
coronavírus (covid-19).
Desta
vez, o plano do governo, defendido pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, previa um corte de impostos
sobre empregadores, com aumento da tributação apenas sobre a distribuição de
dividendos, hoje isenta. A desoneração ampla seria viabilizada com a criação de
um imposto sobre transações, nos moldes da Contribuição Provisória sobre a
Movimentação Financeira (CPMF), aplicada entre 1997 e 2007, mas a ideia tem
sofrido forte rejeição no Parlamento e até mesmo dentro do governo.
O
setor industrial apoia uma ampla reforma tributária, mas que inclua impostos
federais, estaduais e municipais e que venha a beneficiar toda a população, com
a geração de empregos e renda para as famílias. Tanto que a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) defende que os dividendos também sejam tributados,
já que, da maneira como estão, geram desigualdades e injustiças na arrecadação.
Uma
das ideias defendidas em seminário da CNI, realizado no ano passado, é que seja
criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que congregue tributos federais,
estaduais e o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. Esse seria um
imposto neutro, sem resíduos tributários nas exportações, com recuperação de
crédito e cobrança no destino. Para a CNI, só dessa maneira a indústria poderia
adquirir boa parte da competitividade perdida desde a recessão de 2014.
Já
o governo federal defende uma proposta que preveja a unificação do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), além da simplificação da cobrança de impostos regionais,
deixando de lado a reforma do Imposto de Renda e a reestruturação do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto as propostas da Câmara e do
Senado são mais amplas e unificam cinco e nove tributos, respectivamente,
incluindo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é
estadual, e o ISS, municipal. Para técnicos do governo, as propostas da Câmara
e do Senado podem ter efeito contrário, aumentando a carga tributária.
Seja
como for, o que se intui é que a reforma tributária, se houver, só irá
acontecer em 2023, na melhor das hipóteses, até porque, em 2022, haverá
eleições presidenciais, o que acabará por prender toda a atenção dos
congressistas e, com certeza, impedirá a tramitação de propostas consideradas
polêmicas. Sem contar as consequências que deverão advir do agravamento da
pandemia, pois o discurso que mais se ouve atualmente no Congresso é que não há
clima para se debater impostos enquanto os sistemas de saúde de estados e
municípios se aproximam do colapso.
Isso significa que o Brasil corre o risco de cair ainda mais na pesquisa realizada anualmente pelo Banco Mundial para calcular a facilidade para o pagamento de impostos. E observem que, na última pesquisa, o País ficou na 184.ª posição, entre 190 nações, à frente apenas de República do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Chade, Venezuela e Somália. Um posto nada honroso. Adelto Gonçalves – Brasil
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Adelto Gonçalves, jornalista, é assessor de imprensa do Grupo Fiorde,
constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e
Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional (trading company). E-mail:
fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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