África do Sul - E a sua posição no Tribunal Penal Internacional

O Presidente sul-africano anunciou esta terça-feira, 25, que o Congresso Nacional Africano (ANC), partido que lidera e que governa o país desde 1994, após o fim do apartheid, decidiu pela saída da África do Sul do Tribunal Penal Internacional (TPI)

Esta decisão, que não é uma total surpresa, porque desde pelo menos 2016 que Pretória tem repetido a ameaça de deixar este tribunal internacional, que não está integrado na estrutura das Nações Unidas, é, no entanto, anunciada depois de o TPI ter divulgado um mandato internacional de captura contra o Presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Com relações de cooperação muito próximas com Moscovo, criadas em grande medida durante a luta do ANC contra o regime fascista do apartheid, e com muitos países da região que lutavam contra o domínio colonial, existia ainda a União Soviética, Pretória parece não ter dúvidas na escolha e opta agora por desvincular-se do TPI.

Isto, sublinhe-se, quando se está a pouco mais de dois meses de um importante encontro dos BRICS, organização que integra o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, e ao qual estão à beira de aderir outros, como a Indonésia, a Argélia, a Argentina... em Durban, estando, enquanto membro activo daquele tribunal, os sul-africanos obrigados a deter Vladimir Putin.

Cyril Ramaphosa já tinha dito que Putin não seria detido em nenhuma circunstância, no que contou com o apoio do activo grupo de Julius Malema, que lidera os Combatentes pela Liberdade Económica (EFF, na sigla em inglês), mas agora o problema fica resolvido na raiz, evitando assim Pretória a pressão dos países ocidentais durante a visita de Putin a Durban.

Todavia, o Kremlin, que já confirmou a presença de uma delegação russa em Agosto, em Durban, durante a Cimeira dos BRICS, ainda não anunciou oficial que esta será liderada pelo Presidente Putin, prometendo Dmitri Peskov, o porta-voz do Governo russo, que essa decisão será anunciada em breve. Provavelmente, agora, essa decisão será mais fácil de tomar.

O anúncio desta saída foi feito durante uma visita do Presidente da Finlândia à África do Sul, sendo este país europeu um dos mais férreos aliados da Ucrânia na guerra contra a Rússia, tendo mesmo aderido à NATO no início de Abril.

Recorde-se que a África do Sul é o mais importante aliado de Moscovo na África Austral, e na campanha internacional que os países da NATO, liderados pelos EUA, para isolar a Rússia, os sul-africanos têm-se colocado claramente fora desse círculo, apostando, pelo contrário, no estreitamento das relações com Moscovo, como o demonstram os recentes exercícios navais realizados em conjunto pelos dois países mais a China.

Ramaphosa considerou que a decisão do ANC de deixar o TPI é "prudente" e informou que foi tomada por larga maioria, muito por causa de ser considerado que o tratamento dado pelo TPI a Putin é "injusto" e infundamentado.

O mandato de detenção do TPI está fundamentado na alegada deslocação forçada de crianças ucranianas para a Rússia, especialmente das regiões mais expostas ao conflito, tendo Moscovo reagido afirmando que se tratou apenas de colocar milhares de crianças a salvo dos horrores da guerra, podendo estas voltar se for essa a vontade dos seus familiares directos, como, de resto, tem estado a acontecer.

Recorde-se ainda que os BRICS são uma das organizações globais com mais rápido crescimento das suas economias, perfazendo já a soma destas um PIB superior ao G7, que agrega os sete países ocidentais mais industrializados, os EUA, França, Alemanha, Canadá, Reino Unido, Japão e Itália.

A procura de aderir a esta organização tem crescido de ano para ano, mas isso foi ainda mais notório em 2022, com o desenrolar da guerra na Ucrânia e a construção de uma plataforma fundeada no eixo Moscovo-Pequim para o surgimento de uma nova ordem mundial, contrariando a actual, baseada em regras, criadas pelos EUA no pós II GM, sustentada na cooperação e no multilateralismo, sem hegemonia de nenhuma potência. In “Novo Jornal” - Angola

África do Sul, afinal, não vai sair do Tribunal Penal Internacional

"Foi um engano", explicou o porta-voz do governo sul-africano para explicar que, afinal, o país não vai sair do Tribunal Penal Internacional, como Presidente Cyril Ramaphosa tinha anunciado na terça-feira, durante uma conferência de imprensa.

Esta questão ganhou dimensão global e o anúncio de abandono do TPI pela África do Sulfoi noticiado em todo o mundo por ter coincidido com o mandato de captura internacional emitido há cerca de um mês por esta instância judicial contra o Presidente da Rússia,Vladimir Putin.

Foi ainda enfatizado pelo facto de a África do Sul estará a organizar a próxima Cimeira dos BRICS, organização que integra o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, em Durban, sendo que, formalmente, se Putin participar, o país anfitrião está obrigado a cumprir o mandato do TPI e deter o chefe do Kremlin.

No entanto, Vladimir Putin ainda não anunciou oficialmente que vai estar em Durban, no mês de Agosto, mas o seu porta-voz, Dmitri Peskov, já veio a público anunciar para breve essa decisão. Provavelmente, agora, será mais difícil...

A errónea informação avançada por Ramaphosa, quando, curiosamente, falava aos jornalistas ao lado do Presidente da Finlândia, de visita oficial ao país austral, e sabe-se agora que na origem da "gaffe" está uma interpretação falhada de uma declaração do ANC, partido que governa a África do Sul desde 1994, logo após o apartheid cair, e é liderado pelo também Presidente do país.

A declaração do ANC foi feita depois de o partido ter debatido internamente a questão da participação de corpo inteiro da África do Sul neste tribunal, que não está inserido no sistema da ONU.

Porém, embora este desmentido seja claro, a posição sul-africana nem por isso, porque pelo menos desde 2016 que o país tem discutido a possibilidade de abandonar o TPI.

A nova posição, a correcta, segundo o Governo de Pretória, é que o país vai manter-se no Tratado de Roma, que foi formalizado em 1998 e entrou em actividade em 2000, mas vai defender internamente e desenvolver uma campanha para que este organismo actue de forma igual com todos e não com uma acção dirigida por interesses externos. In “Novo Jornal” - Angola