O
Governo timorense aprovou o Plano Nacional de Ordenamento do Território de
Timor-Leste (PNOT-TL), documento que considera essencial para a promoção de um
desenvolvimento nacional “sustentável e inclusivo”.
O
decreto-lei, apresentado pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Plano e
Ordenamento, José Reis, e aprovado em Conselho de Ministros, é segundo o
executivo “o primeiro exercício de planeamento territorial a nível nacional
realizado com o enquadramento legal e institucional adequado”.
Apostado
na “promoção de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo”,
o PNOT abrange os quase 15 mil quilómetros quadrados do país (incluindo as
ilhas de Jaco e Ataúro e a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno
[RAEOA]).
Segundo
o executivo, “rege-se pelos princípios de participação, subsidiariedade,
prevenção, precaução, equidade ou solidariedade social, e eficiência ambiental
e social”, explica-se numa nota do Governo.
“O
PNOT-TL é um instrumento de desenvolvimento territorial que estabelece as
grandes opções de organização do território, com o intuito de promover um
desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável do país, garantir a coesão
territorial e atenuar as assimetrias territoriais”, referiu o executivo.
“Pretende-se reforçar o território como fator integrador das políticas
setoriais e orientar as políticas territoriais a escalas inferiores”,
sublinha-se.
O
decreto-lei, que segue agora para o Presidente da República para promulgação
pretende ser “o instrumento-chave para o estabelecimento sustentável das bases
do desenvolvimento social, territorial e económico de Timor-Leste, promovendo a
integração de setores como saúde, educação, as comunicações, os transportes, a
energia e a base económica nacional, melhorando os sistemas de desenvolvimento
urbano e rural, ao nível nacional, municipal e local, tendo ainda em devida
consideração a dimensão ambiental”. In “Ponto Final” - Macau
Sem comentários:
Enviar um comentário