Díli
– O Governo aprovou o português como língua de instrução e ensino do sistema
educativo do país, com o tétum e as demais línguas nacionais a assumirem um
papel de apoio. Esta aprovação integra um conjunto de alterações à Lei de Bases
da Educação de modo a adequá-la às atuais exigências e desafios. A proposta foi
apresentada pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura.
Segundo
o Presidente do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, foram também
alteradas diversas normas relativas aos níveis de ensino pré-escolar, básico e
secundário de modo a reconhecer a importância da aprendizagem da língua
portuguesa no setor educativo nacional.
“Com
este diploma, e de forma a eliminar injustiças na atribuição de graus e
diplomas no ensino superior técnico, passará a ser possível aos
estabelecimentos de ensino superior técnico atribuírem graus e diplomas como
bacharelato, a licenciatura e o mestrado”, acrescentou.
O
ministro referiu que se pretende também permitir que seja concedido grau de
mestre após a conclusão de uma formação superior com duração de doze semestres,
incluindo uma parte de licenciatura, integrada e não possível de divisão,
correspondente aos primeiros oito semestres do curso de mestrado integrado.
“Com
a alteração proposta passa também a estar definido que o ensino à distância
deve ter incidência em todos os níveis e âmbitos da educação nacional timorense”,
concluiu. Domingos Freitas – Timor-Leste in “Tatoli”
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