Nesta
terça-feira, o parlamento são-tomense aprovou por unanimidade a ratificação do
acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
tornando-se no segundo Estado a fazê-lo desde a sua aprovação na cimeira de
Luanda.
A
resolução que aprova a ratificação do acordo de mobilidade na CPLP foi
apresentada pelo Governo ao parlamento, tendo sido aprovada por unanimidade,
sem comentário ou discussão por parte dos deputados.
São
Tomé e Príncipe é o segundo Estado-membro da CPLP a ratificar o acordo de
mobilidade, depois do parlamento cabo-verdiano ter o ratificado em finais de
julho.
A
ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Edite Tem Jua, que fez a
apresentação do documento aos deputados, realçou que “é um acordo-quadro que
prevê um sistema de flexibilidade e também de variabilidade de forma a dar
resposta às várias particularidades de cada um dos Estados-membros” da CPLP.
“Este
acordo confere às partes um leque de soluções e permite a cada um desses países
assumir compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com
níveis também diferenciados de integração”, ajustando as realidades de cada
país em termos da sua “dimensão política, administrativa e social”, explicou
Edite Tem Jua.
No
início do mês, quando anunciou a ratificação do acordo pelo Conselho de
Ministros, a ministra do Negócios Estrangeiros revelou que “há uma expectativa
muito grande” dos cidadãos são-tomenses relativamente a Portugal, por isso o
executivo de São Tomé e Príncipe já tem uma equipa a analisar o acordo para “discutir
com Portugal” os termos bilaterais no âmbito do acordo-quadro.
A
governante são-tomense considerou que “é necessário desmistificar” a ideia de
que o acordo de mobilidade significa que “as fronteiras estarão completamente
abertas”.
“Infelizmente
ainda não vai ser assim”, disse a ministra, acrescentando que “ainda vão
continuar a existir regras, vão continuar a existir vistos e autorização de
residência”, mas “terão que ter critérios completamente diferenciados”.
Edite
Tem Jua disse que o Governo vai discutir com Portugal e outros países os
mecanismos para facilitar a circulação dos “estudantes, empresários, docentes”
e outras categorias de cidadãos.
Com
a ratificação por parte de São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, o acordo de
mobilidade da CPLP precisa agora de ser ratificado por mais um Estado-membro
para entrar em vigor.
O
parlamento são-tomense aprovou também por unanimidade o acordo de isenção
recíproca de vistos em passaportes diplomático, de serviço, especial e
ordinário entre os governos de São Tomé e Príncipe e da República da
Guiné-Bissau. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”
Sem comentários:
Enviar um comentário