Timor-Leste - MNEC apresentará proposta para acordo de mobilidade na CPLP no Conselho de Ministros

Díli – A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Adaljiza Magno, disse que o seu ministério apresentará uma proposta do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na reunião do Conselho de Ministros.

“O acordo da mobilidade entre países da CPLP foi uma iniciativa do Governo cabo-verdiano, que já o ratificou em Parlamento Nacional. O MNEC timorense está ainda a preparar a proposta de mobilidade para apresentar em Conselho de Ministros. Quando aprovada, será levada pelo Governo ao Parlamento Nacional para ratificação”, disse a ministra, em City 8, Manleuana, em Díli.

Questionada sobre a data de apresentação do acordo referido na reunião do Executivo, a ministra disse que ainda não sabe o dia exato, embora o MNEC já se tenha comprometido com o Primeiro-Ministro e com o Presidente da República a apresentá-lo em Conselho de Ministros a fim de ser ratificado no Parlamento Nacional.

Também o Chefe da Delegação de Timor-Leste para a Cimeira da CPLP, José Reis, afirmou hoje que o Parlamento Nacional de Cabo Verde já ratificou o acordo de mobilidade.

“Isto significa que pode implementar este acordo. O Estado de cada país-membro da CPLP tem de ratificar no seu Parlamento Nacional. Após a sua aprovação neste órgão legislativo, podemos discutir o acordo entre os países da CPLP”, disse José Reis.

Recorde-se que os ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram o acordo de mobilidade entre países da organização após a sua aprovação pelos chefes de Estado e do Governo na cimeira em Luanda, Angola.

A mobilidade foi o lema principal da presidência cabo-verdiana, um objetivo que viria a ser alcançado.

A mobilidade entre países-membros da CPLP destina-se a médicos, empresários e académicos – estudantes e investigadores, que serão detentores de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço.

“O acordo em si implica ainda negociações bilaterais, por exemplo entre Portugal e Angola, para regularizar as questões particulares de cada país no que toca à circulação de pessoas de cada Estado-Membro”, a ministra explicou recentemente.

Já o Secretário Executivo da CPLP, Zacarias Albano, tinha antes pedido a cada país da CPLP que ratificasse o acordo de mobilidade no respetivo Parlamento Nacional.

O secretário referiu ainda que, após o término da ratificação no Parlamento de cada país, o secretariado vai rever a prioridade da implementação da mobilidade de empresários, académicos, estudantes, entre outros.

Questionado sobre o prazo para a aprovação em Parlamento Nacional, Zacarias Albano disse não existir uma data concreta. No entanto, o secretário executivo apela aos nove países da CPLP que sejam os seus atuais governos e parlamentos nacionais a implementarem esta ratificação com o objetivo de acelerar o assunto em causa, evitando assim eventuais mudanças de opinião de novos governos. Se a ratificação acontecer agora, mesmo com alterações no Executivo, a implementação do acordo estará garantida. Domingos Freitas – Timor-Leste in “Tatoli”