Brasil - Mais acordos comerciais

São Paulo – Estudo sobre barreiras tarifárias, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que as exportações brasileiras estão sujeitas a tarifas de importação que custam, em média, o dobro das aplicadas em países com características geográficas e econômicas semelhantes às do Brasil. Segundo o estudo, a tarifa média de importação aplicada aos produtos brasileiros no exterior é de 4,6%, enquanto na média a dos demais países é de 2,3%.

De acordo com o estudo, entre 18 países selecionados, o Brasil é aquele que está submetido à terceira maior tarifa de importação (4,6%) quando busca acessar mercados estrangeiros, ficando atrás apenas da Argentina (5,3%) e da Índia (4,8%). Na América Latina, com exceção da Argentina e do Brasil, os demais países chamam a atenção pela baixa tarifa média a que estão sujeitos ao exportar seus produtos: Colômbia (1,2%), Chile (1,2%), Peru (1,1%) e México (0,4%).

Já no grupo dos Brics, a tarifa do Brasil é a segunda maior, atrás da Índia, mas é superior à das demais economias: China (3,7%), África do Sul (2,4%) e Rússia (2,0%). O estudo mostra ainda que, em relação aos produtos industrializados, o Brasil possui a quarta maior tarifa entre os países selecionados. A tarifa é de 3,3%, atrás apenas das registradas pela Índia (4,4%), Indonésia (3,8%) e China (3,6%).

Não é preciso ser especialista em comércio internacional para se concluir o que é óbvio: o País está nessa situação porque, ao longo dos anos, tanto sob a direção de partidos conservadores ou de linhagem mais à esquerda, nunca os seus governantes se preocuparam em formalizar acordos comerciais com outros países ou blocos, com os quais poderia negociar tarifas mais generosas.  No total, ainda segundo dados da CNI, os países que mantém acordos com o Brasil representam apenas 7% do comércio mundial.

A única exceção é o Mercosul, criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, e que hoje está sob risco, em razão de divergências entre os governos do Brasil e Uruguai, de um lado, e o da Argentina, de outro, quanto a uma possível abertura que permita cada parceiro negociar individualmente acordos fora do bloco. Se esta possibilidade se concretizar, a ideia de bloco cairá por terra e o mais provável é que o Mercosul venha a se definhar.

A esperança que resta é que, em 2022, saia a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), desde que sejam resolvidas as pendências sobre concessões, depois de mais de duas décadas de negociações. Se aprovado pelos parlamentos dos países dos dois blocos, o acordo representará 25% da economia mundial. Mais: cerca de 90% dos produtos de ambos os blocos não mais serão onerados por imposto de importação, já que os itens mais sensíveis terão de cumprir um cronograma de redução das tarifas que, em alguns casos, será de 15 anos.

Seja como for, a diretriz de comércio exterior não pode parar por aí, pois constitui uma política de Estado, independentemente do partido daquele que vencer as eleições presidenciais em 2022. É preciso que o Mercosul ratifique o acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, e avance nas negociações com Canadá, Reino Unido e África do Sul e ainda com o México e países da América Central. Sem deixar de aprofundar uma agenda de diálogo com os Estados Unidos. Todos esses parceiros representam oportunidades de comércio de bens de alto valor agregado, serviços e investimentos.

Tudo isso poderá significar uma reação contrária ao processo de desindustrialização pelo qual passa o País desde 2010, o que não significa qualquer impedimento a que os segmentos de minério de ferro, soja, petróleo, celulose, milho em grãos, açúcar, carne bovina e carne de frango, que estão em alta no mercado internacional, cresçam cada vez mais e garantam o superávit na balança comercial. O que é preciso levar em conta é que os produtos industrializados têm maior valor agregado e produzem mais vagas de emprego, fatores primordiais para que no País movimente também o seu mercado interno e saia da crise. Liana Martinelli - Brasil 

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Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de relações institucionais do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br