Moçambique - Portugal disponibiliza conhecimentos e meios para o combate à pesca ilegal

O secretário de Estado das Pescas e do Mar português disse, na cidade de Maputo, que a pesca ilegal é um desafio global, estando Lisboa disponível para apoiar Moçambique com equipamentos e estudos para travar estes crimes nos seus mares

Não vale a pena Moçambique estar a comprar equipamentos que Portugal já tem, não vale a pena estar a estudar problemas que nós já estudámos. Nós estamos prontos, sim, para disponibilizar esses equipamentos, os resultados da nossa investigação científica, porque nós queremos mesmo que Moçambique olhe para o mar como um vetor estratégico, porque pode ser o mar o ponto de viragem para uma nova economia em Moçambique”, disse Salvador Malheiro.

O responsável falava em declarações à Lusa à margem da 3.ª Conferência da Economia Azul, que terminou sexta-feira, a propósito da pesca ilegal que afeta Moçambique, sobretudo ao longo do oceano Índico, defendendo ações coordenadas entre países para tentar travar este crime que Portugal também enfrenta.

“Nós, apesar de termos uma aposta muito maior na fiscalização e na colocação das forças de segurança no mar, também não temos o problema resolvido e este é um problema que temos que encarar de uma forma global e que temos que discutir as melhores formas de o atacar. Já percebemos que não é apenas com leis, é preciso muita fiscalização, mas sobretudo uma ação de sensibilização juntos dos pescadores, nacionais e internacionais”, alertando para as implicações do esgotamento dos recursos marinhos, declarou.

Relativamente a novos acordos para apoiar Moçambique no setor de mar e pescas, disse que está em preparação uma conferência “ao mais alto nível”, prevista para este ano, em Lisboa, indicando que nesse encontro os dois países vão estreitar relações nesta área.

“Em primeiro lugar, vamos colocar as nossas instituições de ciência e investigação científica a falar conjuntamente, quer as de Portugal, quer as de cá. Vamos colocar a respetiva autoridade marítima a conversar mutuamente, no sentido de nós termos partilha de informação, tecnologias e equipamentos. Por outro lado, vamos tentar ajudar Moçambique junto da Comissão Europeia, para que possamos ter um novo acordo (…) que defenda os interesses de Moçambique”, acrescentou.

Segundo o governante, na referida conferência serão mostradas as potencialidades de Moçambique aos empresários portugueses que querem investir neste setor.

Ao discursar no encerramento da conferência, Malheiro disse que Lisboa quer compatibilizar com Moçambique os regulamentos do setor de pescas e mar, colaborando na formação e ordenamento do espaço marítimo.

“Esta parceria bilateral tem algumas áreas que, na minha opinião, devem ser consideradas estratégicas, desde logo na compatibilização de regulamentos do setor das pescas, garantindo a sustentabilidade das capturas, abertura de novos mercados e o combate à pesca ilegal”, disse.

Portugal quer também parcerias com Moçambique no ordenamento do espaço marítimo, partilhando boas práticas de planeamento e de licenciamento sustentável, harmonizando e compatibilizando os diversos recursos do mar. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo com “Lusa”

Turquia - Oferece três embarcações para patrulha do mar à Guiné-Bissau

Bissau – O Governo da Turquia disponibilizou três embarcações para ajudar a Guiné-Bissau a patrulhar as suas costas marítimas no âmbito do combate à pesca ilegal e ao tráfico de drogas.

O embaixador de Turquia na Guiné-Bissau, Ali Sait Akim procedeu à entrega das referidas embarcações ao governo guineense, através do Estado-maior da Armada, na presença do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, Chefe de Estado-maior General  das Forças Armadas, Biaguê NTan e do ministro da Defesa Nacional, Nicolau dos Santos.

As três embarcações dispõem de equipamentos para vigilância marítima.

Na ocasião, o embaixador da Turquia no país declarou a disponibilidade de seu país continuar a apoiar a Guiné-Bissau no processo de desenvolvimento, principalmente, na requalificação e na construção das infraestruturas marítimas.

“É neste quadro que o Governo da Turquia doou estas embarcações ao governo guineense para reforçar a sua capacidade de fiscalização marítima”, disse o diplomata turco.

O Presidente da República agradeceu ao seu homólogo da Turquia pela doação das embarcações ao país, destinadas ao reforço das suas  capacidades de fiscalização, através do Estado-maior da Armada (Marinha).

Umaro Sissoco Embaló disse que, para além destas embarcações, o país vai ainda beneficiar da Turquia, de cinco embarcações de transporte de passageiros, por forma a reduzir as dificuldades de ligação  entre a capital Bissau e as ilhas.

Estas jangadas, segundo o chefe de Estado, serão colocadas na travessia de Tchetchi, Farim, Cubumba e de Bissau para Ntchudé.

Umaro Sissoco Embaló anunciou ainda para breve a recepção do Governo português de um navio de transporte de cargas e passageiros.

Disse que essas ações se enquadram nas celebrações do centenário do nascimento de Amílcar Cabral e de 60 anos da criação das Forças Armadas.

O chefe de Estado Guineense lamentou a situação da Força Aérea, em termos de materiais, por isso assegurou que vai diligenciar junto dos parceiros, equipamentos para este ramo das Forças Armadas.

“Temos uma Força Aérea na teoria, mas na prática nada existe, porque uma Força Aérea tem que ser adoptada de meios, sobretudo de aviação, não só para garantir a segurança territorial, mas também ajudar na questão de evacuação sanitária”, afirmou.

Para que isso aconteça, segundo o chefe de Estado, é preciso que haja estabilidade no país.

O chefe de Estado Guineense recomendou ao chefe de Estado-maior da Armada a fazer o bom uso das embarcações recebidas do Governo da Turquia.

O Presidente guineense afirmou que as embarcações não servem só para fiscalização marítima, mas também para combate ao tráfico de drogas no mar. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

África - Quase metade da pesca ilegal no mundo é praticada nos mares do continente

Quase metade dos navios industriais e semi-industriais envolvidos na pesca ilegal operam em África (48,9%), e a maioria têm origem chinesa e europeia, segundo um relatório divulgado pela Financial Transparency Coalition (FTC)

A prática não só contribui para a pesca excessiva, como também afeta os países em desenvolvimento, que perdem “milhares de milhões de dólares” em “fluxos de dinheiro ilícito” ligados à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR, sigla em espanhol) todos os anos.

A análise recorda que a INDNR leva a que mais de 90% dos ‘stocks’ mundiais de peixe sejam “totalmente explorados, sobre-explorados ou esgotados”, de acordo comas estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) relatadas pela FTC.

Além disso, esta prática, o crime “mais lucrativo” contra os recursos naturais depois da madeira e da mineração, representa um quinto das capturas pesqueiras do mundo com um valor que pode atingir os 23,5 mil milhões de dólares (23,43 mil milhões de euros).

“A pesca ilegal é uma indústria maciça que ameaça diretamente a subsistência de milhões de pessoas na América Latina e no resto do mundo, especialmente as que vivem em comunidades costeiras em países em desenvolvimento já afetados pela pandemia da covid-19, o custo de vida e o impacto das alterações climáticas”, afirmou Matti Kohonen, diretor executivo da FTC, num comunicado.

O responsável lembrou ainda que os proprietários dos navios continuam a operar com “imunidade total” devido, entre outras coisas, a “estruturas empresariais complexas”, que dificultam a sua identificação e julgamento pelas autoridades.

O relatório da FTC, que reúne 11 organizações não-governamentais (ONG), concluiu que a Argentina e a África, por exemplo, perdem, anualmente, 2 mil milhões (2,25 mil milhões de euros) e até 11,49 mil milhões de dólares (11,46 mil milhões de euros), respetivamente, como resultado da pesca INDNR.

O documento, intitulado “Redes suspeitas: descobrindo as empresas e indivíduos por detrás da pesca ilegal em todo o mundo”, indica que as “dez maiores empresas envolvidas” representam quase 25% de todos os casos denunciados.

Oito destas empresas são da China, uma da Colômbia e uma de Espanha, de acordo com a FTC.

O relatório da FTC afirma, ainda, que 54,7% da pesca INDNR é realizada por navios industriais e semi-industriais “com bandeira asiática”, enquanto 16,1%, 13,5% e 12,8% utilizam bandeiras de países da América Latina, África e Europa, respetivamente. In “Milénio Stadium” - Canadá

 

Namíbia – Denúncia pesca ilegal

O Governo da Namíbia critica o Governo de Luanda porque este tem ignorado todos os relatórios sobre a detecção de embarcações de pesca, angolanas e de outras nacionalidades, que, durante a noite, entram ilegalmente em águas namibianas para apanhar peixe ilegalmente e usam as águas territoriais de Angola para escapar quando são detectadas pela fiscalização. As autoridades angolanas admitem terem sido alertadas para apenas uma ocorrência, que, garantem, está a ser investigada

A acusação consta de relatórios elaborados pelas autoridades marítimas namibianas, concluindo o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos da Namíbia que pelo menos 23 embarcações de pesca actuaram ilegalmente nas suas águas nacionais, nos últimos anos, havendo provas de que estas foram encontradas a "roubar" peixe no país vizinho do sul.

Esta actividade piscatória irregular e não documentada de barcos de pesca angolanos, ou de outras nacionalidades não identificadas, em águas namibianas, ou de navios namibianos a pescar em águas nacionais angolanas, já não é um assunto novo, como o demonstram os diversos acordos assinados entre os dois países, ao longo dos últimos anos, e como o Novo Jornal tem noticiado.

Recorde-se que ocorreu mesmo um megaprocesso de corrupção que envolveu ambos os governos e dirigentes de topo, tendo mesmo a PGR angolana aberto um processo-crime contra a ex-ministra das Pescas, Victória de Barros Neto.

Este assunto tem sido ainda merecedor de atenção porque o Governo de Windhoek tem acusado as autoridades angolanas de permitirem que as suas águas, no sul, junto à Baia dos Tigres, no Namibe, sejam refúgio seguro para embarcações de países terceiros que pescam ilegalmente, durante a noite, nas águas da Namíbia, especialmente carapau.

Mas, agora, numa notícia publicada pelo jornal The Namibian, o visado é directamente o Governo de Angola e pescadores angolanos que estão a entrar ilegalmente em águas namibianas para "roubar" o peixe namibiano, sublinhando esses relatórios que algumas destas embarcações têm licenças de pesca atribuídas pela autoridade das pescas angolana.

Os documentos analisados pelos jornalistas do The Namibian, e que foram remetidos ao Governo angolano, permitiram ainda concluir que muitos destes barcos a actuar ilegalmente fazem-no para depois rumar a norte, à República Democrática do Congo (RDC), onde a venda do pescado será mais rentável.

O volume de pesca ilegal na costa namibiana a partir de águas nacionais angolanas tende a ser substancialmente mais volumosa porque o Governo de Windhoek dispõe de escassa capacidade de fiscalização.

No entanto, só numa embarcação fiscalizada em 2017, a guarda costeira do país vizinho do sul encontrou mais de 1,5 milhões de dólares namibianos (100 mil USD) em pescado ilegal, tendo essa acção sido devidamente reportada a Luanda.

Esta realidade é ainda mais dramática porque, como se sabe, se a Namíbia não dispõe de capacidade fiscalizadora adequada das suas águas, Angola também sofre com semelhante problema, apesar dos investimentos feitos nos últimos anos para tapar esse buraco, sendo ainda comum as denúncias feitas por organizações do sector de que também as águas angolanas são local de predação piscatória das grandes frotas internacionais.

Do lado de lá da fronteira o assunto está, no entanto, a ganhar uma dimensão mais séria porque, como surge em destaque nos relatórios consultados pelo The Namibian, as embarcações piratas detectadas nas operações de fiscalização simplesmente rumam a norte onde se refugiam em águas angolanas até que o risco de detecção passe voltando, a seguir, à faina usual em águas da Namíbia.

Isso mesmo é confirmado pela directora-executiva das Pescas e Recursos Marinhos do Ministério das Pescas da Namíbia, Annely Haiphene, que contou que os grandes navios operam ilegalmente sem quaisquer marcas de identificação e que, quando abordados com ordens para parar, ou quando detectam uma patrulha namibiana, simplesmente se refugiam em águas de Angola.

A procura de águas namibianas por parte destes navios de grande capacidade, cuja nacionalidade não pode ser confirmada devido à sua ocultação propositada pelas tripulações, tendem a entrar em águas namibianas porque os stocks de pescado angolanos são rapidamente predados e reduzidos à insignificância que tem levado os pescadores angolanos do sector artesanal a reclamar pela ausência de peixe no mar devido à acção destas embarcações de grande capacidade de predação.

A investigação The Namibian deixa ainda em evidência que, apesar dos acordos existentes entre os dois países, o Governo de Windhoek tem sentido dificuldades em coordenar esforços com os angolanos, apesar das evidências contidas nos relatórios emitidos para Luanda sobre estes actos predatórios ilegais.

O que dizem as autoridades angolanas

A directora do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura, Maria Matos, disse esta quarta-feira, 06, ao Novo Jornal, que a sua instituição tem já conhecimento das reclamações feitas pelas autoridades namibianas sobre a existência de barcos de pesca que actuam nas suas águas ilegalmente e se refugiam em águas nacionais angolanas.

"O governo namibiano mandou de facto a reclamação para os nossos colegas do Namibe, que nos fizeram chegar. Na verdade, nada está perdido e iremos tratar o assunto de acordo com a lei", disse.

Questionada se têm sido frequentes esta prática, como as autoridades namibianas têm dito ao longo dos últimos anos, em águas namibianas, Maria Matos disse não ter essa informação detalhada mas admitiu que seja efectivamente assim devido à facilidade com que as embarcações se movem no mar que une os dois países vizinhos.

Sobre um caso específico, de uma embarcação identificada pelas autoridades namibianas, a responsável angolana disse ao Novo Jornal que não foi possível confirmar "porque as coordenadas dessa embarcação não provam isso".

"Mas queremos perceber de facto o que se passou e vamos ter com os armadores desta embarcação para analisar o que se passou e verificar se os limites foram respeitados", disse.

Conforme a directora do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e Aquicultura, as autoridades angolanas vão agora analisar a reclamação do governo da Namíbia para saber se, de facto, a sua reclamação tem fundamento.

A escassa informação pode resultar do facto de algumas das embarcações sob suspeita na Namíbia serem de origem estrangeira e terem licença para operar em águas angolanas mas não em águas namibianas.

Um problema antigo

Há já vários anos que os governos de um lado e do outro têm procurado formas de mitigar este problema, nomeadamente através de acordos de pescas, como o que foi assinado em 2016, que previa várias abordagens à questão da pesca ilegal.

Mas, mesmo depois deste ter sido assinado, em Setembro de 2017, como o Novo Jornal noticiava então, o Governo namibiano informou as autoridades angolanas sobre a presença de um conjunto de barcos que, durante a noite, pescam ilegalmente nas águas territoriais namibianas, refugiando-se, de dia, no mar de Angola.

O Ministério das Pescas da Namíbia, já então estava preocupado com a pesca ilegal, especialmente de carapau, por barcos que encontram nas águas territoriais angolanas refúgio para as acções de vigilância da marinha do país vizinho.

De acordo com o que dizia então o secretário das Pescas do Governo namibiano, Moses Maurihungirire, as embarcações em questão recorriam, tal como hoje, às águas do mar angolano para escapar às acções de vigilância da marinha e da força aérea namibianas, pescando ilegalmente milhares de toneladas de carapau todas as noites.

O Governo de Windhoek não faz referência à nacionalidade das embarcações em causa, mas sublinhava que já alertara o Governo de Luanda para a existência desta situação.

"Estamos a fazer tudo ao nosso alcance para deter e apreender os responsáveis por esta pilhagem e as suas embarcações, que estão a pescar de forma ilegal no mar da fronteira norte", da Namíbia com Angola, dizia ainda Moses Maurihungirire.

Tal como hoje, este responsável informava ainda que estas embarcações pescam em águas namibiana com a sua identificação apagada, bem como quaisquer marcas ou símbolos que permitam identificar a sua origem.

E sublinhou que possuem capacidade de detecção sofisticada por radar para detectar as patrulhas namibianas e, dessa forma, rapidamente procurar refúgio em águas angolanas.

O carapau é uma das espécies mais capturadas na região que separa a fronteira marítima entre o Norte da Namíbia e o Sul de Angola, sendo as capturas anuais namibiana, em média, de 320 mil toneladas, enquanto em Angola a quantidade pescada é de difícil contabilidade por falta de dados, mas o potencial admitido oficial é de 500 mil toneladas. In “Novo Jornal” - Angola