Timor-Leste - Acções de despejo do Governo afectaram 361 famílias

A Rede ba Rai, grupo de defesa do direito à terra e habitação em Timor-Leste, disse que os despejos realizados pelo Governo na semana passada desalojaram 361 famílias, advertindo para os impactos negativos destas acções nas comunidades.

O Governo timorense retomou na passada quinta-feira as demolições de edifícios e habitações construídos ilegalmente, nomeadamente nas zonas do Fomento II e Comoro, em Díli, capital do país, apesar das contestações e críticas feitas pela sociedade civil.

“Aquele ato foi conduzido com violações sistemáticas e planeadas pelo Governo e foram perpetrados atos de vandalismo e intimidação, incluindo a destruição e demolição das casas e locais de habitação da comunidade, resultando em graves consequências para a vida das pessoas”, acusou a Rede ba Rai, em comunicado distribuído à imprensa.

Aquele grupo defensor do direito à terra e habitação em Timor-Leste advertiu que os despejos forçados têm “impactos negativos e significativos nas comunidades e nos grupos mais vulneráveis”, especialmente das mulheres, crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.

Para a Rede ba Rai, a atuação do Governo timorense está a provocar insegurança e instabilidade, porque as “comunidades não têm um local estável para residir”. “Aquelas comunidades já economicamente vulneráveis estão a ser colocadas numa situação ainda mais difícil, sem garantia de estabilidade, o que pode agravar o risco de pobreza e limitar as oportunidades para um futuro estável”, salienta a organização não-governamental.

O grupo acusa também o Governo de violar direitos humanos ao realizar o despejo e destruição de habitações “sem um processo legal adequado”, de retirar às comunidades, como vendedores informais, a sua fonte de rendimento, afetando a sua sobrevivência diária, e de provocar o abandono escolar de muitas crianças.

No comunicado, a Rede ba Rai recomenda ao Governo timorense para proteger os direitos das comunidades e garantir que os despejos são feitos com base num processo legal e para prevenir a ocupação ilegal de domínios públicos.

Em Maio de 2024, a Rede ba Rai apresentou queixa ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, por considerar que as ações do Governo além de violarem os direitos humanos carecem de base jurídica, porque o Estado não implementou o registo de bens imóveis e não possui base legal para declarar que as terras pertencem ao Estado. In “Ponto Final” - Macau

Timor-Leste - Demolições na capital Díli não reflectem valores democráticos

A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) afirmou que as demolições, ocorridas na semana passada em Díli, não reflectem os valores democráticos e têm consequências graves para mulheres e crianças.

Durante a sua intervenção na sessão plenária, a deputada da Fretilin, Marquita Soares, disse que a actuação do Governo foi “desorganizada e não seguiu os procedimentos”. “Eu testemunhei diretamente a actuação da equipa da Secretaria de Estado dos Assuntos da Toponímia e da Organização Urbana [SEATOU] e vi que ação não só expulsou pessoas que ocupavam terras do Estado, mas também as que moravam naqueles locais desde 1980 e 1981”, afirmou Marquita Soares.

A deputada alertou também que a actuação do Governo tem “graves consequências para as mulheres e crianças”, “não reflete os valores de um Estado democrático” e não seguiu os procedimentos correctos, além de violar as regras da propriedade. “As pessoas afetadas enfrentam graves consequências, com a perda de habitação e trabalho, passando a enfrentar uma situação difícil. As crianças vão faltar à escola e pior aquelas acções criam uma forte pressão psicológica e trauma nas pessoas afectadas”, disse a deputada.

A Fretilin pediu aos ministérios relevantes para criarem condições mínimas antes de retirarem as pessoas, especialmente mulheres, crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.

O Governo de Timor-Leste iniciou a semana passada uma “limpeza” em vários bairros de Díli para acabar com o comércio não autorizado no espaço público e habitações construídas ilegalmente, levando comerciantes ao desespero por ser o seu único meio de sobrevivência e despejando centenas de pessoas. In “Ponto Final” - Macau

Timor-Leste – Governo esclarece razão para evacuar o edifício onde trabalhava o grupo Arte Moris

Díli – O Secretário de Estado das Terras e Propriedades (SETP), Mário Ximenes, esclareceu a razão pela qual o Governo evacuou o edifício onde pintava diariamente o grupo Arte Moris.

Segundo o governante, o Executivo tem-se coordenado, desde 2019, com a Arte Moris, para discutir a evacuação da propriedade do Estado. Contudo, houve um desentendimento entre as duas partes, o que levou à evacuação efetiva do edifício no passado dia 01 de dezembro.

“O Ministério da Justiça notificou a Arte Moris por três vezes, segundo a lei. A primeira notificação de despejo tinha a duração de 30 dias, a segunda de 15 e a última de cinco dias. Como o grupo não cumpriu nenhuma das ordens de despejo, o Governo procedeu à evacuação do edifício nos últimos dois dias”, explicou o Secretário de Estado, no âmbito da discussão do OGE para 2022, no Parlamento Nacional, em Díli.

O governante salientou ainda que o Executivo tem razão em mudar a Arte Moris para outro lugar, pois não é uma instituição do Estado, mas um instituto privado que procura fundos através dos seus produtos para sustentar as suas atividades diárias.

De acordo com a lei, o Governo dá a concessão de uso apenas a instituições do Estado e não a privadas, como a Arte Moris.

“Por esta razão, negociámos, de outubro de 2019 até ao dia 01 de dezembro, quando realizámos a ação de despejo”, recordou.

O Secretário de Estado referiu ainda que a equipa envolvida na resolução do problema é composta pelos secretários de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, de Terras e Propriedades, da Arte e Cultura e para a Comunicação Social.

“O Governo já concedeu um edifício alternativo ao grupo Arte Moris, em Bebora, mas a proposta não foi aceite”, afirmou.

O governante salientou ainda que, mesmo assim, o Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional prometeu ajudar a reabilitar o edifício em Bebora oferecido pelo Estado à Arte Moris, mas o grupo não aceitou a proposta.

Arte Moris pretende espaços de ex-Bulog ou heliporto para centro de formação de artes

O Presidente da Associação Arte Moris, Iliwatu Danabere, revelou que o grupo pretende mudar o centro de formação de artes para as antigas instalações da Bulog, em Colmera, ou para o heliporto desativado, no Bairro Pité.

“A nossa missão principal é ensinar as artes aos jovens e, por isso, exigimos ao Governo que ofereça um espaço para essa formação. Podemos realizar as nossas atividades artísticas em casa ou em outros espaços. Contudo, é do interesse da educação dispormos de um local para a formação”, afirmou o dirigente à Tatoli, em Comoro, Díli.

Iliwatu Danabere sublinhou que, se conseguirem obter o espaço da ex-Bulog, será muito melhor para a formação de artes.

“O espaço da ex-Bulog em Colmera – atualmente ocupado pelos veteranos de Díli – ou o do heliporto, no Bairro Pité são suficientes para nos acomodar a todos, assim como outros espaços recomendados pelos nossos colegas. Mas não nos têm em consideração”, disse.

Questionado sobre a prontidão do grupo para deixar o espaço em Comoro, o responsável respondeu que “não estamos prontos para sair, mas, por causa da situação e, porque somos bons cidadãos, devemos cumprir a decisão da entidade do Estado e estamos prontos para cooperar”.

“Estamos, neste momento, preocupados em salvaguardar os nossos materiais. Já temos apoios de dois indivíduos, sobretudo de Xanana Gusmão, que ofereceu um espaço na Sala de Leitura Xanana, e de Ramos Horta, que disponibilizou a sua residência para que possamos guardar os nossos materiais. A Diocese de Díli também nos concedeu um espaço na Catedral”, acrescentou.

Iliwatu Danabere lembrou que o grupo Arte Moris começou a trabalhar nas ruas, para onde poderá voltar, mas defende um espaço digno e seguro para garantir a educação artística de jovens e crianças.

O responsável acrescentou que a Fundação Arte Moris conta com 73 elementos.

“A fundação já deu formação em arte a centenas de crianças e jovens, porque, desde a criação deste grupo, mais de cem pessoas se registam anualmente, das quais 40 a 60 conseguem concluir os seus cursos”, concluiu. Isaura de Deus e Domingos Piedade – Timor-Leste in “Tatoli”

 

Timor-Leste - Grupo artístico e cultural Arte Moris despejado das instalações que utilizavam há mais de 18 anos

O Governo timorense executou ontem uma ordem de despejo administrativo do maior grupo artístico e cultural timorense, a Arte Moris, atirando para a rua dezenas de obras de arte, incluindo da colecção permanente.

“Veio uma equipa da Direcção de Terras e Propriedades, escoltada pela polícia, com uma ordem de despejo administrativo. Disseram-nos que era a decisão final e que não havia mais negociações”, disse à Lusa Iliwatu Danabere, director executivo da Arte Moris, organização que o Governo expulsou para dar o espaço ao Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional (CCLN).

“Disseram que tínhamos que retirar tudo em três dias, mas explicámos que isso era impossível porque havia muitas coisas a retirar. Tentamos negociar antes com o Governo para encontrar uma solução, mas hoje [ontem] vieram apenas com esta ordem para executar”, considerou.

Durante a acção de despejo de ontem, as autoridades retiraram dezenas de obra de arte do interior do complexo – que foi museu provincial durante o tempo de ocupação indonésia de Timor-Leste e que a Arte Moris utiliza há mais de 18 anos.

Inicialmente carregaram camiões de caixa aberta com as obras, transportadas sem qualquer cuidado, atirando-as depois para um monte no exterior do complexo.

“Foram os próprios funcionários que retiraram as obras, deixando-as na rua, já que nós não temos condições para tirar nem nenhum local para onde as levar. Pensei que iam levar as obras para algum local, que diziam ter preparado, mas depois atiraram apenas as obras aqui para o chão”, lamenta Danabere, olhando para as obras amontoadas.

“Penso que as pessoas com quem negociámos tiveram pressões de outras entidades que querem usar o espaço e por isso executaram a ordem e mandaram-nos para a rua. Estão aqui as nossas melhores obras, incluindo da colecção permanente e dos artistas mais veteranos.

Questionado sobre a importância que as autoridades dão ao sector artístico e cultural e aos jovens timorenses, Danabere disse que a ação de despejo de ontem “fala por si”. “Pensei que com todas as negociações, iríamos chegar a uma boa solução, mas com esta acção mostram que nós e a minha organização não têm qualquer valor ou qualquer importância”, afirmou.

O colectivo Arte Moris envolve mais de 100 pessoas, incluindo artistas plásticos e elementos da organização Tertil, de teatro, e de pelo menos cinco grupos musicais, incluindo o Galaxy e o Klamar, dois dos mais famosos de Timor-Leste.

O despejo ocorre depois de vários meses de silêncio das autoridades timorenses e após tentativas de negociações da direcção da Arte Moris, que em Julho recorreu junto do Ministério da Justiça pela decisão de expulsão do local. Esse recurso respondeu a uma ordem de desocupação remetida ao colectivo pelo Ministério da Justiça no passado dia 8 de Julho.

A polémica começou em 2020 quando a Arte Moris soube pela imprensa que o espaço, que serve de ‘casa’ ao projecto desde 2003, em Comoro, Díli, ia ser entregue ao CCLN, cujo presidente, Vidal de Jesus Riak Leman, disse ter sido informado da decisão pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak.

A decisão foi tomada pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, tendo suscitado críticas de vários dirigentes timorenses. O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, um dos três partidos no Governo e primeiro-ministro na altura em que o espaço foi parcialmente cedido à Arte Moris, questionou a forma como o processo foi conduzido.

O ex-Presidente da República e patrono da Arte Mortis, José Ramos-Horta, é ainda mais crítico ao considerar que nada tem faltado aos veteranos, “nem em recursos pecuniários, nem materiais”, e que a decisão de despejar a Arte Moris é “triste e chocante” para o país.

Na altura, em declarações à Lusa, Ramos-Horta questionou se “este Governo quer ser também o Governo que matou a Arte Moris”, e adiantou que o executivo “pode facilmente encontrar outro lugar” para o CCLN.

“Os veteranos, representados pelas legítimas e legalizadas associações, têm tido todos os privilégios concedidos pelo Estado, e merecidamente. Basta vermos os orçamentos dedicados aos veteranos desde 2007 e 2008”, salientou.

“Agora, irem correr do lugar um grupo artístico, cultural, de jovens, que ao longo de 20 anos revelaram enorme dedicação, sacrifícios, empenho a produzir arte, animar a vida cultural da cidade e do país, não cabe na cabeça de ninguém”, defendeu.

Em vez de despejar a Arte Moris, o Governo devia “ter tido a sensibilidade de ter financiado a reabilitação desse espaço, de financiar pelo menos em parte a arte e a cultura em Timor-Leste, através deste e de outros grupos”, acrescentou.

Actualmente a residir em Itália, Gabriela Gansser, cofundadora com Luca Gansser do projecto da Arte Moris em 2003 – e por onde já passaram grande parte dos principais artistas da arte contemporânea mais recente do país – lamentou numa mensagem enviada à Lusa a ação de despejo.

“A colecção da Arte Moris é a primeira e única grande colecção de arte do período pós-indonésio e já faz parte do património cultural timorense”, vincou.

“A Arte Moris deveria poder continuar, com novos contratos e há até doadores que estão disponíveis para poder financiar a reconstrução e a recuperação do espaço”, afirmou. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”