Entre
os dias 7 e 23 de agosto, estão abertas as candidaturas para acesso ao ensino
superior para emigrantes e lusodescendentes.
No
Concurso nacional de acesso ao ensino superior português, 7% das vagas em todos
os cursos das Universidades e Institutos Públicos estão disponíveis para
emigrantes e seus familiares.
Quem é considerado emigrante para participar neste
contingente?
É
emigrante português o nacional que tenha residido durante, pelo menos, dois
anos, com caráter permanente, em país estrangeiro onde tenha exercido atividade
remunerada por conta própria ou por conta de outrem.
O
que se quer dizer com “familiar de emigrante português”?
É
familiar de emigrante português o cônjuge, o parente ou afim em qualquer grau
da linha reta e até ao 3º grau da linha colateral que com ele tenha residido,
com caráter permanente, no estrangeiro, por período não inferior a dois anos e
que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de dezembro do ano da candidatura.
Por exemplo: pais, filhos, avós, netos, bisavós, bisnetos, irmãos, tios e
sobrinhos (parentes), sogros, padrastos ou madrastas, genros, noras ou
enteados, pais dos sogros ou dos padrastos e madrastas, filhos dos enteados,
cunhados, filhos dos cunhados e irmãos dos sogros ou dos padrastos e madrastas
(afins). Considera-se igualmente como familiar de emigrante português a pessoa
que com ele viva em união de facto ou economia comum, nos termos previstos em
legislação específica.
Quais são as condições de candidatura?
Para
os candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam, foi
criado um contingente especial com 7% das vagas fixadas para a 1ª fase do
concurso nacional. Podem concorrer às vagas deste contingente especial, no
âmbito da 1ª fase do Concurso Nacional, os estudantes que, cumulativamente,
satisfaçam as seguintes condições: Sejam ou tenham sido emigrantes portugueses
ou familiares que com eles residam; Apresentem a sua candidatura no prazo
máximo de três anos após o regresso a Portugal.
Que condições académicas têm de ter os candidatos?
Tenham
obtido no país estrangeiro de residência: Diploma de curso do ensino secundário
desse país ou nele obtido que aí constitua habilitação de acesso ao ensino
superior ou que seja legalmente equivalente ao ensino secundário português; A
titularidade de um curso de ensino secundário português; À data da conclusão do
curso de ensino secundário residam há, pelo menos, dois anos, com caráter
permanente, em país estrangeiro; Não sejam titulares de um curso superior
conferente de grau português ou estrangeiro.
Como é feita a candidatura?
Os
estudantes têm que realizar uma candidatura online ao Concurso nacional. Os
documentos que devem instruir a candidatura e que comprovam a satisfação das
condições que permitem beneficiar deste contingente especial, são submetidos
pelo candidato através da plataforma online de candidatura.
Como se processa essa candidatura online?
A
identificação dos candidatos nos sistemas de informação de acesso ao ensino
superior faz-se através do número de identificação civil (Cartão de cidadão ou
Bilhete de identidade). Caso o documento de identificação se encontre caducado,
o candidato deve apresentar um documento comprovativo de que aguarda a emissão
de novo documento de identificação.
Como efetuar o pedido de atribuição de senha?
O
pedido de atribuição de senha é realizado no site da candidatura online
e inicia-se com uma inscrição prévia do aluno na qual indica o número de
identificação, o nome, o email que pretende utilizar e o local de entrega do
pedido. De seguida o sistema envia uma mensagem para o email indicado com um link
de confirmação. Ao aceder a este link o aluno deve imprimir o recibo de
confirmação do pedido e entregá-lo junto da Escola Secundária ou do Gabinete de
Acesso ao Ensino Superior que indicou, para confirmação e validação dos
elementos de identificação que constam no pedido. Caso o estudante seja menor,
o recibo do pedido deve ser assinado pelo encarregado de educação ou por quem
demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. Após validação do pedido pela
Escola Secundária ou pelo Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, a senha é
enviada imediatamente para o email do aluno.
Como obter um código de ativação?
Para
os candidatos que tenham realizado exames finais nacionais portugueses, o
código de ativação consta da Ficha ENES a emitir pela escola secundária onde os
realizou. Para os candidatos que não tenham realizado exames finais nacionais
portugueses deverão solicitar uma Ficha de Ativação (na qual constará o código
de ativação) dirigindo-se a um Gabinete de Acesso ao Ensino Superior que fará o
pedido diretamente à DGES. A Ficha de Ativação é gerada após a certificação do
pedido de senha e enviada para o e-mail do candidato para efeitos de utilização
aquando da realização da candidatura online. Após estes 3 passos o candidato
deve aceder ao site da candidatura online, iniciar a sessão introduzindo
o número de identificação e a senha de acesso e seguir os passos que vão
surgindo no ecrã. Uma vez atribuída a senha de acesso à candidatura online, o
candidato pode utilizar a mesma senha em qualquer uma das fases da candidatura.
Como é instruída a candidatura?
Os
candidatos devem submeter, através do sistema de candidatura online: Documento
comprovativo da situação de emigrante ou de seu familiar, emitido por
autoridade diplomática ou consular portuguesa; Documento comprovativo da
titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da
respetiva classificação; Certificado de equivalência ao ensino secundário
português emitido pela entidade nacional competente, com registo da
classificação final, ou Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação
do país de emigração, atestando que a habilitação secundária de que são
titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior
oficial em cursos congéneres daqueles a que se pretendem candidatar.
A consultar:
Portal
da Direção-Geral do Ensino Superior onde pode ser descarregado folheto
informático em formato PDF:
Informação
detalhada sobre o acesso ao ensino superior para emigrantes e lusodescendentes,
também do portal da Direção-Geral do Ensino Superior é:
https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-especial-para-candidatos-emigrantes-portugueses-e-familiares-que-com-eles-residam In “LusoJornal” - França
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