Japão - Tribunal suspende reativação de central nuclear em Hokkaido

Um tribunal japonês decidiu ontem suspender a reactivação de uma central nuclear em Hokkaido (norte), num novo revés legal para os planos do governo nipónico de expandir a geração de energia atómica, após o desastre de Fukushima em 2011

O Tribunal Distrital de Sapporo decidiu contra o restabelecimento da operação da central nuclear de Tomari, em Hokkaido, cujos três reactores estão inactivos desde Maio de 2012.

A deliberação dos juízes da instância foi ao encontro dos argumentos de uma ação colectiva que foi movida por mil residentes naquela área que se oponham à reativação da central por razões de segurança. O operador da estrutura, Hokkaido Electric Power, tinha solicitado ao regulador japonês para o setor nuclear uma autorização para reiniciar a atividade.

O tribunal considerou que o operador não apresentou provas suficientes para garantir a segurança do sistema de armazenamento de combustível nuclear, nem que possuía medidas de proteção adequadas contra possíveis terramotos e tsunamis de grande escala. A resolução, no entanto, indeferiu o pedido dos queixosos para o desmantelamento total da central nuclear. A Hokkaido Electric Power anunciou, por sua vez, que recorrerá da decisão a um tribunal superior para tentar prosseguir com os seus planos para reactivar a central.

Esta é a terceira sentença de um tribunal japonês que suspende os planos de reabertura de centrais nucleares no país, após outras decisões semelhantes de instâncias regionais contra a reativação dos reatores 3 e 4 da central de Oi (oeste do Japão), em 2014, e contra a infraestrutura de Tokai (centro), em 2021.

O Japão entrou num chamado “apagão nuclear”, após o desastre nuclear na central de Fukushima Daiichi, desencadeado por um forte sismo e um consequente tsunami em Março de 2011. O Governo nipónico e a nova autoridade reguladora da energia atómica estabeleceram critérios de segurança mais rígidos, após a crise de Fukushima, que obrigou todas as centrais do país a suspender as operações até que atendessem aos novos padrões.

Até à data, apenas uma dezena de reactores nucleares recebeu autorização das autoridades para voltar a funcionar, de um total de 42 existentes em condições técnicas para operar, mas que não passaram pelas novas normas de segurança do regulador japonês, ou foram reprovados pela justiça. Este cenário compromete os objectivos traçados pelo executivo japonês, que pretende que as centrais nucleares contribuam entre 22% e 24% para a matriz energética do país até 2030, como parte das metas de descarbonização. In “Ponto Final” - Macau