O
projeto de lei que propõe a reforma tributária e cria o imposto sobre bens e
serviços (IBS), também conhecido como imposto sobre valor agregado (IVA), vem
causando muita desconfiança entre os Estados que adotam o mecanismo que concede
incentivos fiscais a empresas em troca de investimentos que promovam o
desenvolvimento econômico-social.
O
projeto propõe a simplificação do sistema tributário, com a substituição de
cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA, com uma parcela
administrada pelo governo federal e outra por Estados e municípios, a partir de
uma unificação de impostos que afetaria 65% dos impostos estaduais e municipais
e apenas 35% dos federais. Além disso, seria criado o Imposto Seletivo Federal
(ISF), que incidiria sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular,
como cigarros e bebidas alcoólicas.
O
projeto prevê ainda uma alíquota única como regra geral, que seria 50% menor
para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e
produtos do agronegócio, incidindo sobre o valor agregado de cada etapa da
produção de um bem ou serviço. Essa
radical mudança seria gradativa, durando pelo menos dez anos.
A
princípio, a ideia de se rever e simplificar o sistema tributário nacional é
muito bem-vinda, até porque tem como um de seus objetivos primordiais acabar
com a guerra fiscal. Ocorre, porém, que isso não pode incluir o fim dos
incentivos fiscais, pois, nesse caso, os Estados menos populosos perderiam
competitividade na atração de empresas, o que, a longo ou médio prazo, acabaria
por acentuar as desigualdades regionais.
Se
a reforma tributária acabar com o incentivo fiscal e outros benefícios, muitas
empresas não só deixarão de se instalar em determinados Estados como muitas que
já estão instaladas começarão a fechar suas unidades, o que, com certeza,
resultará em demissão em massa.
É
o que poderá ocorrer em Goiás, se a concentração dos recursos ficar em poder da
União, que os distribuiria de acordo com o consumo. Nesse caso, Goiás, que em
2022 apresentou um crescimento de 6,6%, enquanto o Brasil cresceu apenas 2,9%,
seria penalizado e teria de refrear seus investimentos em infraestrutura e
logística.
Portanto,
está claro que esse projeto de reforma tributária ainda está longe de um
consenso, pois necessita de muitos ajustes importantes. Ou seja, antes de tudo,
os congressistas precisam encontrar um ponto de equilíbrio, pois só o anúncio
dessa propalada reforma fiscal já levou muitas empresas a refrear seus
investimentos à espera de uma definição melhor do cenário fiscal. Ivone
Silva – Brasil
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