O
novo Governo timorense vai realizar estudos e avaliações de custos para a
expansão do projeto de escolas CAFE, apoiadas por Portugal e Timor-Leste, aos
postos administrativos do país, segundo o programa que foi entregue no parlamento.
O documento refere-se ao compromisso de ampliar os Centros de Aprendizagem e
Formação Escolar (CAFE) a todos os postos administrativos no país, iniciativa
que tem vindo a ser debatida há vários anos em Timor-Leste.
Neste
contexto, e entre outras medidas, o Governo compromete-se a “proceder aos
estudos e à avaliação financeira necessária para iniciar o processo”, como
medida para “promover um mais amplo conhecimento da língua portuguesa, através
de qualificação de professores timorenses”.
O
compromisso verte uma promessa deixada pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão,
no seu discurso de tomada de posse, em que se refere ao “problema permanente”
que é a falta de domínio da língua portuguesa por muitos timorenses.
Em
Março, o anterior Governo timorense e Portugal assinaram um protocolo que
reforça e amplia, numa primeira fase ao município de Ataúro, o projecto das 13
escolas onde lecionam professores portugueses e timorenses.
Entre
outros objectivos para o setor educativo, o Governo quer ainda que aos 6 anos
“todas as crianças tenham acesso ao Ensino Básico de qualidade, com a aquisição
de sólidas competências matemáticas e de literacia nas línguas oficiais (tétum
e português), e competências básicas na língua inglesa, enquanto língua
estrangeira”.
Compromete-se
ainda a garantir que “100% dos professores do ensino secundário geral tenham a
qualificação mínima exigida por lei, através da continuação da formação
contínua de professores nos currículos e programas de orientação pedagógicas e
utilização da língua portuguesa como meio de ensino”.
O
programa refere-se ainda, no que toca à língua portuguesa, à situação no setor
da justiça, onde entre os principais desafios o Governo nota que “uma parte dos
profissionais no setor da Justiça não domina o sistema legal inspirado no
modelo português, nem mesmo o domínio pleno da língua portuguesa, essencial
para uma boa interpretação e aplicação das leis”. “Esta situação cria uma
dependência total e absurda aos documentos jurídicos, escritos por juristas
estrangeiros, que, na maioria das vezes, não interpreta a realidade fazendo
apenas recurso à linguagem jurídica, em português, que os atores de justiça
timorenses nem entendem, levando-os a tomar, quase sempre, decisões erradas”,
sustenta.
Notando
que a “fragilidade do sistema de justiça pode pôr em causa a própria construção
do Estado e o desenvolvimento económico e social da nação”, o Governo
compromete-se a levar a cabo “uma reforma profunda a esta instituição, o que
levará tempo, dada a sua complexidade”. “Acreditamos que a cooperação
institucional, num processo que seja inclusivo, e uma apropriação pelos
decisores nacionais, poderão contribuir para a solução deste desafio, ou seja,
para a consolidação de um sistema de Justiça eficaz, onde os processos, através
dos quais ela é aplicada sejam céleres, equilibrados, confiáveis, independentes
e justos”, sublinha. In “Ponto Final” - Macau
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