Brasil - Ordem dos Advogados Portugueses rompe acordo de reciprocidade com Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados Portugueses surpreendeu ao anunciar que está rompendo um acordo de reciprocidade que mantinha com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse acordo permitia a inscrição de advogados brasileiros na Ordem portuguesa e vice-versa.

O rompimento foi comunicado nesta terça-feira, dia 4, e gerou reações por parte do presidente da OAB, Beto Simonetti. Ele afirmou que a OAB irá defender os direitos dos advogados brasileiros que desejam atuar em Portugal e mencionou supostas "pressões governamentais" sobre a Ordem portuguesa.

Simonetti contextualizou o rompimento, destacando que a OAB estava em diálogo com a Ordem portuguesa para aprimorar o convênio, levando em consideração as mudanças demográficas, sociais, legislativas e jurídicas ocorridas nos dois países desde a assinatura do acordo.

Durante as negociações, Simonetti afirmou que a OAB se opôs a mudanças que pudessem promover discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. Embora o presidente da OAB não tenha vinculado diretamente esse embate ao rompimento, ele enfatizou esse aspecto das negociações.

"A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações", ressaltou Simonetti.

Diante dessa decisão, a OAB se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias para defender os direitos dos advogados brasileiros que são elegíveis para atuar em Portugal ou que possam se beneficiar de qualquer aspecto do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando.

Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil buscará retomar o diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo as dificuldades enfrentadas pela entidade europeia devido a pressões governamentais, conforme destacado pela entidade. Paulo Ricardo – Brasil in “Jusbrasil”

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Paulo Ricardo Ludgero - Advogado criminalista com especialização em crimes cibernéticos/digitais. Possui uma vasta experiência em direito penal, processo penal e execução penal, tendo especializado em direito criminal empresarial na FGV e em direito processual civil na Universidade Cândido Mendes. Também possui pós-graduação em direito do 3º setor pelo CERS. Formação acadêmica: Doutorando em Direito Penal e Criminologia na UBA. Especialização em Execução Penal pela PUC Minas Especialização em Direito Criminal Empresarial pela FGV, Pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes, Pós-graduação em Direito do 3º setor, Pós-graduação em Direito Digital. Áreas de atuação: Direito Penal, Processo Penal, Crimes Cibernéticos/Digitais, Direito Criminal Empresarial Direito do 3º setor