Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)
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terça-feira, 28 de julho de 2026

Brasil - Nova Era – Fondation Jean Pina expande horizontes com entrega de 50 cabazes

A Nova Era – Fondation Jean Pina, em parceria com a Associação Vida à Vida, promoveu a entrega de 50 cestas básicas na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, no Brasil. A iniciativa teve como objetivo prestar apoio direto e levar bens de primeira necessidade a famílias em situação de vulnerabilidade social na região


Fundada em 2014, a ONG Vida à Vida atua na região metropolitana de Goiânia e em várias localidades do interior do estado de Goiás, desenvolvendo projetos voltados para a assistência e apoio comunitário.

João Pina, fundador da fundação sediada em França, sublinhou esta quinta-feira nas redes sociais a importância desta cooperação e expressou o seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no terreno pela equipa diretiva da associação, composta pela presidente Carolina Sírio Nascimento Farinelli, pela vice-presidente Nara Medeiros de Carli e pela secretária Mara Olivia Viegas.

“A Nova Era – Fondation Jean Pina agradece de coração à Associação Vida à Vida pela importante parceria e pelo compromisso em levar solidariedade, apoio e esperança às famílias que mais precisam”, declarou o empresário benemérito. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo


quinta-feira, 21 de maio de 2026

Poesia de exaltação à vida cotidiana

Em nova obra, Salomão Sousa reúne poemas líricos que evocam o seu passado rural      

                                                                         

                                                                                           I

Depois de publicar Certezas para as madressilvas (Brasília, edição do autor, 2024), que reúne poemas escritos à época do isolamento forçado pela epidemia de covid-19 (2020-2022), e Poesia e alteridade (Brasília, edição do autor, 2024), que abriga artigos sobre Literatura e Psicologia Social, o poeta Salomão Sousa chega ao seu 19º livro, A selva escura dos cristais perdidos (Brasília, edição do autor, 2026), em que retoma o ofício de poeta com peças em que procura estar próximo à vida cotidiana, livre das amarras daquele tempo sombrio, solto para se manter fiel à sua memória, à família e aos amigos, certo de que “a poesia não deixa de ser uma fidelidade ao que amamos”, como diz em texto que encaminhou a este articulista.

De fato, nesta obra, como diz o seu autor, as metáforas acabam assumindo um fluir, um caminho, um ato de navegar e dar continuidade, mas resistindo, precisando de portas e fronteiras livres. “O cotidiano está por debaixo das palavras, sem grande angústia, mas é um convite para sermos participativos, sem omissão. O mundo se move conforme as nossas ações”, diz. E acrescenta: “Não podemos destruir o nosso ambiente nem nossas relações. Não podemos subir no telhado para gritar impropérios contra os vizinhos, os familiares e os animais. Não podemos subir ao púlpito para a defesa de ideias envelhecidas e germinadoras de opressão e repressão. Temos de nos libertar do pragmatismo escravizante”.

Por aqui, pelas próprias palavras definidoras de seu trabalho poético, o poeta adianta ao leitor o que irá encontrar ao longo de seus poemas reunidos. Ou seja, um alerta para o mal que, volta e meia, tenta arrebentar as portas da frágil democracia que o País tenta reconstruir a muito custo. “O nefasto, que deseja nos dominar, faz de tudo para nos isolar. O isolamento nos enfraquece. A informação e a arte promovem o nosso encontro”, adverte.

 

                                                          II    

Oriundo de terras até hoje ainda pouco desbravadas no interior do Brasil, Salomão Sousa é um poeta lírico e, como tal, preocupado com a expressão da subjetividade, da alma e dos sentimentos. Por isso, em quase todos os seus versos, há sempre a evocação do seu passado rural, sem que saia do círculo estreito de seu “eu” poético, projetando-se nos amigos e familiares que ficaram para só ver a si próprio. Como se constata no poema “Ao meu irmão Miguel”:

          Sentávamos na cerca do curral / com algum graveto ou chicote, / lascávamos tapiocangas ao longe / e entre os voos dos morcegos / chacoalhávamos as varas. / Na porta surgia a nossa mãe: / Saiam já do sereno! / César Vallejo, exilado em Paris, / distante do Peru, amada Pátria, / não tinha um naco de queijo / nem palhas para dormir. / Ou mãe que lhe pedisse para colher / com Miguel folhas de chapéu-de-couro. / E fomos colhê-las a cavalo em pelo. / A lua não desiste de quarar a  noite. / Dou-te, irmão, as rimas mais improváveis. / O perfume, perfume talvez de limas. / Para estendermos as tranças de uma mãe /arrastamos ramas de fava. / E para as glórias de teu nome, irmão, / sempre estarão estirados os varais do céu.

 

                                                            III

Além de homenagear o poeta peruano César Vallejo (1892-1932), de  se notar é que em outro poema reverencia não só a atriz e modelo norte-americana Marilyn Monroe (1926-1962), um dos símbolos sexuais do século XX, como o poeta e ensaísta também  norte-americano Walt Whitman (1819-1892), a quem o poeta e ensaísta mexicano Octavio Paz (1914-1998) definiu, em ensaio que consta de O Arco e a Lira (Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 1982), tradução de Olga Savary (1933-2020), como um versejador que se dizia realista, mas que, na verdade, seria um sonhador, que buscava a criação pura, para “escapar do pesadelo americano”.

Pois essa mesma definição pode ser transferida a Salomão Sousa, cuja poesia é igualmente um sonho profético, um sonho dentro de outro sonho, que procura entender o Brasil e escapar do “pesadelo brasileiro”, assim como Whitman tentou entender a América saxônica, “com seus homens, seus rios, suas cidades e suas montanhas”. Eis o poema “Marilyn lê Whitman”:

          Ninguém vira o rosto para saudar / ou traz o mapa com as especificações / em qual encosta as casas / e é tão rápido desmoronar / Onde vamos incendiar hoje? / Uma pessoa morta não ama / Ficaremos nus e nem existia a cama / No certame não iremos nos beijar / Quem aproveita as cortesias do dia? / Marilyn Monroe como uma libélula / pousada sobre as páginas da relva / Whitman tira do fosso os nossos ossos

Por aqui se desvenda também as influências de outros poetas consagrados no fazer poético de Salomão Sousa, que incluem, sem dúvida, o brasileiro Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), que, em 1979, chegou a lhe encaminhar uma carta, a propósito da publicação de seu livro de estreia, A moenda dos dias, dizendo que a obra lhe dava uma impressionante visão de Ceilândia, cidade satélite de Brasília, e lhe “devolvia às raízes rurais”, mineiro que era.

 

                                                            IV


Nascido em Silvânia, no interior de Goiás, Salomão Sousa (1952) é formado em Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub), mas foi alfabetizado tardiamente na zona rural, onde convivia com pessoas iletradas. Quando tinha 12 anos, a família deixou a casa em que vivia na zona rural que ficava a quinze quilômetros de Silvânia e transferiu-se para esta cidade, onde ele teve acesso à biblioteca pública e à leitura de jornais do Rio de Janeiro e São Paulo. Em 1971, transferiu-se para Brasília, onde ingressou no serviço público em 1973, passando a trabalhar na esfera do poder executivo, na área de relações políticas, até que se aposentou pelo Ministério da Economia em 2021.

É membro da Academia de Letras do Brasil (ALB), da Associação Nacional de Escritores (ANE), ambas de Brasília, da Academia de Letras, Artes e História de Silvânia-GO e da Academia Mundial de Letras da Humanidade (AMLH), de Santo André-SP.

Com Francisca Andrade, constituiu família de três filhos (Vítor, Saulo e Carlos Alberto), seis netos e duas bisnetas. Recentemente, teve a infelicidade de perder o filho Vítor, a quem dedica (em memória) seu mais recente livro. Em quase meio século de trabalho literário, tem conquistado leitores tanto no Brasil como no exterior, a exemplo de suas idas ao Peru, Chile e Equador, com participação em uma antologia na Argentina e outra na Espanha. Também tem admiradores na Cidade do México, onde participou de encontros com escritores locais e estrangeiros e leu seus poemas.

Em 2022, publicou Bifurcaçõesmemória, resistência e leitura (Cidade Ocidental-GO, edição do autor), instigante texto em que procura mostrar que a obra da poeta Cecília Meireles (1901-1964) ultrapassa os padrões originais do Modernismo,  corrigindo várias informações a respeito de sua vida, além de outros ensaios e artigos sobre outros temas igualmente atraentes.

Está também na Antologia da nova poesia brasileira (1992), organizada pela poeta Olga Savary, e em A poesia goiana do século XX (1998), organizada por Assis Brasil (1929-2021). Foi um dos 47 poetas incluídos no número que a revista Anto, de Portugal, dedicou, em 1998, à literatura brasileira, em comemoração dos 500 anos da descoberta do Brasil.

Organizou antologias, entre as quais Deste Planalto Central – poetas de Brasília, publicação da 1ª Bienal Internacional de Poesia da Biblioteca Nacional de Brasília (2008), Em canto cerrado e conto candango, com escritores de Brasília. Obteve o Prêmio Capital Nacional do Ano de 1998 de Crítica Literária. A União Brasileira dos Escritores (UBE), seção de Goiás, concedeu-lhe o Troféu Tiokô como personalidade goiana que mais se destacou fora do Estado no biênio 2010-2011.

É autor ainda de Falo (Brasília, Thesaurus Editora, 1986); Criação de lodo (Brasília, edição do autor, 1993); Caderno de desapontamentos (Brasília, edição do autor, 1994); Estoque de relâmpagos, Prêmio Brasília de Produção Literária (Secretaria de Cultura do Distrito Federal, 2002); Ruínas ao sol, Prêmio Goyaz de Poesia (São Paulo, 7Letras, 2006); Safra quebrada (reunião de livros anteriores e de dois  inéditos: Marimbondo (feliz) e Gleba dos excluídos (Brasília, Fundo de Apoio à Cultura, 2007); Momento crítico: textos críticos, crônicas e aforismos (Brasília, Thesaurus Editora, 2008); Vagem de vidro  (Brasília, Thesaurus Editora, 2013); Desmanche I (Brasília, Baú do Autor, 2018); Poética e  andorinhas (Brasília, Baú do Autor, 2018) e Descolagem (Goiânia, Editora Kelps, 2017), entre outros. Adelto Gonçalves - Brasil

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A selva escura dos cristais perdidos, de Salomão Sousa. Brasília, edição do autor, 134 páginas, R$ 50,00, 2026. E-mail: salomaosousa@yahoo.com.br                                                                       

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Adelto Gonçalves, jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana e doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP), é autor de Gonzaga, um poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), Barcelona brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo, Publisher Brasil, 2002), Fernando Pessoa: a voz de Deus (Santos, Editora da Unisanta, 1997); Bocage – o perfil perdido (Lisboa, Caminho, 2003, São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras, 2012),  Direito e Justiça em terras d´El-Rei na São Paulo Colonial (Imesp, 2015), Os vira-latas da madrugada (Rio de Janeiro, Livraria José Olympio Editora, 1981; Taubaté-SP, Letra Selvagem, 2015), e O reino, a colônia e o poder: o governo Lorena na capitania de São Paulo – 1788-1797 (Imesp, 2019), entre outros. Escreveu prefácio para o livro Kenneth Maxwell on Global Trends (Londres, Robbin Laird, editor, 2024), lançado na Inglaterra. E-mail:marilizadelto@uol.com.br




segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

Brasil – O que o Estado de Goiás ganha com o acordo Mercosul – União Europeia

Com a assinatura do acordo entre Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e União Europeia (UE), em Assunção, depois de 26 anos de negociações infrutíferas, o agronegócio brasileiro será um dos grandes beneficiários, pois o setor, que inclui a agroindústria, é um dos maiores produtores do mundo e tem o bloco europeu como o seu segundo maior cliente, atrás apenas da China. Isso, obviamente, oferece a certeza de que o Estado de Goiás sairá amplamente beneficiado a partir da entrada em vigor do tratado, já que o setor da mineração também será amplamente favorecido, bem como a indústria automotiva e os setores aeronáutico e de máquinas e tecnologia.

Basta lembrar que um levantamento realizado recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que os acordos preferenciais e de livre-comércio do Brasil cobrem apenas 8% das importações mundiais de bens, mas com o novo acordo esse percentual deverá saltar para 36%, já que a UE responde por 28% do comércio global, segundo dados de 2024. E que o novo acordo abrange 27 nações, mais de 715 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de US$ 22 trilhões.

De acordo com a CNI, 54,3% dos produtos negociados no âmbito do acordo terão imposto de importação zerado na UE logo na entrada em vigor do tratado, ou seja, mais de cinco mil itens, enquanto, por parte do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos para a redução tarifária. As tarifas serão reduzidas gradualmente, em prazos que podem variar de quatro a dez anos, a depender do produto. A médio prazo, a previsão é que mais de 90% do comércio entre os dois blocos sofram redução ou eliminação gradual de tarifas, beneficiando o agronegócio e setores industriais de maior valor agregado.

Em outras palavras: o acordo cria um cenário de maior segurança jurídica e estabilidade regulatória, fator que é considerado decisivo para atrair investimentos produtivos e para o planejamento de longo prazo, oferecendo possibilidades para que também pequenas e médias empresas consigam se inserir no comércio exterior, o que, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, será facilitado pelo apoio da  Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

Para Goiás, a previsão é que o acordo venha a diversificar suas exportações para a Europa, provocando, a princípio, um aumento de até 30% nas vendas, principalmente de produtos do agronegócio, como frutas, café, carnes e óleos, o que deverá diminuir a dependência em relação à China, que hoje representa 44% do total das exportações goianas. Diante desse novo horizonte, Goiás tem a oportunidade de transformar competitividade em protagonismo: ampliar mercados com valor agregado, atrair investimentos, acelerar inovação e consolidar uma agenda moderna de sustentabilidade, rastreabilidade e qualidade — requisitos cada vez mais decisivos para acessar e permanecer no mercado da UE.

Enfim, o momento pede estratégia e união: governo, setor produtivo, cooperativas, indústria, universidades e municípios precisam estar alinhados para fortalecer infraestrutura, certificações, tecnologia, logística e capacitação, abrindo caminho para que não apenas grandes players, mas também pequenas e médias empresas e a agricultura familiar participem do salto exportador. Se fizermos o dever de casa com visão e velocidade, o acordo não será apenas uma boa notícia para o Brasil, mas um marco para um Goiás mais industrial, mais internacional e mais próspero, com emprego, renda e desenvolvimento regional. Ivone Silva - Brasil

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Ivone Maria da Silva, economista, é empresária e integrante do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO) e do Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT-GO). E-mail: diretoria@imase.com.br

 

segunda-feira, 17 de março de 2025

Brasil - Conflitos na reforma tributária

A reforma tributária, tema que há mais de seis décadas vem suscitando debates infrutíferos, finalmente, com a sanção presidencial para o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, ganhou contornos práticos, ainda que o assunto tenha de passar por um processo de regulamentação, especialmente em relação a alíquotas.  Afinal, não há dúvida de que a lei complementar (LC) nº 214, de 16/1/2025, resultante disso, trata de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, ao unificar diversos impostos e introduzir novos mecanismos de arrecadação.

Em resumo, a nova legislação unifica cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI), reduzindo-os a dois – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –, além de instituir o Imposto Seletivo e criar o Comitê Gestor do IBS. Outro avanço é a isenção total de impostos para alimentos considerados essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, entre outros itens.

Com isso, além de reduzir a burocracia, prevê-se uma significativa queda na carga tributária para as empresas, o que deverá estimular a criação de empregos e o crescimento econômico. Sem contar que a reforma tributária haverá de combater a “guerra fiscal” entre os Estados, promovendo maior equidade na distribuição de recursos. Espera-se apenas que os Estados localizados em áreas mais distantes do Litoral não venham a ser prejudicados, pois a isenção de tributos sempre foi a alavanca que atraiu as indústrias exportadoras para as regiões interioranas como forma de compensar os custos com transporte e armazenamento de cargas em áreas próximas aos portos.

Em outras palavras: a reforma tributária trouxe mudanças substanciais, mas não invalidou o conhecimento acumulado, já que as bases do Direito Tributário permanecem, além de oferecer métodos alternativos de solução de conflitos, com dispositivos que incentivam a mediação e a transação tributária, visando reduzir a litigiosidade fiscal, inclusive ampliando a possibilidade de acordos entre o fisco e os contribuintes para a resolução de débitos tributários, com condições diferenciadas de pagamento.

É de se observar ainda que o texto promulgado incentiva formas consensuais de resolução de conflitos, o que pode levar à implementação de mecanismos mais efetivos para evitar judicializações desnecessárias. E avança na regulamentação de um dos métodos alternativos previstos na reforma tributária, ao estabelecer normas para a transação tributária. Essa lei detalha os critérios, condições e procedimentos para que o fisco e os contribuintes possam negociar a quitação ou o parcelamento de débitos tributários, contribuindo para a resolução consensual de conflitos fiscais. 

Mas não se pode deixar de levar em conta que, por enquanto, a reforma tributária é ainda uma incógnita em relação ao impacto que pode produzir na arrecadação governamental e na distribuição de recursos. Obviamente, se ocorrer a perda de arrecadação em razão da simplificação dos impostos, a alternativa do governo será aumentar a carga tributária em vários setores da economia.

Seja como for, não há dúvida de que a reforma tributária representa um marco histórico para o País, ao procurar simplificar um sistema tributário caótico resultante de muitas concessões a setores poderosos, além de reduzir a burocracia e estimular o crescimento econômico. Ivone Silva - Brasil 

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Ivone Maria da Silva, economista, é empresária e integrante do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO) e do Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT-GO). E-mail: diretoria@imase.com.br


segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Memória da literatura goiana

Com 23 ensaios ricos em pesquisas, obra faz um levantamento da produção literária em Goiás em quase três séculos   

            I

Um panorama do que os literatos produziram no Estado de Goiás em quase três séculos é o que traz o livro Goiás + 300 – Literatura, volume V de um box que reúne mais duas obras – Cronistas e Viajantes, volume IV, e Povos Originários, volume VI. O volume V é formado por 23 capítulos que contam com a participação de 28 autores e foi organizado por Goiandira Ortiz de Camargo, doutora em Literatura Brasileira, pós-doutora em Poesia Brasileira e professora aposentada da Universidade Federal de Goiás (UFG), Maria Severina Guimarães, doutora e pós-doutora em Estudos Literários pela UFG e professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG), e Bento Jayme Fleury Curado, doutor (UFG) e pós-doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Secretaria de Educação de Goiás e sócio do Instituto Cultural e Educacional Bernardo Élis para os Povos do Cerrado (Icebe).

No texto de abertura, “Os Kayapó, andarilhos da história e da ficção em Guerra no coração do Cerrado, de Maria José Silveira”, Ângela Maria Álvares Lapidus, mestra em Literatura pela UEG, Ricardo Assis Gonçalves, doutor em Geografia pela UFG, e Eguimar Felício Chaveiro, doutor em Geografia pela USP, analisam uma obra que recupera o conflito entre indígenas e não indígenas durante o processo de colonização. Embora seja ficção, lembram os professores, Maria José Silveira (1947) realizou uma profunda pesquisa histórico-geográfica e antropológica para escrever a sua narrativa. 

O romance tem como personagem principal Damiana da Cunha, indígena cayapó que foi educada pelo governador da capitania de Goiás, Luís da Cunha Meneses (1743-1817), que haveria de se tornar célebre ao ser satirizado como o Fanfarrão Minésio nas Cartas Chilenas, poema satírico em versos decassílabos brancos (sem rima) de autoria atribuída a Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810), ex-ouvidor em Vila Rica e degredado para Moçambique por participação na conjuração mineira de 1789. Damiana era neta de um dos principais caciques da região, Angeraíocha. E o gesto de Cunha Meneses foi interpretado como uma tentativa de aproximação e “pacificação” dos cayapós.   

Para os analistas, o romance de Maria José Silveira contribui “com o desvelamento da formação territorial violenta de Goiás” e coloca-se “contra o silenciamento dos povos indígenas e da violência de que foram vítimas”. Assim, concluem, a personagem Damiana pode ser interpretada como “metáfora do domínio colonial sobre o povo indígena e a impossibilidade de convivência entre os dois povos”.


                   II

Um ensaio que se destaca – o que não significa que os demais não tenham a mesma importância – é “Orchideas, a ecopoesia de Leodegária de Jesus”, de Maria de Fátima Gonçalves Lima, doutora em Teoria Literária pela Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), campus de São José do Rio Preto, e pós-doutora pela Pontíficia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e de São Paulo, em que a ensaísta discute e recupera o nascedouro da poesia lírica feminina e negra em Goiás. 

Ela lembra que Leodegária de Jesus (1889-1978), cujo retrato está na capa do livro, quebrou todos os paradigmas daquele período no Brasil e, principalmente, no Centro-Oeste, a uma época em que a mulher era condenada a não se expressar publicamente, ao tempo em que o coronelismo predominava e a produção literária feminina era praticamente nula.

A ensaísta ressalta que, já no início do século XIX, Leodegária expressava, de maneira intuitiva, o que hoje se chama ecopoesia, fazendo versos que defendiam um “retorno à natureza das terras e campos dos descaminhos de Goiás”. Como exemplo, reproduz-se aqui com a ortografia da época um trecho de um soneto em que Leodegária exprime o seu “eu lírico” e evoca a natureza: Daqui si te contemplo á doce luz do poente, / Coberta assim de sombra e neve vaporosa, / Eu sinto me inundar o coração dolente, / Estranha, suave luz de paz maravilhosa.

Já em “Coronéis e jagunços: violência na literatura regional”, F. Itami Campos, doutor em Ciência Política pela USP e professor aposentado da UFG, faz referência a autores goianos cujos contos e romances apresentam a violência que marcou época na região Norte de Goiás que hoje constitui o Estado de Tocantins, a partir de disputas e desavenças políticas entre coronéis que armavam seus agregados e contratavam jagunços, “com o banditismo marcando presença”. O ensaísta lembra que, desde os tempos coloniais, a posse e o uso produtivo da terra tornaram-se as principais fontes de riqueza, ressaltando que a legislação e os governos da época procuravam impedir a posse da terra ao homem livre, pobre. E que ao pobre só restava viver de seu trabalho servil, sujeito ao controle e dominação do proprietário da terra.

Entre os autores citados por F. Itami Campos e que procuraram retratar esse tipo de escravidão disfarçada estão o missionário francês dominicano frei José Maria Audrin (1879-?), que viveu mais de 30 anos entre os sertanejos; Hugo de Carvalho Ramos (1895-1921), pioneiro da literatura regionalista em Goiás; Bernardo Élis (1915-1997), autor do clássico romance O Tronco (1974); Eli Brasiliense (1915-1998), autor de Rio Turuna (1964); Ignácio Xavier da Silva (1855-1929), autor de Crime do Cel. Leitão (1935); Luís Palacín (1927-1998), historiador fundamental para quem quer conhecer a história de Goiás e autor de Coronelismo no Extremo Norte de Goiás (1990), entre outras importantes obras; e Lauro de Vasconcelos (1934-1986), autor de Santa Dica: encantamento do mundo ou outra coisa do povo (1991), que recupera dados e informações sobre uma vidente que se tornou conhecida como milagreira e curandeira no interior de Goiás.


                   III 

Em “A historiografia literária em Goiás”, Goiandira Ortiz de Camargo, Leandro Bernardo Guimarães, mestre em Estudos Literários pela UFG, e Oliver Mariano Rosa, também doutor em Estudos Literários pela UFG, fazem um registro panorâmico dos expoentes da historiografia e crítica literária goianas, situando A poesia em Goiás (1964), de Gilberto Mendonça Teles (1931-2024), como o marco inicial da historiografia literária no Estado. 

Entre os livros de estudos, apontam como bons exemplos O processo sintagmático na obra literária (1976), de Moema de Castro e Silva Olival (1932-2021), versando sobre a obra de Bernardo Élis; O poema do poema em Gilberto Mendonça Teles (1984), de Darcy França Denófrio (1936); e O poeta da linguagem (1983), de José Fernandes (1946-2018), obra igualmente dedicada ao estudo da poesia de Gilberto Mendonça Teles. E sugerem que o estudo da poesia goiana seja retomado no ponto em que Gilberto Mendonça Teles parou em seu A poesia em Goiás, acrescentando que, sobre a prosa, o recomendável seria seguir os estudos das pioneiras Nelly Alves de Almeida (1916-1999) e Moema de Castro e Silva Olival.

 

                  IV

Em “O Modernismo em Goiás antes da literatura”, Jamesson Buarque, doutor em Letras e Linguística pela UFG e diretor da Faculdade de Letras desta instituição, observa que aquele movimento literário só chegou ao Estado a partir da construção da nova capital, uma obra modernista, e que “tal assimilação só se deu a partir do ano do Batismo Cultural de Goiânia, em 1942”, ressaltando que imprensa, editoras e comércio livreiro somente ganharam forma na nova metrópole a partir da década de 1950. 

Segundo o ensaísta, uma vez que Goiânia passou a existir, “as condições para o Modernismo ser assimilado em Goiás foram dadas, mas paulatinamente, e de tal modo que o movimento já não era mais um movimento, era uma tradição, o que fez de certo modo o princípio conservador não ter sido aplacado no Estado nem em sua nova capital”. Com isso, conclui, “o colonialismo proprietário do conservadorismo ruralista e o colonialismo de mentalidades do progressismo, no final das contas, coadunaram-se em Goiás”.

Já Heleno Godoy, doutor em Letras pela USP e professor aposentado da Faculdade de Letras da UFG, em “Uma (possível) história do GEN”, e Maria Helena Chein, professora aposentada da UFG, em “Reminiscências sobre o Grupo de Escritores Novos (GEN)”, procuram reconstituir a história de um coletivo de escritores jovens que existiu em Goiânia de 1963 a 1967, rememorando seus planos, seus projetos pessoais, seus ideais. 

Godoy ressalta que o GEN não foi um “movimento literário”, mas uma afirmação cultural, formado que era por escritores de diversas tendências. Já Maria Helena Chein faz um retrospecto das obras que foram publicadas àquela época, citando, por fim, GEN – um sopro de renovação em Goiás (Goiânia, Editora Kelps, 2000), em que a professora Moema de Castro e Silva Olival faz um estudo das obras de Miguel Jorge (1933), Yêda Schmaltz (1941-2003), Heleno Godoy (1946) e da própria Maria Helena Chein (1942).


                    

Diante da impossibilidade (por falta de espaço) de pelo menos registrar os demais ensaios, diga-se que são todos de excepcional feitura e rigorosamente pesquisados, o que significa que traçam para o leitor um panorama que ajuda a manter viva a memória da literatura goiana produzida em 300 anos, efeméride que marca o início da colonização de Goiás e será comemorada em 2027.

A obra faz parte da Coleção Goiás +300 – Reflexão e Ressignificação, editada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), pelo Icebe e pela Sociedade Goiana de História da Agricultura (SGHA), sob a coordenação de Jales Guedes Mendonça, promotor de Justiça, doutor em História e presidente do IHGG, e Nilson Gomes Jaime, engenheiro agrônomo, doutor em Agronomia e presidente do Icebe.

O lançamento da Coleção Goiás + 300 deu-se a 14 de dezembro de 2022, na sede do IHGG, com a apresentação do box 1, que contem três livros que abrangem os temas História – Geografia – Memória e Patrimônio. Os livros foram disponibilizados para bibliotecas, escolas, faculdades e institutos culturais, além de pesquisadores. Os organizadores observam que o projeto não tem a pretensão laudatória aos bandeirantes, mas é antes uma correção histórica, “que visa à evidenciação de valores dos povos colonizados, de etnias diversas que habitavam o território do indígena Goiá naqueles dias, muitas delas ainda resilientes em Goiás e Tocantins”. 

Até 2026, serão lançados mais quatro boxes: Povos Afrodiaspóricos – Música – Mulheres (box 3); Brasília – Agricultura – Direito e Justiça (box 4); Economia – Direitos Humanos – Goiânia (box 5); e Os primeiros arraiais – Sustentabilidade – Educação (box 6). As obras estão sujeitas a um Conselho Editorial, formado por 30 doutores e mestres, de diversas instituições culturais e científicas. Sem contar com recursos públicos, a iniciativa tem recebido patrocínio cultural de empresas privadas. Adelto Gonçalves - Brasil

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Goiás +300 – Literatura, volume V, de Goiandira Ortiz de Camargo, Maria Severina Guimarães e Bento Jayme Fleury Curado (organizadores). Goiânia, Edições Goiás +300, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, Instituto Cultural e Educacional Bernardo Élis para os Povos do Cerrado e Sociedade Goiana de História da Agricultura, 382 páginas, 2023. Site: https://ihgg.org E-mail: ihgg@ihgg.org   

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Adelto Gonçalves, jornalista, mestre em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana e doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP), é autor de Gonzaga, um Poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), Barcelona Brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo, Publisher Brasil, 2002), Bocage – o Perfil Perdido (Lisboa, Editorial Caminho, 2003; São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras, 2012),  Direito e Justiça em Terras d´el-Rei na São Paulo Colonial (Imesp, 2015), Os Vira-latas da Madrugada (Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1981; Taubaté-SP, Letra Selvagem, 2015) e O Reino, a Colônia e o Poder: o governo Lorena na capitania de São Paulo 1788-1797 (Imesp, 2019), entre outros. Escreveu prefácio para o livro Kenneth Maxwell on Global Trends (Londres, Robbin Lard, editor, 2024), lançado na Inglaterra. E-mail: marilizadelto@uol.com.br


segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Brasil - Incentivo fiscal como indutor

O Senado promete aprovar o projeto da reforma tributária em novembro, praticamente concluindo um processo que já leva mais de três décadas, sem que tenha sido aprovada uma modificação sistemática. É consenso que o Brasil necessita, o mais rápido possível, de um modelo tributário simplificado e moderno, mas isso não pode significar o fim do regime de incentivos fiscais que cada Estado pode oferecer a empresas, pois esse mecanismo é que tem sido o indutor do desenvolvimento que algumas regiões têm apresentado nas últimas décadas. Se for extinta essa possibilidade, o futuro que se avizinha para o País é de mais subdesenvolvimento nas regiões mais carentes. E, afinal, até a possibilidade de rompimento do pacto federativo.

Como se sabe, entre os objetivos principais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, está a transformação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição. Até aqui, o acordo parece à vista, mas o que fica cada vez mais evidente é a necessidade do adiamento do prazo para o fim dos incentivos fiscais, que pode ser estendido para além de 2032.

Obviamente, se não houver acordo quanto a isso, regiões como Centro-Oeste, Norte e Nordeste terão interrompido seu processo de desenvolvimento, que inclui não só indústrias como empresas de outros segmentos.  Em Goiás, por exemplo, os incentivos fiscais devem chegar a R$ 13,7 bilhões em 2023, de acordo com levantamento realizado pelo site Infomoney, especializado em negócios. O montante representa 35% da arrecadação prevista pelo governo estadual, de R$ 39,5 bilhões. Segundo o levantamento, Goiás é o sexto Estado com maior volume de benefícios fiscais, considerando apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Proporcionalmente à arrecadação do imposto estadual prevista para este ano, é o terceiro maior no País.

Com a tributação no local de consumo prevista na reforma, Goiás e os demais Estados daquelas regiões, que são grandes produtores do setor primário, poderão ter queda no recolhimento de tributos, a partir de 2032, resultado das consequências que advirão da falta de incentivos fiscais para que determinadas indústrias e montadoras permaneçam (ou se instalem) nos Estados, que começam a partir do desemprego em massa.

Afinal, é óbvio que a existência de uma indústria em regiões do interior do País só se justifica se houver algum atrativo para que a empresa deixe o Sudeste, onde há mais mão de obra qualificada e está próxima dos portos, eliminando os custos com o transporte e armazenagem, tanto no caso da exportação como na importação.

Sem contar que, com o novo imposto baseado no consumo previsto na PEC, Estados menos populosos, como Goiás, só perderão, pois os recursos ficarão concentrados na União e serão distribuídos de acordo com o consumo, ou seja, serão destinados em massa para os Estados mais populosos. Decididamente, não é esse o futuro que se almeja para as novas gerações. Ivone Silva - Brasil

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Ivone Maria Silva, economista, é empresária e membro do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO) e do Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT-GO). E-mail: diretoria@imase.com.br

 

segunda-feira, 17 de julho de 2023

Brasil - IVA: o que Goiás pode perder

O projeto de lei que propõe a reforma tributária e cria o imposto sobre bens e serviços (IBS), também conhecido como imposto sobre valor agregado (IVA), vem causando muita desconfiança entre os Estados que adotam o mecanismo que concede incentivos fiscais a empresas em troca de investimentos que promovam o desenvolvimento econômico-social.

O projeto propõe a simplificação do sistema tributário, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA, com uma parcela administrada pelo governo federal e outra por Estados e municípios, a partir de uma unificação de impostos que afetaria 65% dos impostos estaduais e municipais e apenas 35% dos federais. Além disso, seria criado o Imposto Seletivo Federal (ISF), que incidiria sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. 

O projeto prevê ainda uma alíquota única como regra geral, que seria 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio, incidindo sobre o valor agregado de cada etapa da produção de um bem ou serviço.  Essa radical mudança seria gradativa, durando pelo menos dez anos.

A princípio, a ideia de se rever e simplificar o sistema tributário nacional é muito bem-vinda, até porque tem como um de seus objetivos primordiais acabar com a guerra fiscal. Ocorre, porém, que isso não pode incluir o fim dos incentivos fiscais, pois, nesse caso, os Estados menos populosos perderiam competitividade na atração de empresas, o que, a longo ou médio prazo, acabaria por acentuar as desigualdades regionais.

Se a reforma tributária acabar com o incentivo fiscal e outros benefícios, muitas empresas não só deixarão de se instalar em determinados Estados como muitas que já estão instaladas começarão a fechar suas unidades, o que, com certeza, resultará em demissão em massa. 

É o que poderá ocorrer em Goiás, se a concentração dos recursos ficar em poder da União, que os distribuiria de acordo com o consumo. Nesse caso, Goiás, que em 2022 apresentou um crescimento de 6,6%, enquanto o Brasil cresceu apenas 2,9%, seria penalizado e teria de refrear seus investimentos em infraestrutura e logística.

Portanto, está claro que esse projeto de reforma tributária ainda está longe de um consenso, pois necessita de muitos ajustes importantes. Ou seja, antes de tudo, os congressistas precisam encontrar um ponto de equilíbrio, pois só o anúncio dessa propalada reforma fiscal já levou muitas empresas a refrear seus investimentos à espera de uma definição melhor do cenário fiscal. Ivone Silva – Brasil

 

segunda-feira, 19 de junho de 2023

Brasil - Logística reversa: novos rumos

Logística reversa é um termo que define um conjunto de atividades cujo objetivo é recolher, transportar e dar destino adequado aos produtos e materiais descartados pela sociedade, de forma que possam ser reutilizados, reciclados ou descartados de maneira segura, contribuindo para a preservação ambiental. Pensando nisso, o governo de Goiás editou o decreto nº 10.255, de 17/4/2023, que regulamenta a política de logística reversa e cria o Certificado de Crédito de Reciclagem (ReciclaGoiás).

O decreto determina a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral. Estão sujeitos ao que prevê este decreto os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de produtos que gerem, depois do uso pelo consumidor, embalagens em geral como resíduos no Estado de Goiás. Com isso, Goiás passa a fazer parte do grupo de Estados que regulamentaram a logística reversa, ao lado de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Piauí.

Para auxiliar na implementação do seu sistema, a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) já assinou parceria com a EuReciclo, certificadora de créditos de reciclagem, para atender às empresas associadas, que terão desconto na compra dos certificados, além de assessoria jurídica.

De acordo com a nova legislação, as indústrias passam a ser obrigadas a custear o reaproveitamento de pelo menos 22% das embalagens recicláveis que colocam no mercado. As indústrias e as cooperativas de reciclagem serão informadas sobre o volume que precisa ser recolhido para alcançar aqueles 22% estabelecidos pelo decreto. Esse percentual, porém, é apenas um ponto de partida, pois, a partir do decreto federal nº 11.043, de 13/4/2022, que criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), o objetivo é alcançar, em duas décadas, a recuperação de 50% dos resíduos.

Para tanto, as indústrias podem contratar uma empresa gestora independente, para orientação e auxílio na implementação do seu sistema e, dessa maneira, comprovar que um material equivalente ao que colocaram no mercado (separado por tipo – papel, plástico, vidro ou metal) foi efetivamente reciclado na mesma região impactada e retornou à cadeia produtiva.

Os catadores vão receber créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados, além de serem remunerados ao vender o material para a indústria de reciclagem. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vai assumir um papel de fiscalização e receberá relatórios das empresas gestoras. 

Em 2021, o Brasil reciclou aproximadamente 33 bilhões de latinhas de alumínio, o que representou 98,7% de reaproveitamento do material produzido, segundo dados divulgados pela Agência Brasil. Como se vê, a logística reversa contribui decisivamente para a redução dos resíduos sólidos que vão para o descarte, minimizando o impacto que causam ao meio ambiente. Ivone Silva - Brasil

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Ivone Maria Silva, economista, empresária, conselheira no Corecon-GO e conselheira no Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT-GO). E-mail: diretoria@imase.com.br