Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)
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sexta-feira, 19 de junho de 2020

Macau - Trabalhadores não residentes (TNR) devem ser os primeiros a ficar sem trabalho caso as empresas enfrentem dificuldades


A mensagem de Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), é clara: os trabalhadores não residentes (TNR) devem ser os primeiros a ficar sem trabalho caso as empresas enfrentem dificuldades. “Caso as empresas necessitem de cessar a relação de trabalho com os trabalhadores face à situação real de exploração, devem proceder de forma a que os TNR do mesmo tipo de trabalho sejam os primeiros a sair, a fim de garantir a prioridade no acesso ao emprego e de forma contínua dos trabalhadores locais”, respondeu a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok.

O organismo explica que há uma ponderação mais prudente dos pedidos de TNR, dependendo dos sectores, empresas e situação da contratação de mão-de-obra local. De acordo com os dados apresentados, entre Janeiro e Março foram indeferidos 517 pedidos de renovação de autorização e contratação de TNR. E justifica os casos em que a resposta foi positiva. “As 8871 autorizações de contratação concedidas no mesmo período, são principalmente de postos de trabalhadores da construção, empregados de lojas, guardas de segurança e empregados de limpeza”, nota a DSAL.

Para além disso, a DSAL indica que 119 empresas apresentaram por iniciativa própria o pedido de cancelamento das autorizações de contratação, com um número total de 676 cancelamentos. Até ao final de Março de 2020, existiam 189 518 TNR, representando cerca de menos sete mil do que no final do ano passado, e a DSAL observa que “o número de TNR efetivamente contratados pelas empresas no mercado de trabalho está a diminuir continuamente”.

Resultados da formação

Wong Chi Hong explicou que 44 cursos de formação subsidiados pelo Governo arrancaram em meados de Maio, dos quais 18 na área de construção. Dos 352 formandos, 322 concluíram o curso. A DSAL prevê ainda que vários cursos tenham início ao longo dos próximos dois meses.

Entre 1 de Janeiro e 15 de Maio, mais de mil candidatos a emprego foram contratados por encaminhamento da DSAL – numa forma de apoio que envolveu os sectores de construção, segurança e limpeza, restauração, vendas a retalho e transportes.

“A DSAL continua a pesquisar profissões com potencial para o desenvolvimento das empresas de grande dimensão (tal como cozinheiro do sector da restauração) para, através dos devidos cursos de formação e encaminhamento profissional para os residentes de Macau, promover o emprego destes e, gradualmente, proceder ao controlo do número dos TNR que desempenham cargos relevantes”, diz a resposta. Salomé Fernandes – Macau in “Hoje Macau”

segunda-feira, 11 de maio de 2020

Macau – Aligeirada a entrada de trabalhadores não residentes da cidade de Zhuhai

A partir de hoje, os TNR chineses com título de residência em Zhuhai ficam isentos de quarentena. A apresentação de um teste negativo ao covid-19 irá substituir o exame médico de 6 a 8 horas exigido a TNR e turistas. No 32º dia sem novos casos de infecção do novo coronavírus, as autoridades anunciaram mais uma alta médica

A partir das seis horas da manhã de hoje, os trabalhadores não residentes (TNR) de Macau, portadores de um título de residência de Zhuhai, podem voltar a entrar no território sem cumprir o período de isolamento de 14 dias.

A medida consta de um despacho do Chefe do Executivo, que estabelece algumas regras, como a apresentação de um teste negativo à covid-19, com validade de sete dias, e um Código de Saúde de cor verde para atravessar a fronteira.

Na conferência diária sobre o surto epidémico, as autoridades revelaram que, “passo a passo”, poderão alargar estas medidas ao restantes TNR e até turistas, de forma a que Macau regresse ao “normal o mais rápido possível.”

A nova medida é resultado de um reconhecimento mútuo dos testes nos dois códigos de saúde utilizados entre Macau e Zhuhai. Ou seja, mediante a apresentação de um teste negativo, com validade de sete dias, passa a ser permitida a entrada em Macau, substituindo o exame médico feito a turistas e residentes com duração de 6 a 8 horas, que tinha lugar no Fórum Macau.

“Com o aumento da capacidade de realização de testes ao ácido nucleico, quer em Macau, quer no Interior da China, entendemos que tínhamos capacidade de substituir este exame médico” pelos testes, esclareceu Alvis Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do hospital público.

As autoridades revelaram ainda que, incluindo as análises elaboradas por uma empresa externa e o laboratório dos Serviços de Saúde, Macau tem capacidade para fazer 6000 testes ao ácido nucleico por dia. No sábado, foram realizados 3318 testes em Macau.

Alvis Lo Iek Long explicou ainda que os resultados “tecnicamente podem ser conhecidos ao fim de três ou quatro horas”, porém, “tudo dependerá do fluxo de pessoas”.

Cerca de 20 mil TNR preenchem os requisitos estabelecidos pela medida agora implementada. Excluídos ficam todos os TNR não chineses bem como os chineses sem residência em Zhuhai. Durante a primeira ronda, o teste será gratuito, mas depois serão cobradas 180 patacas pelo teste ao ácido nucleico.

Mais uma alta médica

No 32º dia sem novos casos, as autoridades anunciaram mais uma alta médica de um paciente infectado pelo novo tipo de coronavírus. A residente, de 19 anos, que estudava no Reino Unido esteve internada cerca de dois meses, seguiu para o Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane para cumprir 14 dias de convalescença.

Quando questionado sobre o longo período de tratamentos levados a cabo no território para quadros clínicos considerados ligeiros, Alvis Lo Iek Long frisou que Macau aplica critérios “muito rigorosos”. Explicou que em média o período de internamento em Macau é mais longo, quando comparado com outros países e regiões, justificando que existem cada vez mais provas de que, “apesar dos testes negativos, nos 10 dias que se seguem o vírus não fica inactivo”.

Em tratamento, há cerca de sete ou oito semanas, continuam quatro pacientes, considerados ligeiros, que estão internados no centro de Coloane. No mesmo centro estão também 12 pessoas em convalescença.

Em quarentena na Pousada Marina do Infante estão 162 pessoas, das quais 113 são residentes de Macau. Há ainda 11 pessoas a cumprir isolamento nos barcos de pesca.

121 pedidos de ajuda para regressar a Macau

Desde 1 de Abril, o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) recebeu 121 pedidos de ajuda de residentes que querem regressar ao território. Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção dos Serviços de Turismo, revelou que as solicitações surgiram de vários países. A responsável apontou que, além da escassez de voos, acrescem a questão da autorização do transporte não depender apenas de Macau, o que torna o regresso “muito complicado”, uma vez que cada país tem as suas regras. No mesmo período, o GGCT recebeu ainda 500 consultas. As autoridades garantiram que irão dar apoio, sugerindo itinerários com escala através do interior da China. Sofia Rebelo – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”

quinta-feira, 19 de março de 2020

Macau - Trabalhadores não-residentes estrangeiros proibidos de entrar no caso de não terem residência na China, Hong Kong ou Taiwan

No dia em que foram diagnosticados dois novos casos de infecção pelo COVID-19 em portadores de ‘blue card’, o Governo anunciou restrições à entrada de trabalhadores não-residentes estrangeiros no território: estão proibidos de entrar todos aqueles que não tenham residência na China, Hong Kong ou Taiwan. Há ainda uma nova medida: quem é sujeito aos testes terá obrigatoriamente de aguardar pelos resultados no hospital. As autoridades apelaram ainda à cooperação de todos os que chegam, lembrando que as medidas de inspecção nos postos fronteiriços “são eficazes”, pois já ajudaram a detectar três casos da doença. Por outro lado, foi garantido transporte especial de Hong Kong até ao final do mês



Desde as zero horas que é proibida a entrada de trabalhadores não-residentes estrangeiros em Macau. O despacho do Chefe do Executivo foi publicado ontem em Boletim Oficial e determina que estão excluídos os “titulares do título de identificação de trabalhador não-residente que sejam residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan”. A medida é justificada com a necessidade de “prevenir a importação de casos de infecção do exterior e proteger a saúde dos residentes de Macau”.

O despacho admite ainda que pode haver excepções à interdição na fronteira por “motivo de interesse público”, como emergência ou socorro, ou para garantir a “manutenção do funcionamento normal” de Macau ou das “necessidades básicas de vida dos residentes”.

A publicação da medida surgiu depois de, na habitual conferência diária, o Governo ter avançado que estava a ponderar restringir a entrada dos trabalhadores não-residentes (TNR) estrangeiros no território. “Estamos a ponderar a proibição de entrada de TNR que estiveram fora da Grande China. Ainda estamos a pensar se será ou não vedada a sua entrada em Macau”, afirmou Lei Wai Seng, médico adjunto do Centro Hospitalar do Conde São Januário. O mesmo responsável disse que o anúncio seria feito em breve.

No espaço de três dias, o número de casos de infecção pelo coronavírus em Macau subiu para 15. Só ontem, foram diagnosticados dois novos pacientes com a doença: dois portadores de ‘blue card’ vindos da Indonésia e Filipinas. Desde ontem que a RAEM fechou as fronteiras para o mundo, com excepção para residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, residentes de Macau e trabalhadores não-residentes.

O aumento do número de casos importados nos últimos tempos levou a que as autoridades avançassem também com uma nova medida: a partir de agora os pacientes que forem testados para o COVID-19 têm de aguardar obrigatoriamente pelos resultados no hospital. “Houve alguns casos em que deixámos [os pacientes] voltar a casa antes de o teste dar negativo. Agora, todas pessoas que estiveram fora da Grande China e apresentarem sintomas têm que esperar o resultado do teste no hospital. Já não podem voltar para casa”, observou Lei Wai Seng.

Foi precisamente o que sucedeu com os 14º e 15º casos. Uma mulher de 42 anos, doméstica, que esteve em Jacarta, capital da Indonésia, com o filho e o marido a visitar familiares. Depois de passar a Ponte do Delta, acusou febre apesar de não ter quaisquer sintomas, tendo sido levada para o hospital público. “Depois de ter feito um exame no hospital com as amostras recolhidas, o marido levou a mulher para casa”, explicou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença.

Segundo a médica, o marido, um trabalhador não-residente, começou a ter febre, tendo sido transferido para o hospital para ser testado. “Caso seja confirmado, terá de ficar na enfermaria de isolamento. Se for negativo, tem de cumprir quarentena no Alto de Coloane durante 14 dias”, apontou.

Já o 15º caso diz respeito a um trabalhador não-residente filipino, de 31 anos. É empregado de mesa de um hotel e esteve nas Filipinas a visitar a família. O doente recorreu ao Hospital Kiang Wu para a consulta devido a uma dor de dentes e erupção cutânea, onde foi classificado como um caso de risco moderado. Depois da recolha de amostra para a realização do teste de ácido nucleico, regressou a casa. Encontra-se actualmente na enfermaria em tratamento.

Foi ainda detectado um caso suspeito de COVID-19. Diz respeito a uma residente de Macau, de 19 anos, estudante no Reino Unido. Ontem, nas amostras foi detectado o resultado positivo preliminar no teste do ácido nucleico. “O estado clínico da doente é normal, sem indisposição e foi encaminhada, via ambulância, para a Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, de modo a proceder o teste de zaragatoa nasofaríngea para diagnóstico”.

No dia 16 de Março partiu do Reino Unido, via Hong Kong e quando chegou a Macau foi remetida, pelo pessoal de quarentena dos Serviços de Saúde no posto fronteiriço, para observação médica no domicílio por 14 dias, conforme as medidas daquela altura.

Transporte especial até 31 de Março

Ontem foi também prolongado o período de garantia de transporte especial para os residentes de Macau que regressem da Europa e EUA até 31 de Março. Inês Chan, dos Serviços de Turismo, sublinhou que se trata de uma operação em cooperação com as autoridades de Hong Kong, razão pela qual não pode continuar por período indeterminado.

“Temos de depender da colaboração de Hong Kong. Por isso temos de ter uma data fechada, ou seja, não podemos prolongar, sem fim, este transporte especial do aeroporto para Macau. Por enquanto, de acordo com a negociação entre as autoridades de Macau e Hong Kong, a data fixada é 31 de Março. Depois ainda não sabemos como será”, afirmou.

Estava previsto que ontem chegassem ao território 120 residentes através do transporte especial. No dia anterior tinham chegado 78. Os residentes que queiram fazer uso deste apoio devem registar-se no site dos Serviços de Ensino Superior com 16 horas de antecedência em relação à hora da chegada ao Aeroporto Internacional de Hong Kong.

Recorde-se que todas as pessoas que entrem no território vindas de locais que não sejam China, Hong Kong ou Taiwan estão obrigadas a cumprir quarentena. No caso de virem de zonas consideradas de alto risco são encaminhados para a Pousada Marina Infante e para o Hotel Golden Crown, junto ao aeroporto.

Inês Chan avançou que 800 residentes já manifestaram vontade de voltar. “Claro que os dois hotéis vão sentir pressão, mas as pessoas não vão chegar ao mesmo tempo. Além disso, já estamos a pensar numa hipótese de alojamento”, frisou.

Admitindo que nos últimos dias não há “mãos a medir”, as autoridades pediram a cooperação de quem chega nos trabalhos de prevenção e controlo até porque as medidas têm surtido efeito. “A inspecção no posto fronteiriço é muito importante porque já detectámos três casos [da doença], por isso, as nossas medidas são eficazes”, sustentou Leong Iek Hou.

Ainda assim, excluíram a hipótese de fazer um teste nas fronteiras para aliviar a pressão nos hospitais, até porque o período de incubação da doença é de 14 dias, podendo o resultado ser negativo naquele momento e mais tarde acusar positivo, além de que actualmente “não há um teste rápido fiável”. Lei Wai Seng defendeu que “o único teste fiável é o do ácido nucleico” e garantiu haver stock suficiente. “Temos 17 mil reagentes. Já usámos 5000, mas encomendámos cerca de 10 mil”.

Autocarros dourados não permitem temperatura superior a 37,3ºC

As autoridades de saúde indicaram ontem que os residentes que queiram regressar ao território vindos de Hong Kong, via Ponte do Delta, já não o podem fazer através dos autocarros dourados, apenas por transporte especial do Governo. Além disso, há também uma nova medida: “Todos os passageiros que apanham o autocarro dourado têm de fazer a medição da temperatura: se ultrapassar 37,3ºC, o autocarro não vai transportar essas pessoas”, indicou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”