Preocupados com a nova proposta de reformulação do Regime Jurídico da Rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), mais de 400 artistas e intelectuais pedem ao Governo que defenda “o mais valioso ativo da diplomacia cultural”
Da literatura à música, do cinema às
artes plásticas, nomes como os de Lídia Jorge, Teolinda Gersão ou José Luís
Peixoto, Graça Morais, Sérgio Godinho ou Maria de Medeiros, incluindo quatro
vencedores do Prémio Camões — Hélia Correia, João Barrento, Silviano Santiago e
Ana Paula Tavares -, assinam o “Manifesto em Defesa da Rede EPE: a primeira
linha da diplomacia portuguesa”.
Para os signatários, é “urgente e necessário rejeitar a
precarização” da rede EPE, bem como “conferir estabilidade, reconhecimento e
solidez às carreiras dos agentes desta rede”, que dignifiquem os profissionais
que desempenham o seu trabalho “frequentemente em condições de insustentável
vulnerabilidade”.
Afirmando a rede EPE como “o mais sólido espaço de
diálogos, circulações, trânsitos e disseminação da literatura, arte e cultura
portuguesas pelo mundo”, os subscritores do Manifesto sublinham o papel
“decisivo” dos Leitores e Professores que todos os dias trabalham para divulgar
autoras e autores de língua portuguesa em vários lugares do mundo.
“A rede de Ensino Português no Estrangeiro não só cria e
garante visibilidade às letras e à cultura produzidas em língua portuguesa a
uma escala global: esta rede cria pontes, todos os dias, entre escritores,
comunidades, países e os públicos mais diversos”, lê-se no texto do Manifesto.
“Todos os dias, algures no planeta, há uma Leitora ou um
Leitor da rede EPE a organizar uma conferência, um seminário, um colóquio, um
debate, com artistas e autores de língua portuguesa. Graças a elas e a eles,
todos os dias se fala em português nalgum ponto do planeta”, acrescentam,
destacando o que consideram ser um trabalho “minucioso” e “constante”, que, ao
longo dos anos, tem construído “um dos mais sólidos pilares de
internacionalização” da cultura em língua portuguesa.
“Apesar de, a cada ano, o número de Leitorados ser menor
e a situação profissional de quem neles trabalha mais vulnerável, são elas e
eles que, todos os dias, levam a cabo a infinita e minuciosa tarefa de
coordenar viagens, residências artísticas, traduções e festivais”, sublinham.
E prosseguem nos elogios aos Leitores e Professores que
operam como artesãos que “tecem diariamente esta poderosa e simultaneamente
frágil teia de contactos, ligações, colaborações e pontes que tornam as
culturas em língua portuguesa das mais estudadas em todo o mundo”.
Há ainda o contributo da rede EPE junto das comunidades
portuguesas na diáspora, que consideram ser um elo de ligação fundamental para
a “reconexão com as raízes”.
“É a rede EPE que assegura que as filhas, netos e
descendentes de portugueses espalhados pelo mundo encontrem os nossos romances,
poesia, música, cinema e outras artes em língua portuguesa; também por esta via
a nossa língua se inscreve continuamente em múltiplos, diversos e inovadores
ambientes de produção, reflexão e fruição a nível mundial”.
Por tudo isto, consideram todos os espaços da rede EPE
como “o mais valioso ativo da diplomacia cultural portuguesa pelo mundo” e
pedem ao Governo que reconheça esta verdade, com “investimento sério”,
“valorização” e “estabilidade laboral”.
“Quando atravessamos um momento histórico marcado por
incógnitas, crises humanitárias e incertezas quanto ao futuro, a importância de
reconhecer o trabalho humanístico, de promoção do diálogo, da leitura e das
artes que a rede EPE leva a cabo, todos os dias, é mais premente do que nunca”,
defendem.
“Para que possam continuar a desenvolver este trabalho, é
fundamental que o seu mérito seja reconhecido, mas também que as estruturas
legais em vigor acarinhem todos estes profissionais, garantindo-lhes a
indispensável estabilidade, solidez de carreiras e vínculos laborais fortes”,
acrescentam.
Terminam com o apelo ao Governo para “reconsiderar” a
proposta de lei para o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro,
rejeitando a precarização e a falta de “empenho sério” no investimento na rede
EPE e nos seus profissionais.
“Fazê-lo é do mais indispensável respeito pela língua que
nos une”, concluem.
O “Manifesto em Defesa da Rede EPE: a primeira linha da
diplomacia portuguesa” foi assinado até ao momento por 441 personalidades das artes
e de universidades de todo o mundo, ligados à cultura e à língua portuguesa.
Os sindicatos representativos dos professores e o Governo
iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial
relativas à revisão RJEPE, cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios
Estrangeiros (MNE).
Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas
pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos.
Hoje realizou-se nova reunião, estando ainda outra marcada para 13 de julho. In “Bom dia
Europa” - Luxemburgo
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