Recém-licenciados dos cursos de Direito em português e chinês da Universidade de Macau (UM) indicaram à Lusa acreditarem que o português vai continuar a ser uma ferramenta essencial na prática jurídica do território.
A universidade oferece a única licenciatura em Direito
Chinês-Português do mundo, um curso que prepara juristas para o sistema
jurídico de Macau, de tradição romano-germânica e matriz portuguesa.
A UM realizou a 30 de Maio a cerimónia de graduação que
conferiu diplomas a mais de 1700 licenciados, com 30 alunos licenciados no
curso de direito bilingue, e dois no curso administrado somente em português.
Tam Sio Pang confessou à Lusa que não tinha interesse na
língua portuguesa antes da universidade, com o curso bilingue a ser uma
“escolha estratégica” para o futuro profissional.
“Continuo a considerar que a língua portuguesa desempenha
um papel importante em certas áreas, sobretudo no Direito. É previsível que no
futuro haja mais chineses a trabalhar em Macau e é preciso preparar-se,
aprender algo que muitos chineses não sabem, o que considero ser a principal
razão pela qual escolhi o [curso] bilingue”, destacou.
O estudante chinês de Macau considera que aprender
português o ajudou consideravelmente no estudo de Direito local, por existirem
“poucas referências jurídicas escritas em chinês”.
Ao mesmo tempo, apesar de admitir uma certa redução no
seu uso na cidade, mostra-se “positivo” quanto ao futuro da língua portuguesa
em Macau. “De acordo com a política do Governo chinês, Macau é a cidade de
ligação aos países lusófonos. Não acredito que um bom governante abandonasse a
característica mais icónica que a cidade tem em comparação com outras cidades
chinesas”, apontou.
A Lei Básica estabelece que “o português é igualmente uma
língua oficial”, e que decretos-lei consagram que “o chinês e o português têm
igual dignidade”.
Após a transição de soberania em 1999, Macau manteve o
próprio quadro legal, com a legislação local construída a partir de códigos e
leis da República Portuguesa, incluindo o Código Civil, Código Penal e Código
Comercial.
Em termos oficiais o sistema vigente está em vigor até
2049, mas advogados defenderam recentemente à Lusa que a posição oficial do
Governo de Macau sobre a língua portuguesa contrasta com a “erosão silenciosa”
desta enquanto idioma oficial na região.
Juliana Tavares, uma estudante luso-descendente, cuja
língua materna é o cantonês, decidiu apostar na internacionalização completando
o curso de direito em português da UM. “Escolhi estudar Direito em português
porque não falava uma única palavra de português antes da universidade e queria
mergulhar num ambiente de língua portuguesa para poder aprender”, explicou.
Em Setembro deste ano vai iniciar um mestrado no Porto em
Direito Internacional e Europeu, mas mantém planos de regressar temporariamente
a Macau. “Pretendo trabalhar em Macau durante algum tempo depois disso para
passar no exame [equivalente ao] da Ordem dos Advogados,” apontou.
Para Juliana, o português continua a ser relevante, e
“apesar cada vez menos utilizado”, continua a ser a língua oficial e assim
permanecerá até 2049. “Macau está a tentar afirmar-se como uma plataforma
intermediária entre a China e os países de língua portuguesa, e penso que
também aí existem oportunidades.”
Por sua vez, Cheang Pak In sublinhou ter escolhido o
curso bilingue por sempre ter tido interesse “em ciências humanas e de
línguas”. “Dentro das escolhas disponíveis, o direito bilingue pareceu-me a
opção mais adequada”, disse.
O recém-licenciado pretende continuar a estudar em Macau
para compreender melhor as diferenças entre a jurisprudência local e a
portuguesa. “Acho que é melhor saber ambas as perspectivas, se estudasse em
Portugal só iria saber a perspectiva de Portugal”, apontou.
Já no plano profissional, está decidido a continuar a
trabalhar em Macau, e que “não vale a pena ir a Portugal e arriscar perder
oportunidades” que existem no território.
“A sociedade precisa de juristas que saibam chinês e
português. Dizer isto pode parecer um cliché, mas é verdade”, descreveu. In “Jornal
Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”
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