O Governo de Hong Kong anunciou o início das negociações
com o Brasil para um acordo que poderá facilitar o comércio entre os dois
mercados
A Alfândega de Hong Kong disse que
assinou, no sábado, um plano de acção com a Secretaria Especial da Receita
Federal, que está sob a tutela do Ministério da Fazenda do Brasil.
O plano “inicia oficialmente as negociações” com o Brasil
para um Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Económicos Autorizados,
disse a Alfândega, num comunicado.
O acordo permitirá aos operadores económicos autorizados
“de ambas as economias usufruir de benefícios recíprocos de facilitação do
comércio, incluindo taxas de inspeção reduzidas e desalfandegamento
prioritário”, explica a nota.
O plano de acção foi assinado pelo comissário adjunto Li
Kin-kei, e pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira do Brasil, Felipe
Mendes Moraes, em Bruxelas.
A assinatura aconteceu à margem de reuniões de vários
órgãos da Organização Mundial das Alfândegas, que decorreram entre 22 e 27 de
junho, na capital da Bélgica.
Também em Bruxelas, o comissário da Alfândega de Hong
Kong, Chan Tsz-tat, assinou um Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores
Económicos Autorizados com o Chile.
O Governo da região sublinhou que este é o segundo
protocolo assinado com uma economia da América do Sul, depois do acordo firmado
com o Peru, em dezembro.
A Alfândega de Hong Kong prometeu prosseguir com
discussões sobre acordos de reconhecimento mútuo com outras jurisdições e
expandir a rede de operadores económicos autorizados.
O Governo apontou como alvos a Associação das Nações do
Sudeste Asiático – da qual Timor-Leste é membro – estados árabes, países
africanos e os que fazem parte da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota.
A iniciativa, anunciada pelo líder chinês, Xi Jinping, em
2013, envolve mais de 80 países – incluindo Angola, Cabo Verde, Guiné
Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – para
desenvolver ligações marítimas, rodoviárias e ferroviárias.
A Alfândega de Hong Kong já tinha assinado acordos de
reconhecimento mútuo para operadores autorizados com 18 economias, incluindo a
China continental, a vizinha região de Macau, Japão, Índia, Canadá e Austrália.
Em 17 de junho, o Governo de Hong Kong anunciou o
alargamento a mais oito países, incluindo o Brasil, de um fundo criado para
promover a internacionalização das pequenas e médias empresas (PME) locais.
O secretário para o Comércio e Desenvolvimento Económico,
Algernon Yau Ying-wah, referiu também que o limite de financiamento por
candidatura subiu de 100 mil para 150 mil dólares de Hong Kong.
O subsídio pode ser usado para participar em feiras e
exposições numa das 48 economias abrangidas, assim como em publicidade, registo
de marcas, testes ou certificações e em portais de PME na Internet. In “Ponto Final”
– Macau com “Lusa”
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