As Polícias de Investigação Criminal dos Países Africanos
de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste assinaram ontem um memorando
para combate ao crime organizado, em especial de estupefacientes
A
assinatura do documento é o culminar dos trabalhos do 3.º fórum de reflexão,
partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação
criminal, que durante três dias reuniu representantes dos PALOP e Timor-Leste.
Na
última sessão juntaram-se a estes profissionais representantes do Centro de
Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) de França, Irlanda, Itália,
Holanda, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos da América.
No
Memorando de Entendimento as policias de investigação criminal comprometem-se a
cooperar na luta contra todo o tipo de criminalidade organizada e outras formas
de crimes graves, em especial contra o tráfico de estupefacientes e a criar
pontos de contacto assim como acordam ser importante o intercambio rápido e eficaz
de informações para fins de investigação e auxílio judiciário mutuo, bem como
no âmbito do apoio às operações e às investigações.
O
documento é composto por 11 princípios e realça a necessidade de encarar a
investigação criminal “de uma forma frontal, séria e adequada aos movimentos de
transformação a que se tem assistido no fenómeno do tráfico de estupefacientes
e às áreas onde o mesmo é mais problemático, nomeadamente a atividade
marítima”.
Por
outro lado, defendem que é oportuno que seja averiguada a possibilidade de
serem criadas equipas pluridisciplinares integradas a nível nacional e
sublinham a eficácia de técnicas como a vigilância eletrónica e as operações
encobertas e as entregas controladas.
“É
nossa intenção facilitar a cooperação internacional nestes domínios, tendo
plenamente em conta as exigências impostas pelo direito, liberdades e garantias
fundamentais e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos”, referem.
Para
permitir rapidez e eficácia na execução de cartas rogatórias e outros pedidos
judiciais, as polícias referem estar empenhadas em desenvolver boas práticas no
que respeita ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal.
Alguns
países dos PALOP enfrentam atualmente um aumento do trafico de substâncias
ilícitas.
Na
quarta-feira, o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC)
alertou que Moçambique se tornou num corredor de grandes volumes de substâncias
ilícitas, principalmente, heroína, defendendo uma maior cooperação
internacional para a prevenção desse mal.
"Após
melhoria das capacidades de aplicação da lei marítima pela vizinha Tanzânia e
no Quénia, apreensões recentes sugerem que um grande volume de produtos
ilícitos está a ser agora traficado por Moçambique", declarou César
Guedes, representante do UNODC em Moçambique.
Segundo
César Guedes, representante do UNODC em Moçambique, a costa moçambicana é cada
vez mais usada como um corredor importante para a heroína proveniente do
Afeganistão e em trânsito para outras regiões do mundo defendendo a necessidade
de apostar na intensificação da cooperação regional e internacional para
estancar a utilização do território como corredor de produtos ilícitos.
Na
Guiné-Bissau foi feita recentemente a maior apreensão de cocaína da história do
país, quando a Polícia Judiciária (PJ) guineense apreendeu quase duas toneladas
desta droga no norte do país – Canchungo e Caio.
Em
março, a mesma força de segurança apreendera 800 quilos de droga.
Ontem
o ministro da Defesa Nacional português, João Gomes Cravinho, afirmou que aguarda
a estabilização da Guiné-Bissau para apoiar as Forças Armadas do país nas
funções de soberania e impedir que o território seja utilizado para o
narcotráfico.
O
3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias
de investigação criminal, que hoje terminou , realizou-se no âmbito do Projeto
de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED),
em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa e o MAOC-N, e tem por temática central o
enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de
estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das
Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias
Psicotrópicas.
O
PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como
objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim
como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a
criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. In “Sapo
Timor-Leste” com “Lusa”
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