Macau
- O advogado Óscar Madureira defendeu que Macau deve criar um centro de
arbitragem e liderar a resolução de litígios entre empresas da China e países
de língua portuguesa.
"Seria
importante que Macau pudesse utilizar parte dos recursos que tem para encabeçar
uma iniciativa de congregar o exercício da advocacia e resolução de litígios
entre empresas da China e empresas lusófonas", afirmou o responsável do
escritório em Lisboa da Rato, Ling, Lei & Cortés -- Advogados, que tem
origem em Macau, à margem do 1.º Congresso de Advogados de Macau, que se
realiza entre hoje e sábado no território.
De
forma a congregar e formalizar Macau enquanto plataforma de resolução de
litígios entre a China e os lusófonos é necessário "criar um centro
arbitral", disse Óscar Madureira, um dos oradores do congresso.
O
advogado lembrou que o direito nos países lusófonos é de matriz portuguesa e
que por essa razão Macau tem de ser capaz de "criar alguma unidade, que
não existe", e assim contribuir para a formalização desse
reconhecimento".
Há,
no entanto, um desafio de se coloca: "a eliminação das barreiras da
atividade profissional", afirmou Óscar Madureira, explicando que a livre
circulação de pessoas dentro do espaço lusófonos "ainda não está
determinada"
"Os
cidadãos angolanos para irem para Portugal e vice-versa precisam de
visto", frisou, reforçando que os advogados de Macau poderiam encabeçar
esse projeto, de forma a reforçar o território entre a China e os países de
língua portuguesa. In “Sapo Timor-Leste” com “Lusa”
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