Angola - Inscrição para a obtenção da carteira profissional dos jornalistas já arrancou

Os jornalistas angolanos começaram esta segunda-feira,28, a inscrever-se no site da Comissão da Carteira e Ética (CCE) para obtenção da carteira profissional, documento que vai ser fundamental para o exercício da actividade no País, avançou hoje ao Novo Jornal a presidente da CCE.

A jornalista Luísa Rogério adiantou que o processo estará dividido em três períodos e nesta primeira fase, que vai até ao próximo Domingo dia 04, os "kotas" são prioritários, ou seja, a partir de hoje devem apenas inscrever-se os jornalistas que começaram a exercer a profissão até 1985, incluindo o tempo colonial.

"A ideia é facilitar o processo de inscrição para aqueles que começaram primeiro a exercer a profissão. Queremos que eles sejam os primeiros e quetenham também os primeiros números de carteira profissional", disse a presidente da CCE, acrescentando que "quem assim não o fizer neste período vai perder o direito de ser primeiro e terá o número da carteira já acima da casa dos mil. A ideia é atribuir os primeiros números a quem começou primeiro".

Luísa Rogério informou ainda que a CCE tem todas as condições criadas e que a carteira será em suporte físico e digital.

Quanto à segunda fase, Luísa Rogério explicou que irá decorrer de 05 a 11 de Outubro e será apenas para os jornalistas que começaram a exercer a função a partir de 1986 até ao ano 2000.

O terceiro período, será para os jornalistas que começaram a exercer a função de 2001 até à data presente.

Luísa Rogério recordou que, nos termos da Lei, as inscrições devem durar apenas três meses e quem assim não o fizer e continuar a exercer a profissão de jornalistas em Angola, vai perder esse direito.

"Daqui há três meses quem não tiver carteira profissional vai ser impedido de exercer a profissão de jornalista de acordo com a Lei e o órgão que trabalha será multado", sublinhou.

Quanto aos jornalistas reformados, Luísa Rogério disse que esses profissionais podem também solicitar a carteira para que se apresentem como jornalistas.

Cada jornalista terá de pagar 25 mil kwanzas no acto da inscrição para atribuição da carteira profissional.

Quanto ao pessoal formado em comunicação social, jornalismo, e ciências da comunicação que nunca exerceu antes a profissão, estes ficam impedidos de solicitarem a carteira e só podem fazê-lo após terem um período de estágio ou de seis meses num órgão de comunicação social

Os cidadãos estrangeiros que exercem actividade de jornalistas em Angola, também devem inscrever-se na CCE para a obtenção da carteira profissional.

A Comissão de Carteira e Ética é um organismo de direito público com competência de assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais da comunicação social nos termos da Lei.

Compete-lhe ainda a atribuição, a renovação, a suspensão ou mesmo cassação, nos termos da Lei, dos títulos de acreditação dos profissionais da comunicação social, bem como apreciar, julgar e sancionar a violação.

Nos termos da Lei sobre o Estatuto dos Jornalistas, para se ter acesso à profissão de jornalista em Angola tem de se ter como requisito uma licenciatura em comunicação social ou jornalismo ou ter mais de cinco anos de profissão. Fernando Calueto – Angola in “Novo Jornal”