Timor-Leste - Governos timorense e australiano discutem dois elementos essenciais para Greater Sunrise

 

Díli – O Presidente da Timor Gap, António José Loiola de Sousa, disse que o projeto do Greater Sunrise (GS) está em fase de discussão entre os governos de Timor-Leste e da Austrália para determinarem o regime fiscal e o código mineiro.

“A discussão sobre estes dois elementos é que vão determinar o contrato de partilha de produção. Com base no contrato, os consórcios vão juntar-se para desenvolverem o conceito do Greater Sunrise. Falámos sobre o valor que representa o projeto do Greater Sunrise. É sabido que, quando for determinado o plano para o desenvolvimento do Greater Sunrise, será então definido o seu valor real, onde já existe o interesse público de três empresas, Timor Gap, Woodside e Osaka Gas”, disse o Presidente da Timor Gap, no âmbito da audiência pública com a Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, e a Comissão D, que trata dos Assuntos da Economia e Desenvolvimento, do Parlamento Nacional (PN), em Díli.

António Sousa referiu ainda que, caso o plano de desenvolvimento do GS venha a ser estabelecido, deverá ser aprovado em duas fases – na primeira, é submetido à autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) para proceder à sua avaliação e aprovação e, finalmente será apresentado ao Conselho de Administração representado pelos executivos timorense e australiano, que tomarão uma decisão no sentido de se chegar a um consenso mútuo.

“O Greater Sunrise constitui para nós uma prioridade, pelo que devemos discutir com profundidade e ouvir os nossos parceiros de forma a defendermos os nossos interesses”, afirmou.

No que toca à vinda do gasoduto para Timor-Leste, o presidente disse que, segundo os procedimentos, a Timor Gap ainda está a efetuar os estudos relativos às condições, riscos e incertezas para posteriormente serem apresentados ao Governo e Parlamento Nacional para então tomar a decisão final.

“Não é a Timor Gap que vai decidir, porque os donos da riqueza são os timorenses”, referiu.

O responsável da Timor Gap revelou ainda que, após o orçamento de 2020 ser aprovado, a empresa estatal vai explicar com detalhe a cada bancada política do PN para depois ouvir as suas opiniões sobre o modelo de gestão a seguir na obtenção de riqueza por parte do Estado.

No que concerne ao processo de negociação do GS, António Sousa adiantou também que a Timor Gap, que representa o Estado de Timor-Leste, tem promovido debates construtivos e profícuos com empresas, contribuindo para ganhar a confiança de vários parceiros, acreditando que no próximo ano possa trazer resultados concretos.

António Sousa reiterou que, para obter resultados, o Governo deverá determinar o regime fiscal bem como o código mineiro a fim de criar o contrato de partilha de produção (PSC, em inglês).

“Depois do PSC, as três empresas vão poder decidir qual o plano de desenvolvimento que melhor se adequa ao projeto do Greater Sunrise. Através deste plano, poderemos conhecer quais as opções para desenvolver o campo do Greater Sunrise”, concluiu.

Recorde-se que os governos de Timor-Leste e da Austrália trocaram a nota diplomática sobre o tratado das fronteiras marítimas, tendo entrado em vigor a 30 de agosto de 2019. O Estado timorense, através da ANPM, está presentemente a negociar com o Executivo australiano e demais empresas o conceito de desenvolvimento do GS.

Além disso, ainda em 2019, a empresa da Conocophilips vendeu as suas ações ao projeto do GS a Timor-Leste com o custo de 350 milhões de dólares americanos, o equivalente a 30%, no PSC-03-09 e 02-20. Timor-Leste comprou, de igual modo, as ações da empresa Shell Energy no montante de 300 milhões de dólares americanos, que representa 26,6%.  Maria Auxiliadora – Timor-Leste in “Tatoli”