Timor-Leste - Violência contra vendedores de rua em Díli revela tendências autoritárias

Uma organização não-governamental (ONG) afirmou que a violência contra os vendedores ambulantes em Díli revela “tendências autoritárias” e um “desrespeito pelos direitos humanos básicos”, que está a provocar “divisão e conflito” na sociedade.

“A aplicação brutal da ‘lei e ordem’ não só está a levar a violações dos direitos humanos, mas também a provocar divisão e conflito dentro da sociedade”, advertiu a Fundação Mahein (FM), numa análise divulgada na sua página oficial. “Em vez de recorrer à violência para intimidar os pobres a conformarem-se, os líderes devem refletir sobre a sua própria responsabilidade na situação atual deste país”, salientou a ONG.

Em causa está a campanha de despejos e demolições iniciada este ano pelo Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos de Toponímia e Organização Urbana, para eliminar construções ilegais e atividades económicas não licenciadas, e que, em alguns casos, tem sido exercida com violência.

O último incidente ocorreu na semana passada, quando oficiais daquela Secretaria de Estado e elementos da polícia se envolveram numa luta com vendedores ambulantes em Díli, tendo um homem sido ferido com um tiro alegadamente disparado por um membro das forças de segurança. “O discurso público que justifica o uso da violência também é preocupante. Declarações sugerindo que as forças do Estado têm justificação para usar violência porque ‘caso contrário as pessoas não ouvem’ contradizem os princípios de uma República Democrática, fundada no Estado de Direito e no respeito pela dignidade humana”, afirmou a Fundação Mahein.

Para a ONG, aquelas afirmações lembram a “ditadura militar indonésia, um Estado que justificava a brutalidade e a violência em nome da ordem e da estabilidade”. “A FM receia que a normalização da violência estatal para impor ordem crie um precedente perigoso para as futuras interações entre o Estado e os cidadãos”, advertiu.

Para a FM, o comércio ambulante e as construções ilegais são sinais de “problemas estruturais mais profundos” e revelam falhas das autoridades na “modernização da economia e da sociedade”. “Em vez disso, focaram a maior parte da sua energia a competir pelo poder e, quando no poder, a implementar megaprojetos ou esquemas que enriquecem as elites e compram apoio político”, acusou a ONG.

A organização disse também que a campanha da secretaria de Estado “contrasta fortemente com a impunidade de que gozam as elites políticas e económicas de Timor-Leste”. “Enquanto cidadãos comuns são perseguidos, espancados e têm as suas casas demolidas e os bens destruídos, as elites gozam de imunidade para violações muito mais graves da lei”, afirmou a FM.

Para a fundação, a “violência” e as “táticas repressivas” não são a solução para aqueles problemas e apelou ao Governo para “reconsiderar a abordagem”, focando-se na análise às “causas profundas da informalidade e da pobreza em Timor-Leste”. In “Ponto Final” - Macau