China - Rita Santos suspende mandato enquanto conselheira das comunidades portuguesas

Rita Santos anunciou a suspensão do seu mandato enquanto conselheira das comunidades portuguesas pelo círculo da China, justificando a decisão com a necessidade de se dedicar às eleições para Chefe do Executivo e preparar a sua participação nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL), no próximo ano. O Ponto Final tentou obter mais esclarecimentos junto de Rita Santos, que se recusou a comentar

Rita Santos anunciou a suspensão do seu mandato enquanto conselheira das comunidades portuguesas pelo círculo da China e enquanto Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia. Num comunicado enviado às redacções, a decisão é explicada pelo facto de Rita Santos se querer “dedicar plenamente ao apoio do processo de eleição do novo Chefe Executivo” e também devido à sua participação nas eleições do próximo ano para a Assembleia Legislativa (AL). Pereira Coutinho já tinha indicado, no final de Agosto, que Rita Santos estaria num lugar de possível eleição nas listas a serem apresentadas para as legislativas de 2025.

Na nota de imprensa divulgada ontem, o gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China salienta que, “em virtude do seu profundo compromisso com as comunidades portuguesas e com o desenvolvimento de Macau”, Rita Santos “antevê esta nova etapa como uma oportunidade de contribuir de forma significativa para o progresso e a representatividade dos cidadãos portugueses na região”. Esta decisão “reflecte o seu compromisso em assumir novos desafios e continuar a ser uma voz activa e influente para os portugueses em Macau”.

Durante este período de transição, Rui Marcelo e Marília Coutinho continuarão a representar o Círculo da China, assumindo o cargo de 3.º Conselheiro efectivo Luís Nunes. Recorde-se que esta semana está a decorrer o plenário anual do Conselho das Comunidades Portuguesas em Lisboa.

Lei eleitoral da al impede que deputados pertençam a órgãos de estados estrangeiros

Por outro lado, uma vez que Rita Santos deverá então estar entre os lugares de eleição nas próximas legislativas da região, que vão decorrer no próximo ano, se fosse eleita teria obrigatoriamente de abdicar do cargo no Conselho das Comunidades Portuguesas – órgão consultivo do Governo português relativamente à emigração e comunidades portuguesas no estrangeiro.

Isto porque a revisão à lei eleitoral para a AL da RAEM estabelece que um deputado não pode, enquanto exercer o seu mandato, ser membro de parlamento ou assembleia legislativa de Estado estrangeiro, de qualquer âmbito, nomeadamente federal, nacional, regional ou municipal e também não pode ser membro de governo ou trabalhador da administração pública de Estado estrangeiro, de qualquer âmbito, nomeadamente federal, nacional, regional ou municipal. André Vinagre – Macau in “Ponto Final”