Timor-Leste – Ainda não estão concluídas as negociações sobre a delimitação das fronteiras terrestres e marítimas

Díli – A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Adaljiza Magno, disse que o líder carismático Kay Rala Xanana Gusmão ainda continua a exercer a função de negociador principal para a delimitação das fronteiras terrestres e marítimas com Indonésia.

“Com base no decreto-Lei, Xanana Gusmão ainda continua a liderar o Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas (CDDFM)”, revelou a MNEC.

Desde 2015, o líder tem como missão concluir os procedimentos necessários à ratificação do Tratado entre Timor-Leste e a Austrália, que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor.

Questionada sobre quando é que Timor-Leste e a Indonésia vão retomar as discussões sobre as fronteiras terrestres, a governante informou que o assunto depende da evolução da pandemia covid-19.

“A discussão sobre a delimitação das fronteiras terrestres ainda não foi definida, devido a covid-119. Faltam dois segmentos (Bidjael Sunan-Oben e NoelBesi Citrana) que ainda não finalizaram, pois, Timor-Leste e Indonésia estão em confinamento. Já concordámos que depois desta situação normalizar, vamos discutir o tema”, recordou.

Adaljiza Magno referiu também que quer construir a barreira para demarcar a fronteira terrestre entre Timor-Leste e Indonésia, em Motain, que está quase perdida, por causa do impacto das chuvas e inundações que ocorreram no mês passado.

“A equipa técnica já fez o levantamento dos dados. Está prevista a reconstrução, infelizmente ainda não aconteceu porque depende da alocação do Orçamento Geral do Estado de 2022”, frisou a ministra.

Entre Timor-Leste e a Indonésia ainda há dois segmentos que faltam determinar em relação às fronteiras terrestres, nomeadamente em Oé-Cusse, com as zonas de Bidjael Sunan-Oben e NoelBesi Citrana (zonas entre Oé-Cusse e a província de Timor Ocidental, na Indonésia).

Noelbesi Citrana é a área fronteiriça entre Kupang e Ambeno (OéCusse), enquanto Bidjael Sunan-Oben demarca a fronteira entre Timor Tengah Utara e Oé-Cusse, com uma área de 142,7 hectares.

Recorde-se ainda que, em 2019, em Jacarta, a equipa de negociação das fronteiras de Timor-Leste, liderada por Xanana Gusmão, reuniu-se com o ex-Ministro Coordenador dos Assuntos Políticos e da Justiça da Indonésia, Wiranto, e a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Retno Marsudi. Na altura foi assinada uma nota de princípio de aceitação para finalizar a delimitação das fronteiras terrestres. Afonso do Rosário – Timor-Leste in “Tatoli”